![\"O](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/10262239_639546226128905_5231026469782857240_n.jpg\")
<\/a>O texto foi aprovado por unanimidade e contou com o voto favor\u00e1vel do deputado Mendon\u00e7a Prado). (Foto: Izys Moreira)<\/p><\/div>\n
Na tarde desta ter\u00e7a-feira (20), a CPI do Tr\u00e1fico de Pessoas da C\u00e2mara Federal discutiu e votou o relat\u00f3rio final de autoria da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT\/GO). O texto foi aprovado por unanimidade e contou com o voto favor\u00e1vel do deputado Mendon\u00e7a Prado (Democratas\/SE).<\/p>\n
\u201cQuero cumprimentar os integrantes desta Comiss\u00e3o, especialmente o presidente, o deputado Arnaldo Jordy, e a nossa querid\u00edssima relatora. Ambos fizeram um trabalho brilhante, que indubitavelmente corresponde \u00e0 expectativa de todos\u201d, elogiou Mendon\u00e7a Prado, na 92\u00aa reuni\u00e3o, a \u00faltima desta comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, ap\u00f3s dois anos de trabalho.<\/p>\n
\u201cTenho plena convic\u00e7\u00e3o que este \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia e que chama a aten\u00e7\u00e3o da sociedade em fun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias desses atos criminosos. \u00c9 um tema que vem sendo estudado, e que tem feito com que diversas universidades do Brasil realizem pesquisas sobre esse assunto\u201d, afirmou Mendon\u00e7a Prado, solicitando que a secretaria da CPI encaminhasse os dados, depoimentos, v\u00eddeos, \u00e1udios, das diversas audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o para as universidades. O parlamentar sergipano faz parte de um grupo de pesquisa que trata do mesmo tema na Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia (UCB).<\/p>\n
Esta CPI foi instalada em fevereiro de 2012, destinada a investigar o tr\u00e1fico de pessoas no Brasil, suas causas e consequ\u00eancias, bem como os respons\u00e1veis no per\u00edodo compreendido na vig\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo (de 2003 a 2011). O tr\u00e1fico de pessoas representa um dos mais graves problemas da atualidade, j\u00e1 que esse crime atravessa as barreiras entre os pa\u00edses e est\u00e1 fortemente ligado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, ao com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ilegal, \u00e0 pornografia infantil, \u00e0s formas ilegais de imigra\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, ao contrabando de mercadorias e de armas, e ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Durante toda a sua vig\u00eancia, Mendon\u00e7a Prado, que \u00e9 membro titular da Comiss\u00e3o, atuou ativamente em busca de resultados. Em 2013, o parlamentar sergipano requereu \u00e0 CPI que solicitasse informa\u00e7\u00f5es ao Departamento de Pol\u00edcia Federal acerca dos inqu\u00e9ritos policiais registrados sobre o tr\u00e1fico de pessoas, bem como ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a acerca das a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam nas Se\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias Federais e Estaduais nos estados de Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal, no per\u00edodo de 2003 a 2011.<\/p>\n
Tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a acerca do n\u00famero de v\u00edtimas de Tr\u00e1fico de Seres Humanos Internacional (TSHI) que receberam prote\u00e7\u00e3o do programa nacional de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas, no mesmo per\u00edodo. Os Requerimentos (REQs ns\u00ba 93\/2013, 94\/2013 e 95\/2013) de autoria do democrata sergipano foram prontamente aprovados pela Comiss\u00e3o, que incluiu os demais estados.<\/p>\n
Em dois anos, a CPI do Tr\u00e1ficos de Pessoas passou por v\u00e1rios momentos importantes, inclusive posteriormente destacados em telenovela, o que gerou grande repercuss\u00e3o nacional sobre o tema. Um anteprojeto de lei (PL 6934\/13) produzido pela CPI foi entregue ao presidente da C\u00e2mara e j\u00e1 possui Comiss\u00e3o Especial para examinar e dar parecer. Esta proposta vai tratar de pr\u00e1ticas de tr\u00e1fico que ainda n\u00e3o est\u00e3o no C\u00f3digo Penal, exatamente aquelas relacionadas ao tr\u00e1fico internacional e interno de pessoas.<\/p>\n
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