{"id":67269,"date":"2014-07-20T08:31:03","date_gmt":"2014-07-20T11:31:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67269"},"modified":"2014-07-20T08:42:35","modified_gmt":"2014-07-20T11:42:35","slug":"radialista-que-reproduz-informacoes-de-outro-nao-responde-por-eventuais-ilicitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/radialista-que-reproduz-informacoes-de-outro-nao-responde-por-eventuais-ilicitos\/","title":{"rendered":"Radialista que reproduz informa\u00e7\u00f5es de outro n\u00e3o responde por eventuais il\u00edcitos"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Jomar Martins, Conjur<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"Foto:<\/a>

Foto: Ilustrativa\/Divulga\u00e7\u00e3o Internet<\/p><\/div>\n

Radialista que divulga informa\u00e7\u00f5es com base em reportagem de revista conhecida nacionalmente, pela presun\u00e7\u00e3o de sua credibilidade, n\u00e3o pode ser responsabilizado civilmente, especialmente se n\u00e3o agrega ju\u00edzo de valor a respeito do fato, nem injuria, difama ou calunia.<\/p>\n

O entendimento levou a 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul a manter senten\u00e7a que negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra um radialista no munic\u00edpio de Jaguar\u00e3o. Ele confrontou, em seu programa, a declara\u00e7\u00e3o de bens de um dos candidatos a prefeito com not\u00edcia da revista \u00c9poca, que citava bens pessoais superiores a R$ 1 milh\u00e3o \u2014 o que, segundo o candidato, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

O ju\u00edzo de origem disse que a causa da perda da elei\u00e7\u00e3o poderia ser buscada na conduta da revista, mas n\u00e3o no comportamento do radialista, que apenas repercutiu as informa\u00e7\u00f5es e sequer citou nominalmente o candidato. \u2018\u2018Se cada jornalista local que repercute informa\u00e7\u00f5es da grande imprensa for tido como respons\u00e1vel pelos erros e equ\u00edvocos daquela, virtualmente toda a imprensa dos pequenos munic\u00edpios se ver\u00e1 exposta a a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias\u2019\u2019, escreveu na senten\u00e7a o juiz Fernando Alberto Correa Henning.<\/p>\n

Para o titular da Vara Judicial de Jaguar\u00e3o, a repercuss\u00e3o da not\u00edcia na imprensa local \u00e9 uma consequ\u00eancia inescap\u00e1vel do erro praticado por revistas de circula\u00e7\u00e3o nacional. A eventual amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, decorrente da repercuss\u00e3o, deve ser vista como parte da “cadeia causal” do erro original.<\/p>\n

O relator do recurso no TJ-RS, desembargador T\u00falio de Oliveira Martins, confirmou n\u00e3o ter havido ato il\u00edcito por parte do radialista, o que afasta o dever de indenizar. Frisou que, ainda que houvesse algum equ\u00edvoco, deveria ser levado em considera\u00e7\u00e3o que a atividade de informar \u00e9 essencialmente especulativa, investigativa e inexata.<\/p>\n

\u2018\u2018Fosse de outra forma, bastaria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o consumir os diversos jornais dos tr\u00eas Poderes, acompanhar a transmiss\u00e3o de emissoras p\u00fablicas de televis\u00e3o e ler boletins informativos, ficando, assim, absolutamente informada das verdades oficiais e n\u00e3o mais sujeitas a controv\u00e9rsias (na vis\u00e3o de quem det\u00e9m o poder)\u2019\u2019, escreveu no ac\u00f3rd\u00e3o, lavrado na sess\u00e3o de 26 de junho.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O autor contou \u00e0 Justi\u00e7a que, durante campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, teve a sua candidatura a prefeito prejudicada pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas no Programa Variedades, levado ao ar pela R\u00e1dio FM Mau\u00e1, de Jaguar\u00e3o. O radialista usou informa\u00e7\u00f5es imprecisas veiculadas na revista \u00c9poca, dando conta de que o candidato possu\u00eda patrim\u00f4nio total de R$ 1,2 milh\u00e3o, quando, na verdade, n\u00e3o tem bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. Em fun\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o, apesar de liderar as pesquisas de opini\u00e3o, acabou derrotado naquela elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o movida contra o radialista, o autor pediu indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos morais sofridos, que estimou em R$ 100 mil, e pelos lucros cessantes \u2014 esses \u00faltimos correspondentes aos subs\u00eddios que receberia ao longo do mandato como prefeito se houvesse vencido a elei\u00e7\u00e3o \u2014 cerca de R$ 482 mil.<\/p>\n

Citado, o radialista alegou inexist\u00eancia de il\u00edcito, j\u00e1 que nunca citou nominalmente o autor, mas apenas fez refer\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas no site da revista da Editora Globo. Ou seja, divulgou a diverg\u00eancia existente entre a declara\u00e7\u00e3o de bens prestada pelo autor no momento do registro da candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral e o publicado pela editora. Afirmou que no dia seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos dados \u2014 e em raz\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o veiculada pelo site da revista \u2014, retratou-se, tamb\u00e9m, perante seus ouvintes.<\/p>\n

Clique aqui<\/strong> <\/a>para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nClique aqui<\/strong><\/a> para ler a senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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