{"id":66149,"date":"2014-06-25T07:11:15","date_gmt":"2014-06-25T10:11:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=66149"},"modified":"2014-06-25T17:03:48","modified_gmt":"2014-06-25T20:03:48","slug":"lei-da-ficha-limpa-pode-impedir-candidatura-de-mais-de-6-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lei-da-ficha-limpa-pode-impedir-candidatura-de-mais-de-6-mil\/","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil"},"content":{"rendered":"
\"Ministro<\/a>

Ministro Augusto Nardes (TCU) entregou a Dias Toffoli (TSE) lista com mais de 6 mil gestores que tiveram contas julgadas irregulares.(Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n

A lista n\u00e3o \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m do fato de ficar oito anos fora das elei\u00e7\u00f5es, eles t\u00eam [de pagar] as multas que n\u00f3s temos aplicado. H\u00e1 casos de gestores que t\u00eam que assumir a responsabilidade com seu patrim\u00f4nio pessoal, al\u00e9m de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que s\u00e3o demitidos, como h\u00e1 centenas de casos recentes\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugna\u00e7\u00e3o de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos pol\u00edticos, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatos.<\/p>\n

Entre os citados na rela\u00e7\u00e3o do tribunal est\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, at\u00e9 ministros e governadores. Eles poder\u00e3o ter os nomes exclu\u00eddos da lista caso consigam decis\u00e3o judicial ou liminar nesse sentido. A impugna\u00e7\u00e3o das candidaturas depende, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A unidade federativa com mais nomes listados \u00e9 o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como respons\u00e1veis por contas irregulares. Em seguida est\u00e1 o Maranh\u00e3o, com 513 nomes e S\u00e3o Paulo, com 485. Roraima \u00e9 o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.<\/p>\n

Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insan\u00e1veis nos \u00faltimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos poss\u00edveis no \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O pagamento do d\u00e9bito ou da multa imposta como puni\u00e7\u00e3o pelo TCU n\u00e3o implica retirada do nome do gestor da lista.<\/p>\n

\u00c9 dever dos tribunais de contas encaminharem as listas at\u00e9 o dia 5 de julho do ano eleitoral \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Os tribunais nos estados tamb\u00e9m est\u00e3o fazendo isso e t\u00eam recebido orienta\u00e7\u00e3o do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o p\u00fablico, a rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constantemente atualizada at\u00e9 fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justi\u00e7a podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poder\u00e3o ser acrescidas.<\/p>\n

Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores p\u00fablicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar \u00e0 inelegibilidade. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66150,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-66149","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}