{"id":63428,"date":"2014-04-30T15:37:50","date_gmt":"2014-04-30T18:37:50","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=63428"},"modified":"2014-04-30T15:40:39","modified_gmt":"2014-04-30T18:40:39","slug":"prefeitos-vao-fiscalizar-voto-dos-deputados-pelo-aumento-do-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeitos-vao-fiscalizar-voto-dos-deputados-pelo-aumento-do-fpm\/","title":{"rendered":"Prefeitos v\u00e3o fiscalizar voto dos deputados pelo aumento do FPM"},"content":{"rendered":"

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\"A<\/a>

A vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do projeto ocorreu na ter\u00e7a-feira, 22 de abril. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

<\/b>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, ainda na semana passada.<\/p>\n

Os prefeitos sergipanos receberam a not\u00edcia do deputado federal Andr\u00e9 Moura (PSC), que durante reuni\u00e3o com os gestores, no in\u00edcio do m\u00eas de abril, garantiu que daria assist\u00eancia para a causa. O pr\u00f3ximo tramite agora \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC 341\/2013.<\/p>\n

A PEC altera a participa\u00e7\u00e3o do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecada\u00e7\u00e3o nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilh\u00f5es aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios que t\u00eam no Fundo uma de suas mais importantes fontes de receitas. Os prefeitos sergipanos est\u00e3o de olho na vota\u00e7\u00e3o do projeto, cobrando dos deputados federais para que, finalmente, esse aumento seja aprovado, resultando em uma justa mudan\u00e7a na divis\u00e3o dos recursos.<\/b><\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o do repasse do FPM visa compensar as prefeituras pelas perdas financeiras causadas pelas constantes desonera\u00e7\u00f5es e recorrentes cria\u00e7\u00f5es de encargos, programas federais e pisos salariais, que chegam sem a respectiva compensa\u00e7\u00e3o financeira. A conta sempre sobra para quem tem menos\u201d, explica o presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado de Sergipe (Fames), Ant\u00f4nio Rodrigues, o Tonh\u00e3o.<\/p>\n

PR\u00d3XIMO PASSO<\/b><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial precisa de 40 sess\u00f5es para discutir a proposta da PEC, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja uma redu\u00e7\u00e3o para apenas 10 sess\u00f5es \u2013 o m\u00ednimo exigido pelo Regimento Interno da C\u00e2mara.\u00a0\u201cEstamos em um ano apertado, com Copa do Mundo e Elei\u00e7\u00f5es. Por isso, precisamos correr contra o tempo. Mais uma vez volta a refor\u00e7ar que a ajuda dos nossos parlamentares \u00e9 essencial e decisiva para essa mudan\u00e7a\u201d, ressalta o presidente da Fames.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o na CCJC, o sergipano Andr\u00e9 Moura (PSC) defendeu a PEC dos 2%. \u201cAl\u00e9m de obedecer aos requisitos constitucionais, essa proposta busca refor\u00e7ar o Pacto Federativo brasileiro. \u00c9 nos munic\u00edpios que temos que encontrar a solu\u00e7\u00e3o dos nossos problemas\u201d, discursou. A luta pelo aumento do FPM \u00e9 uma das pautas da \u201cXVII Macha para Bras\u00edlia\u201d, mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos de todo o pa\u00eds que ocorrer\u00e1 entre os dias 12 e 15 de maio, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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