{"id":62958,"date":"2014-04-18T10:14:46","date_gmt":"2014-04-18T13:14:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=62958"},"modified":"2014-04-19T17:35:38","modified_gmt":"2014-04-19T20:35:38","slug":"senado-aprova-novo-projeto-que-cria-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-novo-projeto-que-cria-municipios\/","title":{"rendered":"Senado aprova novo projeto que cria munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

\u00a0por\u00a0D\u00e9bora \u00c1lvares – O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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O novo projeto tamb\u00e9m reduz de 10% para 3% da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para dar in\u00edcio ao processo de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia –<\/strong><\/em> O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) um projeto de lei complementar com novas regras para a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no Pa\u00eds. A proposta \u00e9 fruto de um acordo da base aliada com o governo para que n\u00e3o fosse derrubado o veto presidencial a um projeto semelhante, aprovado em novembro do ano passado, mas que iria gerar um custo maior aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A proposta aprovada em 2013 abria caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o de 57 cidades e a cria\u00e7\u00e3o de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilh\u00f5es para a montagem de novas estruturas administrativas. J\u00e1 o novo texto deve permitir a cria\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 130 cidades. Al\u00e9m disso, o projeto aprovado nesta quarta na CCJ beneficia as regi\u00f5es Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que n\u00e3o ocorria na proposta anterior.<\/p>\n

Seguindo orienta\u00e7\u00f5es do governo, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) estabeleceu que a popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para a cria\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio passasse e 12 mil habitantes para 20 mil habitantes nas regi\u00f5es Sul e Sudeste. No Nordeste, esse n\u00famero, que no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora ser\u00e1 de 12 mil. As regi\u00f5es Centro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exig\u00eancia de 6 mil moradores para a cria\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n

Assinaturas. O novo projeto tamb\u00e9m reduz de 10% para 3% da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos o n\u00famero de assinaturas necess\u00e1rias para dar in\u00edcio ao processo de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O chamado Estudo de Viabilidade Municipal passa a ser contratado pelo governo estadual e n\u00e3o pelo municipal, parte interessada. A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o per\u00edodo pelo qual fica vedada a realiza\u00e7\u00e3o de novo plebiscito no caso de o resultado de a primeira consulta ter sido pela rejei\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o, desmembramento, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado na CCJ tem ainda um longo caminho pela frente: precisa ser analisado pelos senadores no plen\u00e1rio antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. O veto de Dilma gerou uma pequena crise com sua base aliada que, em ano eleitoral, pretendia atender a interesses de suas bases ao flexibilizar as regras de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n

No veto, a presidente argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta anterior permitiria a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00famero muito grande de munic\u00edpios, em sua maioria de pequenas dimens\u00f5es territoriais. Como consequ\u00eancia, haveria fragmenta\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios , perda de recursos para cidades j\u00e1 estabelecidas. e, como resultado, a perda das efic\u00e1cia da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n

Nas negocia\u00e7\u00f5es para evitar a derrubada do veto, o governo se comprometeu a apoiar um novo projeto com regras mais r\u00edgidas. O veto, no entanto, ainda precisa ser apreciado em sess\u00e3o do Congresso Nacional, o que s\u00f3 deve ocorrer em maio.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, a sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado na qual ele deveria ter sido analisado acabou encerrada sem que o assunto sequer chegasse a ser tratado. Apesar do acordo no Senado, o PMDB da C\u00e2mara mant\u00e9m a amea\u00e7a de trabalhar pela derrubada dos vetos.<\/p>\n

\u2018Necessitadas\u2019. Nesta quarta, na CCJ, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ambas as propostas, elogiou o relat\u00f3rio do senador Valdir Raupp e destacou a necessidade de dar agilidade \u00e0 proposta. “As nossas regi\u00f5es est\u00e3o necessitadas da cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, notadamente a regi\u00e3o Norte”, afirmou Cavalcanti.<\/p>\n

O senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que novas cidades podem, de fato, aumentar os gastos p\u00fablicos, mas defendeu a proposta. “No dia a dia, o que n\u00f3s comprovamos \u00e9 que, com a constitui\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio, \u00e9 poss\u00edvel a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos para aquela \u00e1rea, que estava ali abandonada pelo prefeito municipal que detinha o poder de desenvolver o munic\u00edpio como um todo”, disse durante as discuss\u00f5es na CCJ.<\/p>\n

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