{"id":67088,"date":"2014-07-15T18:22:35","date_gmt":"2014-07-15T21:22:35","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67088"},"modified":"2014-07-17T13:12:15","modified_gmt":"2014-07-17T16:12:15","slug":"celi-e-condenada-a-pagar-r-300-mil-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/celi-e-condenada-a-pagar-r-300-mil-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Construtora Celi \u00e9 condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral"},"content":{"rendered":"
\"Acidentes<\/a>

Acidentes em canteiros de obras fizeram com que a justi\u00e7a determinasse multa.<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho (2\u00aa Turma do TRT da 20\u00aa Regi\u00e3o), ap\u00f3s apreciar recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), reformou a senten\u00e7a da 3\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju e aumentou a condena\u00e7\u00e3o da Construtora Celi, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, ao valor de R$ 300.000,00.<\/p>\n

Em 2013, dois trabalhadores foram vitimados em obras da Celi. Durante inspe\u00e7\u00f5es realizadas em canteiros de obras da construtora, antes e ap\u00f3s os acidentes, foram constatadas irregularidades como aus\u00eancia de guarda corpo, aberturas no piso sem fechamento provis\u00f3rio, vergalh\u00f5es expostos, v\u00e3os de acesso ao elevador sem medidas de prote\u00e7\u00e3o contra queda, entre outras.<\/p>\n

Ainda no ano passado a empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil. No entanto, diante da reincid\u00eancia da empresa em n\u00e3o observar as regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, o que pode ser exemplificado pelas duas novas quedas de trabalhadores nas obras da Celi durante o curso do processo, o TRT, acolhendo recurso interposto pelo MPT, dobrou o valor da condena\u00e7\u00e3o em dano moral coletivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele estabelecido na senten\u00e7a de 1\u00ba grau.<\/p>\n

Segundo o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pretendeu atrav\u00e9s desta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica coibir procedimento empresarial contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do trabalho para preservar a integridade f\u00edsica dos trabalhadores. \u201cTendo em vista que no setor da constru\u00e7\u00e3o civil, um grande n\u00famero de acidentes, inclusive fatais, ocorrem em fun\u00e7\u00e3o de quedas em altura, choques el\u00e9tricos e soterramentos\u201d, ressalta.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil, a Construtora Celi est\u00e1 obrigada a instalar prote\u00e7\u00e3o coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de proje\u00e7\u00e3o e materiais, conforme determina\u00e7\u00e3o da NR 18 (Norma Regulamentadora), sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Construtora<\/strong><\/p>\n

Atrav\u00e9s de nota, a Construtora Celi informou que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em comento, encontra-se em grau de recurso, ou seja, ainda sem decis\u00e3o final. A construtora afirmou ainda que cumpre com todas as normas de seguran\u00e7a do trabalho e meio ambiente impostas pela NR 18, bem como as demais normas que regem a atividade da constru\u00e7\u00e3o civil no pa\u00eds, inclusive, \u00e9 habitualmente fiscalizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A Celi informou tamb\u00e9m que disp\u00f5e de engenheiros e t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a que fazem a vigil\u00e2ncia nas obras, assegurando o cumprimento de todas as normas. Por fim, a empresa informou que a multa di\u00e1ria, trazida na senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, foi reduzida de 10.000 para 5.000 reais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0<\/em><\/p>\n

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