{"id":63067,"date":"2014-04-23T07:00:03","date_gmt":"2014-04-23T10:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=63067"},"modified":"2014-04-24T06:22:22","modified_gmt":"2014-04-24T09:22:22","slug":"aprovado-no-senado-marco-civil-da-internet-segue-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aprovado-no-senado-marco-civil-da-internet-segue-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"Aprovado no Senado, marco civil da internet segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

O Senado aprovou sem altera\u00e7\u00f5es o marco civil da internet (PLC 21\/2014). Embora a oposi\u00e7\u00e3o tenha firmado a necessidade de mais tempo para discuss\u00e3o sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a invers\u00e3o de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (22). O interesse da base foi a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o semin\u00e1rio Netmundial, que ocorrer\u00e1 em S\u00e3o Paulo a partir desta quarta-feira (23).<\/p>\n

\"Plen\u00e1rio<\/a>

Plen\u00e1rio do Senado durante vota\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

Assim que for publicado, o projeto ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. Ele estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.<\/p>\n

Mais cedo, o l\u00edder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haver\u00e1 oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provis\u00f3ria. De manh\u00e3, duas comiss\u00f5es permanentes haviam aprovado o projeto \u2013 a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e a de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT). A terceira comiss\u00e3o de m\u00e9rito pela qual o projeto deveria passar foi a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), que deu seu parecer j\u00e1 no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O relator ad hoc, Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), destacou que o projeto \u00e9 fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi constru\u00eddo pelos usu\u00e1rios num processo inovador, inclusivo e democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u2013 O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios \u2013 disse Ferra\u00e7o.<\/p>\n

Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conte\u00fados mediante notifica\u00e7\u00f5es. A partir da nova lei, isso ter\u00e1 de ser feito apenas por determina\u00e7\u00e3o judicial. Na opini\u00e3o dele, o Brasil est\u00e1 dificultando a a\u00e7\u00e3o de hackers e servi\u00e7os de espionagem de dados e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 Essa \u00e9 uma norma legal para coibir a coopera\u00e7\u00e3o das empresas de internet com ag\u00eancias e servi\u00e7os de espionagem eletr\u00f4nica, como a norte-americana NSA. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tornou dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es pela internet estar\u00e1 certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Ferra\u00e7o concordou que o texto merecia mais an\u00e1lise, mas disse que est\u00e1 satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poder\u00e1 ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) tamb\u00e9m considerou a hip\u00f3tese:<\/p>\n

\u2013 Este \u00e9 um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfei\u00e7oamentos podem ocorrer, futuramente.<\/p>\n

No debate, Pinheiro lembrou que a sobreviv\u00eancia tem sido dif\u00edcil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, est\u00e3o ligados a grandes empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

– A neutralidade determina o caminho e a qualidade do servi\u00e7o prestado, tendo em vista o direito do cidad\u00e3o. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e a quebra de monop\u00f3lios que t\u00ednhamos no pa\u00eds \u2013 explicou.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a oposi\u00e7\u00e3o poderia impedir a vota\u00e7\u00e3o obstruindo-a ou apresentando emendas de Plen\u00e1rio, mas n\u00e3o o faria. Contudo, lamentou a posi\u00e7\u00e3o da presidente Dilma e o \u201caf\u00e3 dos senadores em querer agrad\u00e1-la\u201d. Como os demais senadores da oposi\u00e7\u00e3o, ele pedia tempo para aperfei\u00e7oar o texto.<\/p>\n

O artigo 31 foi um dos que estava na mira de Aloysio. O texto determina que “at\u00e9 a entrada em vigor de lei espec\u00edfica, a responsabilidade do provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros, quando se tratar de infra\u00e7\u00e3o a direitos de autor ou a direitos conexos, continuar\u00e1 a ser disciplinada pela legisla\u00e7\u00e3o autoral vigente”. Aloysio traduziu o enunciado como se dissesse \u201ca lei de direitos autorais deve ser respeitada at\u00e9 quando for modificada\u201d.
\n– Isso \u00e9 rid\u00edculo \u2013 resumiu o parlamentar.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o focou, ainda, a reda\u00e7\u00e3o do artigo 10, que trata da guarda e da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos registros de conex\u00e3o e de acesso a aplica\u00e7\u00f5es de internet, como de dados pessoais e do conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es privadas. O texto motivou d\u00favidas durante a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) porque havia preocupa\u00e7\u00e3o sobre a abrang\u00eancia do termo \u201cautoridades administrativas\u201d, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.<\/p>\n

O senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), relator do projeto na comiss\u00e3o, concordou com a troca de “autoridades administrativas” por \u201cdelegado de pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, mas ela n\u00e3o foi adiante porque faria o projeto voltar para a C\u00e2mara, e isso n\u00e3o era interesse do governo.<\/p>\n

Entre os principais pontos do projeto, est\u00e1 o artigo 9\u00ba, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento ison\u00f4mico de quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para a oferta de conte\u00fado. A regra determina tratamento igual para todos os conte\u00fados que trafegam na internet.
\nAssim, os provedores ficam proibidos de discriminar usu\u00e1rios conforme os servi\u00e7os ou conte\u00fados que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa v\u00eddeos ou aplica\u00e7\u00f5es de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utiliza\u00e7\u00e3o de banda larga).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Encaminhado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2011, o marco civil foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no final de mar\u00e7o deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto j\u00e1 chegou com pedido de urg\u00eancia constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para an\u00e1lise. N\u00e3o levou nem um m\u00eas para ser votado.<\/p>\n

A proposta come\u00e7ou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento \u201cPrinc\u00edpios para a governan\u00e7a e o uso da internet\u201d, do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta p\u00fablica entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral sobre o uso da internet.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/p>\n

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