{"id":67972,"date":"2014-08-04T16:11:50","date_gmt":"2014-08-04T19:11:50","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67972"},"modified":"2014-08-05T17:07:38","modified_gmt":"2014-08-05T20:07:38","slug":"estado-de-sergipe-e-fhs-sao-condenados-em-15-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/estado-de-sergipe-e-fhs-sao-condenados-em-15-milhoes\/","title":{"rendered":"Estado de Sergipe e FHS s\u00e3o condenados em 15 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\"Sede<\/a>

Sede da antiga TRANSURH no bairro Siqueira Campos – Aracaju. Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Em a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio Publico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), com assist\u00eancia do Sintasa (Sindicato dos Trabalhadores na \u00c1rea da Sa\u00fade no Estado de Sergipe), a Justi\u00e7a do Trabalho responsabilizou o Estado de Sergipe e a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade pelo pagamento das verbas dos trabalhadores da Transur, no valor aproximado de R$ 4,3 milh\u00f5es, e ainda a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de dez milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A decis\u00e3o, proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju, reconhece a culpa do Estado e da FHS pela m\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos termos de compromisso de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, ao inv\u00e9s de pagar a fatura do contrato, o que ocasionou a inadimpl\u00eancia da Transur perante os cerca de mil trabalhadores.<\/p>\n

Para o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m de garantir o que \u00e9 devido aos trabalhadores, resgata a autoestima de mais de mil empregados e familiares, abalada por conta da situa\u00e7\u00e3o de desespero. \u201cQuem acompanhou o caso de perto, sabe o quanto foi grande o drama dessas pessoas\u201d, ressalta o procurador.<\/p>\n

Ainda segundo o membro do MPT, a decis\u00e3o \u00e9 um divisor de \u00e1guas diante do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. \u201cA partir de agora os administradores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o se conscientizar mais sobre o papel de cada um no sentido de evitar danos aos trabalhadores, sob pena de haver uma condena\u00e7\u00e3o semelhante pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, explica Emerson Resende.<\/p>\n

Nesta atua\u00e7\u00e3o, o MPT contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ao tratar o conflito de forma coletiva, solucionando, num s\u00f3 processo, situa\u00e7\u00f5es de cerca de mil trabalhadores.<\/p>\n

Entenda o caso:<\/strong><\/p>\n

A empresa TRANSUR prestou servi\u00e7os para a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade e para o Estado de Sergipe e em 2011 e 2012 ocorreu uma s\u00e9rie de atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios, vales transportes e aux\u00edlios-alimenta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de falta de recursos na empresa, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a empresa encerrou as atividades deixando os trabalhadores sem receberem as suas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica defendendo a culpa da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade e do Estado de Sergipe, tomadoras dos servi\u00e7os da Transur, pleiteando os direitos trabalhistas dos empregados e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n

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Da Assessoria de MPT20<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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