![\"Construtoras](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/TJsergipe.jpg\")
<\/a>Construtoras v\u00e3o a julgamento. (Foto: Ascom\/TJSE)<\/p><\/div>\n
Os compradores de im\u00f3veis que esperam por um bom tempo para finalmente terem direito \u00e0 moradia poder\u00e3o contar com uma boa esperan\u00e7a diante da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, que deve julgar o caso de v\u00e1rios clientes contra as construtoras que n\u00e3o cumpriram os prazos estabelecidos na venda de casas e apartamentos.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 poss\u00edvel que na pr\u00f3xima semana, no Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 pra\u00e7a Fausto Cardoso, Centro, Aracaju \u2013 os interesses de centenas desses compradores de im\u00f3veis, cujas entregas sofreram atrasos injustificados por parte das construtoras, estejam sendo julgadas pelo pleno do TJ<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201cDepois de alguns adiamentos, todos os desembargadores decidir\u00e3o se os compradores ter\u00e3o direito aos alugueis dos im\u00f3veis que n\u00e3o lhes foram entregues no prazo acordado, al\u00e9m dos danos morais\u201d, enfatiza o advogado Leonardo Zirpoli, que se faz acompanhar tamb\u00e9m pelo advogado Maur\u00edcio Soares Nogueira.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Preju\u00edzos<\/i>\u00a0<\/b>– Muitos desses compradores deixaram de ganhar dinheiro e s\u00f3 contabilizam preju\u00edzos. O processo que corre judicialmente em favor dos compradores de im\u00f3veis \u00e9 o de n\u00famero 201300125531, vai a julgamento pelo TJ e deve servir de norte para todos os outros julgamentos relativos aos casos de atrasos na entrega de im\u00f3veis pelas construtoras em Sergipe.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, por meio do desembargador Jos\u00e9 dos Anjos, marcou para a pr\u00f3xima semana o julgamento do processo\u00a0 movido por uma cliente contra a Construtora Norcon. A alega\u00e7\u00e3o principal \u00e9 a de que houve atraso na entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/i><\/b>\u00a0\u2013 Enquanto muitos casos correm na justi\u00e7a no Brasil inteiro, com desfecho favor\u00e1vel aos clientes, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 10 de junho deste ano, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a estipula\u00e7\u00e3o de multas obrigando a construtoras e incorporadoras a terem que pagar ao consumidor em caso de atraso superior a seis meses na entrega de im\u00f3veis comprados na planta, como \u00e9 o exemplo de Sergipe.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O texto tamb\u00e9m obriga as construtoras a informarem, mensalmente, aos clientes compradores, o andamento das obras. A empresa que atrasar a entrega do im\u00f3vel dever\u00e1 pagar ao consumidor multa de 1% do valor at\u00e9 ent\u00e3o pago por ele e mais 0,5% a cada m\u00eas de atraso.<\/p>\n
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