{"id":68061,"date":"2014-08-05T22:29:49","date_gmt":"2014-08-06T01:29:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=68061"},"modified":"2014-08-05T23:33:27","modified_gmt":"2014-08-06T02:33:27","slug":"senado-aprova-novas-regras-para-a-criacao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-novas-regras-para-a-criacao-de-municipios\/","title":{"rendered":"Senado aprova novas regras para a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
\"Mozarildo<\/a>

Mozarildo \u00e9 o autor do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado<\/p><\/div>\n

Com 52 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o substitutivo<\/strong><\/a> da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios (PLS 104<\/a>\/2014 – Complementar). A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria est\u00e1 ligada \u00e0 decis\u00e3o sobre um veto presidencial a outra proposi\u00e7\u00e3o que buscava regulamentar o tema.<\/p>\n

O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), \u00e9 fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas altera\u00e7\u00f5es. Agora, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O PLS 104\/2014 estabelece crit\u00e9rios de viabilidade financeira, popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima e regras para a consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como popula\u00e7\u00e3o de 6 mil habitantes nas Regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Al\u00e9m disso, exigia territ\u00f3rio com \u00e1rea m\u00ednima de 200 quil\u00f4metros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quil\u00f4metros quadrados nas demais regi\u00f5es. A C\u00e2mara, no entanto, retirou a exig\u00eancia territorial, decis\u00e3o mantida pelo Senado ao reexaminar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u2013 Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condi\u00e7\u00e3o impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o munic\u00edpio ser criado \u00e9 que seja economicamente vi\u00e1vel, independente do seu tamanho geogr\u00e1fico \u2013 ressaltou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).<\/p>\n

Senadores presentes no Plen\u00e1rio elogiaram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. O projeto, segundo eles, beneficiar\u00e1 diversos munic\u00edpios do Brasil. Os parlamentares destacaram que a emancipa\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio traz consigo o desenvolvimento e disseram desconhecer um munic\u00edpio emancipado cuja situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tenha piorado.<\/p>\n

\u2013 O que aprovamos hoje, al\u00e9m de assegurar a regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo constitucional, \u00e9 o texto que melhor combina e harmoniza as preocupa\u00e7\u00f5es e anseios do Executivo com as mais leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es do Legislativo \u2013 comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.<\/p>\n

Principais regras<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento se isso inviabilizar munic\u00edpios j\u00e1 existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o \u00faltimo dia do ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais seguintes. Se o tempo n\u00e3o for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poder\u00e1 ser dado prosseguimento ao processo.<\/p>\n

Al\u00e9m da retirada do requisito territorial, a C\u00e2mara alterou regra relativa ao n\u00famero de im\u00f3veis na \u00e1rea que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um n\u00facleo urbano com n\u00famero de im\u00f3veis maior que a m\u00e9dia observada nos munic\u00edpios que constituem os 10% com menor popula\u00e7\u00e3o no estado. No texto aprovado pela C\u00e2mara e mantido na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, o m\u00ednimo de im\u00f3veis pode ser contado em toda a \u00e1rea, independentemente de estar ou n\u00e3o em n\u00facleo urbano.<\/p>\n

Para que tenha in\u00edcio o processo de emancipa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser dirigido requerimento \u00e0 assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no m\u00ednimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos munic\u00edpios envolvidos na fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o; e no m\u00ednimo 20% para o caso de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Em caso de rejei\u00e7\u00e3o, um novo pedido com igual objetivo poder\u00e1 ser apresentado \u00e0 assembleia legislativa somente depois de 12 anos.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do projeto foi uma alternativa ao PLS 98\/2002, tamb\u00e9m de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a cria\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios pelo pa\u00eds, fragmentando ainda mais a divis\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e impedindo uma boa gest\u00e3o municipal. O veto ainda n\u00e3o foi votado pelo Congresso.<\/p>\n

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Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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