{"id":65850,"date":"2014-06-18T08:18:48","date_gmt":"2014-06-18T11:18:48","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=65850"},"modified":"2014-06-18T23:48:43","modified_gmt":"2014-06-19T02:48:43","slug":"prefeita-e-secretario-sao-condenados-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeita-e-secretario-sao-condenados-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Prefeita e Secret\u00e1rio s\u00e3o condenados por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

por M\u00e1rcio Rocha, F5 News<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A cidade de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o sofre h\u00e1 v\u00e1rios anos com administra\u00e7\u00f5es cujos comandantes v\u00e3o parar no banco dos r\u00e9us. Na atual gest\u00e3o n\u00e3o foi diferente. O juiz da Comarca da cidade, Manoel Costa Neto, expediu a primeira condena\u00e7\u00e3o contra a prefeita da cidade Rivanda Farias (PSB), pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa.<\/p>\n

A decis\u00e3o do magistrado foi embasada na constata\u00e7\u00e3o de irregularidade no pagamento de um advogado com recursos que deveriam ser destinados exclusivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pedia a condena\u00e7\u00e3o da prefeita por ter contratado um jurista sem a aplica\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, para que fosse emitido um parecer pelo jurista, pelo valor de 100 mil reais. O pagamento, segundo a decis\u00e3o, foi realizado com recursos que deveriam ser aplicados para pagamento de professores. Ou seja, o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), foi usado para pagar o advogado.<\/p>\n

\"Prefeita<\/a>

Prefeita e Secret\u00e1rio s\u00e3o denunciados por improbidade administrativa.(Fotos de arquivo\/Divulga\u00e7\u00e3o\/PMSC)<\/p><\/div>\n

O pagamento do advogado foi feito em duas parcelas, uma paga com recursos regulares e outra com o dinheiro destinado ao sal\u00e1rio dos professores, o que implicou na acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a prefeita e contra o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Jorge, secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do magistrado deixa claro que os recursos utilizados foram do FNDE.<\/p>\n

\u201cO Munic\u00edpio recebeu de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, gerido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o valor de R$ 75.038,59(setenta e cinco mil e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a t\u00edtulo de Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, sendo que, do referido valor, R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) foram direcionados para o pagamento de um Escrit\u00f3rio Jur\u00eddico, em flagrante ofensa \u00e0 Lei, ferindo, ainda mais, a Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\u201d, diz o processo.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o disse que houve um equ\u00edvoco no pagamento do escrit\u00f3rio de advocacia com os recursos do FNDE, mas foi confirmado, de acordo com a defesa preliminar de M\u00e1rio Jorge.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a prefeita Rivanda Farias disse em sua defesa que ao tomar conhecimento do erro acontecido, determinou que o dinheiro utilizado indevidamente fosse devolvido aos cofres da educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Costa Neto afirmou em sua decis\u00e3o que tanto o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, quanto a prefeita s\u00e3o respons\u00e1veis pelo mau uso dos recursos da educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

\u201cOs fatos est\u00e3o confessados: houve a contrata\u00e7\u00e3o de um grande jurista p\u00e1trio para a emiss\u00e3o de um Parecer Jur\u00eddico em favor do Munic\u00edpio; e parte do pagamento fora feito com verba exclusiva da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o juiz.<\/p>\n

Costa Neto tamb\u00e9m questiona em sua decis\u00e3o, como fora feito o pagamento dos 50 mil reais restantes para o escrit\u00f3rio de advocacia contratado.<\/p>\n

O juiz sentenciou a prefeita Rivanda Farias e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Jorge Oliveira Silva, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos utilizados para o pagamento, no total de 50 mil reais, atualizados com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Tanto a prefeita, quanto o secret\u00e1rio foram condenados \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, al\u00e9m de pagamento de multa no valor de 10 vezes o valor percebido irregularmente para a prefeita e 05 vezes pelo secret\u00e1rio.<\/p>\n

Ambos foram condenados \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, por tr\u00eas anos, no caso de Rivanda e cinco anos, no caso de M\u00e1rio Jorge.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o faz parte da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> <\/a>impetrada pelo minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, assinada pelo promotor Antonio Forte de Souza Junior.<\/p>\n

A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n

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