{"id":66696,"date":"2014-07-06T10:25:07","date_gmt":"2014-07-06T13:25:07","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=66696"},"modified":"2014-07-06T19:57:41","modified_gmt":"2014-07-06T22:57:41","slug":"veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nas-eleicoes-candidatos-ja-podem-fazer-campanhas-nas-ruas-e-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-nas-eleicoes-candidatos-ja-podem-fazer-campanhas-nas-ruas-e-na-internet\/","title":{"rendered":"Veja o que pode e o que n\u00e3o pode nas elei\u00e7\u00f5es 2014"},"content":{"rendered":"
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\"Eleitoral\"<\/a>Terminado no s\u00e1bado (5) o prazo do registro de candidatos que disputar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de outubro, come\u00e7a neste domingo (6) o per\u00edodo da campanha eleitoral nas ruas e na internet.<\/span><\/p>\n

Dos tr\u00eas principais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a presidente Dilma Rousseff \u00e9 o \u00fanico que iniciar\u00e1 o per\u00edodo oficial da campanha sem compromissos p\u00fablicos neste domingo. O senador A\u00e9cio Neves, candidato do PSDB, participar\u00e1 do 17\u00ba Festival do Jap\u00e3o, em S\u00e3o Paulo. O candidato do PSB, o ex-governador Eduardo Campos, d\u00e1 a largada \u00e0 campanha oficial ao lado da candidata a vice Marina Silva no Sol Nascente, comunidade considerada umas das mais pobres da periferia de Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

No r\u00e1dio e na televis\u00e3o, a propaganda institucional de candidaturas e partidos est\u00e1 proibida desde o dia 1\u00ba \u2013 o hor\u00e1rio eleitoral gratuito come\u00e7a somente em 19 de agosto.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo das campanhas \u00e9 marcado por uma s\u00e9rie de normas que buscam dar igualdade de oportunidade \u00e0s candidaturas. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral determina, por exemplo, o tamanho dos cartazes com o nome de candidatos, os locais onde eles podem ser afixados e os hor\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios. Tamb\u00e9m \u00e9 definida por lei a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos nas campanhas e o tipo de a\u00e7\u00e3o vedada.<\/p>\n

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o erro mais comum nas campanhas \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de outdoors com propaganda de candidatos, o que \u00e9 expressamente proibido.<\/span><\/p>\n

Cartazes<\/strong>
\nA Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/97) tamb\u00e9m estabelece que o tamanho de cartazes de propaganda n\u00e3o pode ser maior que 4 metros quadrados, sendo vetada inclusive a coloca\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios cartazes de tamanho m\u00e1ximo justapostos. O descumprimento da norma gera multa de at\u00e9 R$ 8 mil.<\/span><\/span><\/p>\n

O advogado eleitoral Torquato Jardim afirma que a colagem de cartazes pr\u00f3ximos uns dos outros costuma ser uma das infra\u00e7\u00f5es mais comuns no per\u00edodo eleitoral.<\/span><\/p>\n

\u201cGeralmente, h\u00e1 cartazes fora do regulamento, maiores do que o permitido. Muitas vezes, o candidato tamb\u00e9m coloca quatro cartazes juntos um do lado do outro, superando o tamanho m\u00e1ximo, e isso n\u00e3o pode\u201d, disse Jardim.<\/span><\/p>\n

Carros<\/strong>
\nSegundo o advogado, outra irregularidade comum \u00e9 uso de carros com o que ele chama de \u201coutdoor ambulante\u201d. \u201cCarros s\u00e3o deixados estacionados com adesivos e faixas por todas as partes. Isso tamb\u00e9m \u00e9 irregular\u201d, disse.<\/span><\/span><\/p>\n

Pela Lei Eleitoral, os carros s\u00f3 podem ter adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro. Nas demais posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo e em outros locais fica permitido o uso de adesivos com dimens\u00e3o de at\u00e9 40×50 cent\u00edmetros.<\/span><\/p>\n

Bens p\u00fablicos<\/strong>
\nO uso de propaganda em bens p\u00fablicos, como postes e viadutos, e em locais como pra\u00e7as e parques \u00e9 expressamente proibido pela lei.<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 autorizado o uso de mesas para distribui\u00e7\u00e3o de folhetos e cavaletes ao longo de vias p\u00fablicas desde que n\u00e3o seja impedida a passagem de ve\u00edculos e pessoas.<\/span><\/p>\n

Candidatos ou comit\u00eas de campanha s\u00e3o impedidos de distribuir qualquer bem, desde cestas b\u00e1sicas at\u00e9 bon\u00e9s e chaveiros de campanha.<\/span><\/p>\n

Com\u00edcios<\/strong>
\nPara com\u00edcios, \u00e9 permitido o uso de aparelhagem de som entre 8h e 24h. As autoridades policiais devem ser comunicadas sobre a localidade do evento com at\u00e9 24 horas de anteced\u00eancia, mas n\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de artistas nesse tipo de evento \u00e9 proibida, ainda que n\u00e3o seja remunerada. Na sede dos partidos, auto-falantes podem ser usados at\u00e9 22 horas.<\/span><\/p>\n

Internet<\/strong>
\nNa internet, \u00e9 autorizada propaganda no site do candidato ou do partido, desde que a Justi\u00e7a Eleitoral seja informada, ou por meio de encaminhamento de mensagem eletr\u00f4nica, em blogs ou redes sociais.<\/p>\n

\u00c9 vedado todo tipo de propaganda paga na internet. Em site de pessoa jur\u00eddica ou de \u00f3rg\u00e3o do governo, propaganda paga ou gratuita \u00e9 proibida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do TSE para as elei\u00e7\u00f5es deste ano garante a livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento pela internet, o que permite a liberdade para publica\u00e7\u00f5es em redes sociais. Fica assegurado o direito de resposta e vedado o anonimato das publica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Jornais e revistas<\/strong>
\nNa imprensa escrita, \u00e9 permitida a propaganda eleitoral com at\u00e9 dez an\u00fancios, em datas diferentes, para cada candidato. O espa\u00e7o ocupado pela propaganda n\u00e3o pode ultrapassar 1\/8 da p\u00e1gina de jornal ou 1\/4 da p\u00e1gina de revista ou tabl\u00f3ide.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>
\nCandidatos s\u00e3o proibidos de participar da inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, norma que vale desde s\u00e1bado (5). Tamb\u00e9m \u00e9 vetada a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, fica proibido nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou admiss\u00e3o, demiss\u00e3o sem justa causa, transfer\u00eancia ou exonera\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico exceto em casos de cargos comissionados ou de confian\u00e7a. S\u00f3 podem ser nomeados os aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 s\u00e1bado.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPela Lei Eleitoral, fica a cargo dos membros dos tribunais eleitorais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pelos ju\u00edzes e promotores eleitorais das inst\u00e2ncias inferiores. Mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica quais s\u00e3o os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O TSE pede a colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para fazer den\u00fancias de irregularidades.<\/span><\/span><\/p>\n

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Felipe N\u00e9ri, do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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