{"id":67006,"date":"2014-07-14T13:35:12","date_gmt":"2014-07-14T16:35:12","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=67006"},"modified":"2014-07-15T09:56:35","modified_gmt":"2014-07-15T12:56:35","slug":"prese-impugna-17-pedidos-de-registro-de-candidatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prese-impugna-17-pedidos-de-registro-de-candidatura\/","title":{"rendered":"Procuradoria Eleitoral pede a impugna\u00e7\u00e3o do registro de 17 candidatos em Sergipe"},"content":{"rendered":"
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O PRE\/SE lembra que as impugna\u00e7\u00f5es propostas pela PRE\/SE ainda ser\u00e3o analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe<\/p><\/div>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) impugnou dezessete pedidos de registro de candidatura para as elei\u00e7\u00f5es de 2014 no Estado. O prazo para impugna\u00e7\u00f5es de candidatura em Sergipe terminou no \u00faltimo s\u00e1bado, 12 de julho.<\/p>\n

O motivo mais recorrente para as impugna\u00e7\u00f5es propostas pela PRE\/SE foi a desaprova\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos por parte do Tribunal de Contas de Sergipe. De acordo com a Lei Complementar 135\/2010, ficam ineleg\u00edveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Em segundo motivo que mais levou a impugna\u00e7\u00f5es foi o desrespeito ao prazo legal para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. A Lei Complementar 64\/90 prev\u00ea que os ocupantes de cargo de dire\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica ou em empresa que mantenha contrato de execu\u00e7\u00e3o de obras, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de fornecimento de bens com \u00f3rg\u00e3o do Poder P\u00fablico devem se desincompatibilizar seis meses antes de requerer o registro de candidatura.<\/p>\n

Outras causas de impugna\u00e7\u00e3o foram condena\u00e7\u00f5es em processos eleitoral e criminal e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por atos de improbidade administrativa, al\u00e9m de ren\u00fancia a mandato ap\u00f3s o oferecimento de representa\u00e7\u00e3o capaz de autorizar abertura de processo.<\/p>\n

O PRE\/SE lembra que as impugna\u00e7\u00f5es propostas pela PRE\/SE ainda ser\u00e3o analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Desse modo, at\u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral d\u00ea a palavra final sobre a candidatura impugnada, o candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 realizar campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, como prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o 23.405\/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Veja abaixo a lista completa dos candidatos impugnados:<\/strong><\/p>\n

ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSERGIPE MEU AMOR\u201d, n\u00ba 4.545, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de cargo\/fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nANDR\u00c9 LUIS DANTAS FERREIRA<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSERGIPE MEU AMOR\u201d, n\u00b0 2.000, condenado, em duas ocasi\u00f5es e por \u00f3rg\u00e3o colegiado, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa.
\nANT\u00d4NIO MONTEIRO DA SILVA NETO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSERGIPE MEU AMOR\u201d, n\u00ba 1.111, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de cargo\/fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nAUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO<\/strong>, candidato ao cargo de vice-governador, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA SIM\u201d, n\u00ba 20, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de cargo\/fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA \u00c9 A VEZ DO POVO\u201d, n\u00ba 4.044, representa\u00e7\u00e3o julgada procedente em processo que tratou da apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder e de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio; e, possui contas desaprovadas pelo TCE.
\nCESAR FONSECA MANDARINO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cDIGO SIM A SERGIPE\u201d, n\u00ba 36.000, possui contas desaprovadas pelo TCE.
\nGILBERTO DOS SANTOS<\/strong>, candidato ao cargo de 1\u00ba Suplente de Senador, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA \u00c9 O POVO\u201d, n\u00ba 131, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de cargo\/ fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em funda\u00e7\u00e3o mantida pelo poder p\u00fablico.
\nGILMAR JOS\u00c9 FAGUNDES DE CARVALHO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cDIGO SIM A SERGIPE\u201d, n\u00ba 77.123, renunciou a seu mandato ap\u00f3s o oferecimento de representa\u00e7\u00e3o capaz de autorizar a abertura de processo.
\nGIVANILDO BATISTA DA SILVA<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cDIGO SIM A SERGIPE\u201d, n\u00ba 17.890, uma condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por pratica de ato de improbidade administrativa.
\nIVAN SANTOS LEITE<\/strong>, candidato ao cargo de 2\u00ba suplente de senador, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA \u00c9 O POVO\u201d, n\u00ba 131, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nJO\u00c3O BOSCO DA COSTA<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA \u00c9 A VEZ DO POVO\u201d, n\u00ba 9.090, possui contas desaprovadas em processo do TCE.
\nJOS\u00c9 DE ARA\u00daJO MENDON\u00c7A SOBRINHO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSERGIPE MEU AMOR\u201d, n\u00ba 2.510, possui contas desaprovadas em processo do TCE.
\nJOS\u00c9 EDIVAN DO AMORIM<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cDIGO SIM A SERGIPE\u201d, n\u00ba 22.500, a aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no prazo legal de cargo\/fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o em empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico.
\nJOS\u00c9 JOB DE CARVALHO FILHO<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cRENOVAR PRA MUDAR\u201d, n\u00ba 23.456, possui contas desaprovadas pelo TCE.
\nJOSILDA ALICE DA GRA\u00c7A MONTEIRO<\/strong>, candidata ao cargo de deputada federal, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cSERGIPE MEU AMOR\u201d, n\u00ba 2.500, possui contas desaprovadas pelo TCE.
\nLUCIANO BISPO DE LIMA, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cAGORA \u00c9 A VEZ DE SERGIPE\u201d, n\u00ba 15.015, condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa e possui contas desaprovadas pelo TCE.
\nREINATO RODRIGUES DOS SANTOS<\/strong>, candidato ao cargo de deputado estadual, pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cRENOVAR PRA MUDAR\u201d, n\u00ba 33.456, condenado criminalmente, por \u00f3rg\u00e3o colegiado, pela pr\u00e1tica il\u00edcito penal contra os patrim\u00f4nios p\u00fablico e privado.<\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>
\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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