![\"MPF](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/20130120_172745.jpg\")
<\/a>MPF pede que o munic\u00edpio de Propri\u00e1 seja proibido de expedir novos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o houver uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto capaz de atender a toda a popula\u00e7\u00e3o.(Foto de arquivo\/SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) constatou o lan\u00e7amento de \u00e1guas e esgotos sem tratamento, diretamente no riacho, pelo Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo e por resid\u00eancias.<\/p>\n
Para a procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, o problema n\u00e3o atinge s\u00f3 o meio ambiente, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO despejo de esgotos impede o consumo da \u00e1gua, potencializa doen\u00e7as e ofende a qualidade de vida de qualquer cidad\u00e3o, bem como inviabiliza atividades produtivas que dependam do rio, como a psiculcutura\u201d, ressalta.<\/p>\n
Pedidos \u2013<\/strong> Em car\u00e1ter liminar, o MPF pede que o munic\u00edpio de Propri\u00e1 seja proibido de expedir novos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o houver uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto capaz de atender a toda a popula\u00e7\u00e3o. Requer tamb\u00e9m que os r\u00e9us adotem todas as medidas necess\u00e1rias para impedir qualquer atividade que descarte lixo, esgoto ou qualquer outro res\u00edduo no rio e nos seus afluentes e iniciem imediatamente os estudos para implantar uma rede adequada de esgotamento sanit\u00e1rio no munic\u00edpio em no m\u00e1ximo um ano.<\/p>\n A Uni\u00e3o e o Estado de Sergipe devem garantir ainda os recursos para elabora\u00e7\u00e3o do projeto e a execu\u00e7\u00e3o da obra. Os r\u00e9us devem ainda identificar os locais afetados com o lan\u00e7amento de esgoto no prazo de 90 dias, divulgar mensalmente os \u00edndices de polui\u00e7\u00e3o do Riacho Jacar\u00e9 e das margens do rio S\u00e3o Francisco na localidade e, ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o requer a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas em 30 dias.<\/p>\n J\u00e1 o munic\u00edpio de Propri\u00e1 deve afixar placas nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) informando que est\u00e3o proibidas ocupa\u00e7\u00f5es e o descarte de esgoto e lixo naqueles locais e apresentar um programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental para divulgar a import\u00e2ncia do rio S\u00e3o Francisco e a necessidade da sua prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o pede ainda a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de cinco mil reais, em caso de descumprimento de qualquer dessas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De forma definitiva, o MPF requer a confirma\u00e7\u00e3o da liminar e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dos danos causados ao solo, \u00e0 fauna e aos recursos h\u00eddricos que eventualmente n\u00e3o puderem ser restaurados. Pede ainda o pagamento de multa di\u00e1ria fixada no valor de dez mil reais, no caso de descumprimento da senten\u00e7a. Os valores ser\u00e3o revertidos para o Fundo de Direitos Difusos.<\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o com pedido liminar contra a Uni\u00e3o, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o munic\u00edpio de Propri\u00e1 para implementar de forma efetiva o esgotamento sanit\u00e1rio no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 preservar e restaurar o meio ambiente degradado pelo lan\u00e7amento de \u00e1guas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62578,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-62577","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62577"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62577\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"