![\"Juiz](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/280_dr-Pimenta.jpg\")
<\/a>Juiz Federal Edmilson Pimenta. (Foto: Ascom\/Justi\u00e7a Federal)<\/p><\/div>\n
Feliciano Jos\u00e9 dos Santos prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em face da Universidade Federal de Sergipe (UFS), requerendo a concess\u00e3o de tutela antecipada para que a r\u00e9 anule o ato administrativo que invalidou sua matr\u00edcula no curso de Zootecnia.<\/p>\n
Em 12\/02\/2014, o autor pleiteou uma vaga no curso mencionado, como portador de diploma, tendo em vista j\u00e1 possuir Bacharelado e Licenciatura em Filosofia, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Nessa mesma data, entregou a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo Edital n\u00ba 012\/2013\/PROGRAD para ingresso no aludido curso, com o in\u00edcio das aulas previsto para o dia 07 de abril de 2014. Por conseguinte, aguardou o resultado da solicita\u00e7\u00e3o, que fora enunciada em 10 de mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n
Segundo o postulante, o seu pedido foi indeferido, sob a justificativa de haver transcorrido mais de dez anos letivos desde a conclus\u00e3o do curso at\u00e9 o per\u00edodo letivo pretendido para o ingresso no novo curso. Sustentou que concluiu o curso de Bacharelado e Licenciatura em Filosofia em 07 de junho de 2002, e a aludida norma encontra-se prevista no Edital n\u00ba 05\/2014\/Prograd, aduzindo que tal condi\u00e7\u00e3o, exigida pelo edital, configura-se desarrazoada, estabelecendo umdiscr\u00edmen que n\u00e3o det\u00e9m fundamento plaus\u00edvel.<\/p>\n
Para habilitar-se a uma vaga na situa\u00e7\u00e3o de ex-aluno que se evadiu da UFS, segundo o Edital n\u00ba 05\/2014\/Prograd, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o tenha decorrido mais de cinco anos letivos desde o desligamento at\u00e9 o per\u00edodo letivo pretendido para a readmiss\u00e3o e que seja poss\u00edvel a conclus\u00e3o do curso dentro do prazo m\u00e1ximo estabelecido para o mesmo. Al\u00e9m disso, para o proponente habilitar-se a uma vaga na situa\u00e7\u00e3o de aproveitamento de curso superior, n\u00e3o deve ter decorrido mais que dez anos letivos desde a conclus\u00e3o do curso at\u00e9 o per\u00edodo letivo pretendido para o ingresso no novo curso.<\/p>\n
O Edital n\u00e3o deixa d\u00favidas acerca da exig\u00eancia temporal, insurgindo-se o autor em face do mesmo, por entender que atinge o princ\u00edpio de razoabilidade, por ser uma imposi\u00e7\u00e3o sem prop\u00f3sito algum.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em uma an\u00e1lise preliminar da demanda, o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta n\u00e3o vislumbrou razoabilidade nos crit\u00e9rios necess\u00e1rios para a participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo em apre\u00e7o, uma vez que n\u00e3o houve raz\u00e3o de ser na imposi\u00e7\u00e3o questionada. Impedir essa via de acesso aos portadores de diploma com mais de dez anos de conclus\u00e3o do curso superior anterior, por si s\u00f3, subtrai o m\u00e9rito daqueles que, efetivamente, revelam mais amadurecimento e experi\u00eancia.<\/p>\n Consoante explicitado pelo autor, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente na escola p\u00fablica, \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, exsurgindo irrazoabilidade na norma edital\u00edcia que estabelece prazo de conclus\u00e3o de curso anterior para ingresso em novo curso universit\u00e1rio, quando se trata de vaga destinada a portador de diploma acad\u00eamico. Al\u00e9m disso, a norma edital\u00edcia em debate ofende o princ\u00edpio da isonomia entre os postulantes a ingresso na escola p\u00fablica, pois discrimina onde a Lei Maior n\u00e3o autorizou, sacrificando direitos t\u00e3o leg\u00edtimos quanto daqueles autorizados a ter acesso \u00e0 universidade estatal.<\/p>\n Em outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes, os certames garantem aos mais maduros, mais experientes e mais idosos prioridades em rela\u00e7\u00e3o aos menos experientes e mais jovens, como \u00e9 o caso de acessos e promo\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n O juiz federal, em sua decis\u00e3o, demonstrou a relev\u00e2ncia do fundamento e a possibilidade de les\u00e3o irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da negativa de matr\u00edcula ao demandante, antecipando a tutela requestada, determinando \u00e0 UFS que efetue a matr\u00edcula do autor no curso de Zootecnia em que se candidatou como portador de disciplina de curso superior.<\/p>\n \u00a0Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter <\/a>e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n PROCESSO N\u00ba: 0800695-62.2014.4.05.8500<\/strong><\/p>\n Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social – JFSE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Feliciano Jos\u00e9 dos Santos prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em face da Universidade Federal de Sergipe (UFS), requerendo a concess\u00e3o de tutela antecipada para que a r\u00e9 anule o ato administrativo que invalidou sua matr\u00edcula no curso de Zootecnia. Em 12\/02\/2014, o autor pleiteou uma vaga no curso mencionado, como portador de diploma, tendo em vista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,26],"tags":[],"class_list":{"0":"post-63374","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-educacao","8":"category-esportes"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63374"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}