![\"Jovem](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/milton-neves-p.jpg\")
<\/a>Jovem Pan \u00e9 condenada a pagar ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es a Milton Neves.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decis\u00e3o que condenou a R\u00e1dio Panamericana S.A. (R\u00e1dio Jovem Pan) a pagar ao jornalista Milton Neves Filho o percentual de 40% relativo ao ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador. Ele trabalhou para a emissora de 1972 a 2005.<\/p>\n
A Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST (SDI-1) n\u00e3o acolheu agravos regimentais da Jovem Pan e de Milton Neves. O jornalista queria alterar a forma de c\u00e1lculo do adicional de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, enquanto a empresa pedia a absolvi\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, relator dos agravos, entendeu que a decis\u00e3o que reconheceu o exerc\u00edcio simult\u00e2neo de diversas fun\u00e7\u00f5es de radialista n\u00e3o contrariou, como alegava a emissora, a S\u00famula 275 do TST, que trata de desvio de fun\u00e7\u00e3o e reenquadramento. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram apresentadas decis\u00f5es do TST divergentes do julgamento anterior da Terceira Turma do Tribunal, necess\u00e1rias para a aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos das partes (S\u00famula 333 do TST).<\/p>\n
Atividades<\/strong><\/p>\n No processo, Milton Neves afirmou que, nos 33 anos em que trabalhou na Jovem Pan, exerceu diversas fun\u00e7\u00f5es, como pesquisador, rep\u00f3rter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patroc\u00ednio. Tamb\u00e9m participou de programas como “Terceiro Tempo”, “Jornal dos Esportes” e “Plant\u00e3o de Domingo \u2013 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o”, al\u00e9m de comentar mat\u00e9rias no “Jornal da Manh\u00e3”, “Jornal de Esportes” e no “Pique da Pan”.<\/p>\n A partir do in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, come\u00e7ou a acumular as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es de locutor.<\/p>\n Terceira Turma<\/strong><\/p>\n A Terceira Turma do TST manteve a condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) com o entendimento de que Milton Neves, que tem registro no Minist\u00e9rio do Trabalho como jornalista, j\u00e1 exercia a profiss\u00e3o de radialista antes da vig\u00eancia da Lei 6.615\/78, que regulamenta a profiss\u00e3o. Por isso, fazia jus ao enquadramento como radialista e ao adicional de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, ao contr\u00e1rio do que defendia a empresa.<\/p>\n Para o TRT paulista, Neves \u00e9 “detentor de larga e not\u00f3ria experi\u00eancia no meio profissional, com forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, dando por satisfeita a exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de que trata o artigo 7\u00ba, inciso III, da mesma lei”.<\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No TST, a Terceira Turma alterou a forma de c\u00e1lculo do adicional de ac\u00famulo, determinando que fosse feito sobre o maior valor entre as fun\u00e7\u00f5es acumuladas, e n\u00e3o pelo valor contratual, como havia decidido o TRT e era defendido pelo jornalista. Segundo a Turma, o adicional deveria ser calculado sobre aquela que, dentre as fun\u00e7\u00f5es acumuladas por Neves (locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador), for melhor remunerada, n\u00e3o se computando, nessa base de c\u00e1lculo, parcelas n\u00e3o salariais, como cess\u00e3o de cotas de patroc\u00ednio e outras inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o civil mantida entre o radialista e a emissora.<\/p>\n A decis\u00e3o fundamentou-se no artigo 13, inciso I, da Lei 6.615\/78, que assegura ao radialista, na hip\u00f3tese de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es acumuladas, um adicional m\u00ednimo de 40% pela fun\u00e7\u00e3o acumulada, “tomando-se por base a fun\u00e7\u00e3o melhor remunerada”.<\/p>\n Ao rever o tema em embargos declarat\u00f3rios, a Turma definiu que o adicional de 40% deveria incidir sobre o valor equivalente a 50% do sal\u00e1rio recebido por Neves. O par\u00e2metro foi considerado razo\u00e1vel, “j\u00e1 que foi reconhecida a presta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es distintas, e que uma delas era em valor superior \u00e0s demais”.<\/p>\n Processo: Ag-E-ED-ED-ED-RR-161800-62.2005.5.02.0040<\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter <\/a>e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decis\u00e3o que condenou a R\u00e1dio Panamericana S.A. (R\u00e1dio Jovem Pan) a pagar ao jornalista Milton Neves Filho o percentual de 40% relativo ao ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador. Ele trabalhou para a emissora de 1972 a 2005. 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