{"id":67832,"date":"2014-07-31T17:02:14","date_gmt":"2014-07-31T20:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67832"},"modified":"2014-07-31T17:02:58","modified_gmt":"2014-07-31T20:02:58","slug":"tce-julga-irregulares-relatorios-de-inspecao-de-tres-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-julga-irregulares-relatorios-de-inspecao-de-tres-prefeituras\/","title":{"rendered":"TCE julga irregulares relat\u00f3rios de Inspe\u00e7\u00e3o de tr\u00eas prefeituras"},"content":{"rendered":"
\"Foto:<\/a>

Foto: TCE<\/p><\/div>\n

Nesta quarta-feira (30), foram julgados 36 processos na sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE). Sob a presid\u00eancia do conselheiro Ulices Andrade, tamb\u00e9m participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o subprocurador Luis Alberto Meneses.<\/p>\n

Ulices Andrade negou provimento ao Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Jefferson Feitoza de Carvalho, diretor presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio de Sergipe; decidiu pelo provimento parcial do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Manoel Moacir Souza, ex-prefeito de Campo do Brito; e pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da prefeitura de Pacatuba, referente ao per\u00edodo de janeiro a junho de 2011, de interesse de Diva Santana de Melo.<\/p>\n

Ele votou ainda pela regularidade do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da prefeitura de Ribeir\u00f3polis, referente ao per\u00edodo de abril a dezembro de 2009, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto; e pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe, e da transfer\u00eancia para reserva remunerada de sargento da Pol\u00edcia Militar de Sergipe.<\/p>\n

Carlos Alberto votou pelo provimento do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o impetrado por Ant\u00f4nio Tavares de Andrade, ex-prefeito de Campo do Brito; pelo improvimento do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por Paulo Hagenbeck, ex-prefeito de Laranjeiras; pela regularidade, com ressalvas e recomenda\u00e7\u00e3o, do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, referente ao per\u00edodo de janeiro a junho de 2008, de interesse de Rob\u00e9rio Alves da Cruz, e pela irregularidade do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da prefeitura de Nossa Senhora das Dores, referente a inspe\u00e7\u00e3o especial em parceria com a Pol\u00edcia Federal, de interesse de Aldon Luiz dos Santos, aplicando glosa no valor de R$ 2.211,53, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil.<\/p>\n

O conselheiro decidiu tamb\u00e9m pela irregularidade do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o da prefeitura de Tobias Barreto, referente ao per\u00edodo de janeiro a agosto de 2009, de interesse de Adilson de Jesus Santos, com glosa de R$ 26.100,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; bem como pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade do Contrato de Obras e Servi\u00e7os do Departamento Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, de interesse de Ant\u00f4nio Carlos dos Santos e Jos\u00e9 Carlos Tavares Gentil, e pela legalidade de pens\u00e3o previdenci\u00e1ria concedida a benefici\u00e1rio de servidor do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Sergipe.<\/p>\n

E Alexandre Lessa votou pelo arquivamento de processos que tratam de Outras Provid\u00eancias Legais referentes a Reclama\u00e7\u00f5es Trabalhistas das prefeituras de Monte Alegre, Itabaiana, Macambira, Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, Nossa Senhora do Socorro, Pinh\u00e3o, Riach\u00e3o do Dantas, S\u00e3o Domingos, da Junta Comercial de Sergipe e da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: TCE\u00a0<\/em><\/p>\n

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