{"id":62942,"date":"2014-04-17T14:52:57","date_gmt":"2014-04-17T17:52:57","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=62942"},"modified":"2014-04-17T17:00:00","modified_gmt":"2014-04-17T20:00:00","slug":"greve-dos-agentes-prisionais-e-considerada-ilegal-mas-governo-continuara-em-negociacao-com-a-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/greve-dos-agentes-prisionais-e-considerada-ilegal-mas-governo-continuara-em-negociacao-com-a-categoria\/","title":{"rendered":"Greve dos agentes prisionais \u00e9 considerada ilegal, mas Governo continuar\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a categoria"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Walter Lima | Foto: Ascom\/Sejuc<\/p><\/div>\n

No fim da tarde de quarta-feira, 16, o Tribunal de Justi\u00e7a concedeu medida liminar determinando a ilegalidade da greve dos agentes penitenci\u00e1rios. A decis\u00e3o foi do desembargador Cez\u00e1rio Siqueira Neto, que estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 10 mil pelo n\u00e3o cumprimento. A ordem judicial tamb\u00e9m determina que o estado de Sergipe apresente proposta concreta sobre os pleitos do sindicato, no prazo de 15 dias.<\/p>\n

Com isso, mais de 400 agentes voltar\u00e3o ao trabalho nesse feriad\u00e3o, deixando o funcionamento das unidades prisionais normalizado, inclusive com apoio da Pol\u00edcia Militar. As visitas, tanto \u00edntima quanto a geral, ocorrer\u00e3o normalmente.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Walter Lima, a decis\u00e3o reconhece que a greve foi ilegal. “O judici\u00e1rio apenas corroborou aquilo que j\u00e1 tinha sido definido pelo Governo do Estado, no sentido de colocar em discuss\u00e3o dentro da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria para, em tempo razo\u00e1vel, propor \u00e0 categoria algo vi\u00e1vel para os cofres p\u00fablicos e que trouxesse benef\u00edcio aos funcion\u00e1rios”.<\/p>\n

Walter Lima esclarece ainda que o Estado n\u00e3o recorreu ao poder Judici\u00e1rio para protelar e ganhar tempo com a categoria. “O Estado recorreu ao Judici\u00e1rio para amenizar os transtornos. A greve retirou dos detentos a visita de familiares, o banho de sol, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias judiciais, a recep\u00e7\u00e3o de presos de delegacias e as transfer\u00eancias de presos entre unidades. Estava, ainda, dificultada a condu\u00e7\u00e3o de presos para hospitais e a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

Entretanto, em meio a a\u00e7\u00f5es do Sindicato, o di\u00e1logo entre Governo e Categoria estava acontecendo com fluidez e resultados. “A conduta do Sindicato, entrando em greve, pleiteou algo que j\u00e1 tinha sido atendido pelo governo: dialogar para formular uma proposta vi\u00e1vel”, reiterou Walter Lima.<\/p>\n

No fim da manh\u00e3 de hoje, 17, o presidente do sindicato foi intimado da decis\u00e3o da justi\u00e7a e est\u00e1 submetido \u00e0 multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, caso cause obst\u00e1culo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nas unidades prisionais, sem falar na responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e penal do servidor que se insurgir.<\/p>\n

Di\u00e1logo aberto<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 14, o governador Jackson Barreto\u00a0recebeu<\/strong>\u00a0em audi\u00eancia a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios (Sindipen). Durante a reuni\u00e3o, o governador assinou o Decreto das Comiss\u00f5es Parit\u00e1rias que inclui, al\u00e9m dos agentes, as categorias do Magist\u00e9rio e da Pol\u00edcia Civil, e que ir\u00e3o analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo.<\/p>\n

O Governo abriu um canal de di\u00e1logo e tem sido sol\u00edcito e aberto e n\u00e3o se furtou a receber a Categoria para que o Estado tivesse toda a sua transpar\u00eancia nas discuss\u00f5es, entendendo as reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores, mas tamb\u00e9m sem fugir das responsabilidades fiscais.<\/p>\n

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Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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