{"id":63803,"date":"2014-05-08T11:57:53","date_gmt":"2014-05-08T14:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=63803"},"modified":"2014-05-08T11:57:53","modified_gmt":"2014-05-08T14:57:53","slug":"mpfse-recomenda-que-bid-nao-realize-emprestimo-ao-estado-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpfse-recomenda-que-bid-nao-realize-emprestimo-ao-estado-de-sergipe\/","title":{"rendered":"MPF\/SE recomenda que BID n\u00e3o realize empr\u00e9stimo ao Estado de Sergipe"},"content":{"rendered":"
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\"Verba<\/a>

Verba seria utilizada para \u00e1rea da sa\u00fade, entretanto, a\u00e7\u00e3o do MPF\/SE e MP\/SE questiona capacidade do Estado de gerir a Sa\u00fade em Sergipe
. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE), atrav\u00e9s da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que n\u00e3o conceda empr\u00e9stimo e\/ou cr\u00e9dito a Sergipe que seja destinado a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, enquanto n\u00e3o reconhecido pelo Poder Judici\u00e1rio que o Estado tem capacidade de gerir a \u00e1rea da sa\u00fade. O BID tem prazo de dez dias para responder se acata ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o a cumpra, o MPF ir\u00e1 levar a quest\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p><\/div>\n

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O Estado de Sergipe tem aventado a possibilidade de requerer um empr\u00e9stimo ao BID de cerca de US$ 100 milh\u00f5es para um programa voltado \u00e0 sa\u00fade, denominado Programa de Fortalecimento das Redes de Inclus\u00e3o Social e de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (Proredes). Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que, no Brasil, a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 prestada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade e, caso um Estado se mostre gestor eficiente, mas lhe falte recursos para este, cabe \u00e0 Uni\u00e3o aportar mais verbas.<\/div>\n
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O procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach, explica, no documento, que no in\u00edcio deste ano o MPF\/SE juntamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MP\/SE) ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os servi\u00e7os de sa\u00fade, empregando da maneira correta os recursos p\u00fablicos a estes destinados.<\/div>\n
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Embora o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o tenha acolhido os pedidos liminares como formulados pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, reconheceu a gravidade da situa\u00e7\u00e3o apresentada e emitiu diversas determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado. Dentre estas, a de que este \u00faltimo apresentasse \u00e0quele Ju\u00edzo rela\u00e7\u00e3o de todas as medidas tomadas para cumprir as dezenas de senten\u00e7as judiciais j\u00e1 proferidas contra Sergipe devido aos problemas de gest\u00e3o da sa\u00fade.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o conjunta do MP\/SE e MPF\/SE foi ajuizada ap\u00f3s ambos receberem diversos relat\u00f3rios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de realizarem eles pr\u00f3prios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situa\u00e7\u00e3o preocupante em que se encontra o servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica do Estado.<\/div>\n
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Dentre as irregularidades encontradas, est\u00e3o diversos problemas no Hospital de Urg\u00eancias de Sergipe (HUSE), desde a falta de material m\u00e9dico-hospitalar descart\u00e1vel at\u00e9 ambientes sem higieniza\u00e7\u00e3o adequada. Tamb\u00e9m foram encontradas irregularidades em praticamente todas as bases descentralizadas do Samu nos munic\u00edpios do interior do Estado, algumas delas estavam inclusive fechadas, acarretando a sobrecarga em outras unidades.<\/div>\n
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No Hospital Universit\u00e1rio de Sergipe foram detectados problemas como medicamentos licitados entregues com prazo de validade pr\u00f3ximos do vencimento. J\u00e1 a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes enfrenta grave superlota\u00e7\u00e3o devido \u00e0 fal\u00eancia do sistema e aus\u00eancia de outras maternidades. Embora tenha sido projetada para atender apenas gestantes de alto risco, a unidade atende a todos os tipos de pacientes, n\u00e3o havendo, assim, profissionais nem equipamentos suficientes.<\/div>\n
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A despeito de todas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo MP\/SE e j\u00e1 sentenciadas condenando o Estado, as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00eam sendo cumpridas e a realidade da assist\u00eancia inadequada, persiste. Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE destaca que, entre os anos de 2011 e 2013, Sergipe recebeu pelo menos R$ 250 milh\u00f5es de recursos federais para a sa\u00fade.<\/div>\n
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O procurador destaca ainda na recomenda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos atrav\u00e9s de um empr\u00e9stimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obt\u00ea-los sem quaisquer \u00f4nus diretamente da Uni\u00e3o. \u201cTodavia, para tanto \u00e9 necess\u00e1ria transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o estadual, fatores que est\u00e3o sendo discutidos perante o Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirma o documento.<\/div>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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