{"id":67017,"date":"2014-07-14T13:41:53","date_gmt":"2014-07-14T16:41:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67017"},"modified":"2014-07-15T16:18:28","modified_gmt":"2014-07-15T19:18:28","slug":"justica-determina-suspensao-de-atividades-da-asbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-suspensao-de-atividades-da-asbt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o de atividades da ASBT"},"content":{"rendered":"
\"Associa\u00e7\u00e3o<\/a>

Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trio \u00e9 organizadora do Pr\u00e9-caju. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Uma decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar determinou a suspens\u00e3o imediata das atividades de funcionamento da Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trio \u2013 ASBT, bem como o bloqueio de numer\u00e1rio existente em suas contas banc\u00e1rias. Decis\u00e3o da ju\u00edza Cl\u00e1udia do Esp\u00edrito Santo, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Aracaju imp\u00f4s, em caso do descumprimento do mandamento judicial, multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 1 mil reais di\u00e1rios.<\/p>\n

A magistrada atendeu aos pedidos constantes da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio dos promotores de Justi\u00e7a, Edyleno \u00cdtalo Santos Sodr\u00e9, Ana Paula Machado Costa Meneses e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, respons\u00e1veis pela Promotoria de Justi\u00e7a do Terceiro Setor.<\/p>\n

A referida Associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 constitu\u00edda como entidade de direito privado, do tipo sem fins econ\u00f4micos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legisla\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/p>\n

De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em raz\u00e3o de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos conv\u00eanios com o Poder P\u00fablico (Minist\u00e9rio do Turismo e ENSETUR) para realiza\u00e7\u00e3o de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, atrav\u00e9s dos quais recebeu vultuosos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados s\u00e3o abertos ao p\u00fablico, tais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pr\u00e9-Caju, \u00e9 obrigat\u00f3ria a aquisi\u00e7\u00e3o de abad\u00e1s ou camisetas para participa\u00e7\u00e3o nos blocos \u201cpuxados\u201d por trios el\u00e9tricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais.<\/p>\n

\u201cAinda que se reconhecesse o vi\u00e9s p\u00fablico dessas festas, o fato \u00e9 que h\u00e1 uma forte explora\u00e7\u00e3o privada nesses eventos, o que resulta em benef\u00edcios financeiros diretamente para os membros da Associa\u00e7\u00e3o Sergipana de Blocos de Trio, seja atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com o Poder P\u00fablico ou da venda de seus produtos\u201d, apontam os promotores na ACP.<\/p>\n

Diz ainda a A\u00e7\u00e3o: \u201cV\u00ea-se que a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas p\u00fablicas, para realizar festas eminentemente lucrativas\u201d.<\/p>\n

O MP acostou aos autos da A\u00e7\u00e3o o Relat\u00f3rio de Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da ASBT, tais quais: pagamento de despesas de entidades privadas com shows n\u00e3o aberto ao p\u00fablico, arrecada\u00e7\u00e3o de recursos com a venda de bens e servi\u00e7os durante os eventos e pagamento de cach\u00eas de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio de Turismo, em valores inferiores aos informados.<\/p>\n

A ju\u00edza determinou, tamb\u00e9m, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para que a referida entidade que declara que, por n\u00e3o dispor de bens patrimoniais n\u00e3o possui sede pr\u00f3pria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe\u00a0<\/em><\/p>\n

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