{"id":66186,"date":"2014-06-25T14:41:29","date_gmt":"2014-06-25T17:41:29","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=66186"},"modified":"2014-06-25T15:55:14","modified_gmt":"2014-06-25T18:55:14","slug":"vereador-jailton-santana-cobra-cumprimento-da-taxa-fracionada-nos-estacionamentos-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/vereador-jailton-santana-cobra-cumprimento-da-taxa-fracionada-nos-estacionamentos-da-capital\/","title":{"rendered":"Vereador Jailton Santana cobra cumprimento da taxa fracionada nos estacionamentos da capital"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/b><\/p>\n

\"Jailton<\/a>

Jailton Santana cobra cumprimento da taxa fracionada nos estacionamentos da capital. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 25\/6, o vice-presidente da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, Jailton Santana (PSC), utilizou a Tribuna da Casa Legislativa para falar sobre o Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que determina a cobran\u00e7a fracionada nos estacionamentos da capital. De acordo com o parlamentar, o PL, que j\u00e1 \u00e9 lei em Aracaju, visa atender o direito dos consumidores, que passam a pagar uma taxa justa, correspondente ao tempo utilizado nos estacionamentos. No entanto, segundo Jailton, a lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. \u201cA maioria absoluta dos propriet\u00e1rios est\u00e1 burlando a legisla\u00e7\u00e3o. De forma desonesta, metem a m\u00e3o no bolso do consumidor. Participei de Audi\u00eancia P\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fablico e fui, inclusive, sabatinado por alguns propriet\u00e1rios que mostraram-se indignados em rela\u00e7\u00e3o ao nosso projeto\u201d, revela o parlamentar.<\/p>\n

Segundo o vereador, em alguns estacionamentos de Aracaju, o valor cobrado pela hora \u00e9 R$ 8,00 e pelo turno R$ 7,00. O pr\u00f3prio parlamentar passou, recentemente, pela experi\u00eancia de estacionar em um desses espa\u00e7os e se deparou com a irregularidade. \u201cEu disse ao atendente que queria pagar de forma fracionada. Isso gerou uma discuss\u00e3o. Depois que me identifiquei, ele disse que iria aceitar a minha proposta de pagar de forma fracionada, mas pediu que eu n\u00e3o desse publicidade, para n\u00e3o ser prejudicado\u201d, conta. Para Jailton, o consumidor n\u00e3o pode continuar sendo lesado e, na tentativa de garantir esse direito, o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido fundamental. \u201cAl\u00e9m de infringir uma Lei Municipal, esses propriet\u00e1rios est\u00e3o lesando o Munic\u00edpio, j\u00e1 que n\u00e3o fazem o recolhimento do ISS [Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza]. Por isso, estamos contando com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da Promotoria dos Diretos do Consumidor, na pessoa da promotora Euza Missano, que tem buscado o respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Ainda na Tribuna, o parlamentar destacou a participa\u00e7\u00e3o do Procon Municipal, que notificou alguns estacionamentos. \u201cCinco propriet\u00e1rios j\u00e1 foram notificados e se continuarem lesando o consumidor, ter\u00e3o que responder na Justi\u00e7a, pagando uma multa di\u00e1ria\u201d, ressalta.<\/p>\n

Apartes<\/b><\/p>\n

Em aparte, o vereador Valdir Santos (PT do B) parabenizou Jailton pelo projeto e destacou a import\u00e2ncia de o Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m atuar nos estacionamentos da capital. \u201cPrecisamos saber se possuem alvar\u00e1 de funcionamento, se os funcion\u00e1rios est\u00e3o registrados. Se voc\u00ea coloca o seu ve\u00edculo l\u00e1 e, ocorre um inc\u00eandio, se o estacionamento n\u00e3o tiver seguro, voc\u00ea perde o seu ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o deve provocar a lei, para garantir os seus direitos\u201d, afirma.<\/p>\n

O vereador Agamenon Sobral (PP) tamb\u00e9m parabenizou o vereador Jailton Santana e cobrou do Procon Municipal a fixa\u00e7\u00e3o de placas de aviso em todos os estacionamentos, dizendo que a lei existe. \u201cChega de as leis serem aprovadas nessa Casa e n\u00e3o irem adiante. A gente sabe que o povo, em sua maioria, gosta muito de reclamar e dizer que o pol\u00edtico n\u00e3o trabalha, mas a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o faz a sua parte, n\u00e3o exige seus direitos\u201d, opina.<\/p>\n

O vereador dr. Agnaldo (PR) utilizou o aparte para, assim como o vereador Valdir, ressaltar a import\u00e2ncia de fiscalizar a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que trabalham nesses estacionamentos. \u201cMuitos deles funcionam de forma irregular, ilegal. Os trabalhadores tamb\u00e9m devem ter seus direitos garantidos\u201d, disse ele.<\/p>\n

Ainda em aparte, o vereador Roberto Morais (SDD) sugeriu que, no programa \u201cC\u00e2mara em A\u00e7\u00e3o\u201d, exibido diariamente na TV Atalaia, as leis aprovadas na CMA sejam destacadas, oferecendo aos telespectadores mais informa\u00e7\u00f5es a respeito.<\/p>\n

Aux\u00edlio \u00e0 comunidade<\/b><\/p>\n

Antes de finalizar seu discurso, o vereador Jailton Santana aproveitou a oportunidade para agradecer \u00e0 SMTT, atrav\u00e9s da secret\u00e1ria de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles. H\u00e1 algumas semanas, o vereador e a secret\u00e1ria visitaram a comunidade do Conjunto Beira Rio, no bairro In\u00e1cio Barbosa. Os populares cobraram a\u00e7\u00f5es da secretaria para evitar os in\u00fameros acidentes que ocorreram na avenida Paulo VI. \u201cA Prefeitura j\u00e1 iniciou a implanta\u00e7\u00e3o de quebra-molas nessa avenida, atendendo, portanto, a solicita\u00e7\u00e3o da comunidade. N\u00f3s s\u00f3 temos a agradecer\u201d, finaliza o parlamentar.<\/p>\n

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Da Assessoria Parlamentar<\/strong><\/em><\/p>\n

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