{"id":62174,"date":"2014-04-04T09:09:54","date_gmt":"2014-04-04T12:09:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=62174"},"modified":"2014-04-04T10:15:38","modified_gmt":"2014-04-04T13:15:38","slug":"ministerio-publico-desmonta-esquema-de-corrupcao-na-camara-de-amparo-do-sao-francisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-desmonta-esquema-de-corrupcao-na-camara-de-amparo-do-sao-francisco\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico desmonta esquema de corrup\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Amparo do S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"

\"MPE<\/a>O Juiz de Direito Dr. Evil\u00e1sio Correia de Ara\u00fajo Filho julgou procedentes os pedidos constantes em duas A\u00e7\u00f5es Penais P\u00fablicas Incondicionadas propostas por interm\u00e9dio do Promotor de Justi\u00e7a Dr. Peterson Almeida Barbosa, atuando na Curadoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico. Dois Vereadores do Munic\u00edpio de Amparo do S\u00e3o Francisco, bem como a filha de um deles, foram condenados a penas de reclus\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de peculato, cometido quando o agente p\u00fablico apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio.<\/p>\n

De acordo com a Den\u00fancia, no dia 11 de setembro de 2012, a senhora Danielle Lobo Silva formalizou reclama\u00e7\u00e3o perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico relatando que, ap\u00f3s ser dispensada da empresa em que trabalhava, foi buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o recebimento do Seguro-desemprego junto ao N\u00facleo de Apoio ao Trabalhador \u2013 NAT. Mas houve uma surpresa: o aux\u00edlio lhe foi negado diante da constata\u00e7\u00e3o de que ela era funcion\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Amparo do S\u00e3o Francisco, desde 01 de abril de 2011. Imediatamente, Danielle lembrou que, por volta do dia 20 de abril de 2011, uma colega solicitou-lhe c\u00f3pias de documentos pessoais. Tratava-se de Emiliane Karine de Oliveira, filha da vereadora Maria C\u00e9lia de Oliveira. A proposta de Emiliane era conseguir um cargo em comiss\u00e3o para Danielle. Veja, a seguir, um trecho extra\u00eddo do relat\u00f3rio da senten\u00e7a:<\/p>\n

\u201cAssevera ainda a denunciante Danielle Lobo, que a denunciada Emiliane esteve em sua resid\u00eancia e pegou os referidos documentos, entretanto, passados alguns meses e sem que houvesse qualquer resposta, tentou reaver as c\u00f3pias que lhe foram entregues, j\u00e1 n\u00e3o conseguindo mais contato algum, a n\u00e3o ser por interm\u00e9dio de uma prima, para a qual a increpada Emiliane informou ter perdido os documentos.\u201d<\/p>\n

A fim de investigar o caso, o MP instaurou Procedimento Administrativo e requereu uma lista atualizada dos servidores da C\u00e2mara ao ent\u00e3o presidente, Jos\u00e9 Anselmo dos Santos J\u00fanior. Na rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constava o nome de Danielle, mas o INSS atestou a exist\u00eancia do v\u00ednculo desde 01 de abril de 2011.<\/p>\n

Ainda na fase extrajudicial, o Promotor de Justi\u00e7a ouviu a Vereadora Maria C\u00e9lia de Oliveira, que confessou ter utilizado os documentos de Danielle para beneficiar a filha. Outra informa\u00e7\u00e3o prestada por Maria C\u00e9lia foi a de que Emiliane era servidora p\u00fablica no Munic\u00edpio de Santo Amaro, n\u00e3o prestando mais nenhum servi\u00e7o \u00e0 C\u00e2mara de Amparo. Ela levantou a hip\u00f3tese de os vencimentos estarem sendo percebidos pelo Presidente da Casa Legislativa ou por algu\u00e9m indicado por ele. Para melhor apurar esse fato, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou que Jos\u00e9 Anselmo encaminhasse c\u00f3pias do contrato, da portaria de lota\u00e7\u00e3o, dos contracheques e do n\u00famero da conta corrente (bem como nome do banco e ag\u00eancia) em que era depositada a remunera\u00e7\u00e3o de Danielle. Anselmo simplesmente ignorou a Requisi\u00e7\u00e3o Ministerial, o que motivou o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o cautelar para o seu afastamento do cargo de Presidente da C\u00e2mara. Somente na contesta\u00e7\u00e3o a esta \u00faltima demanda \u00e9 que foram apresentadas as folhas de pagamento de maio de 2011 a janeiro de 2012, onde havia men\u00e7\u00e3o expressa de dep\u00f3sito de vencimento em conta corrente autorizada por Emiliane Karine.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi s\u00f3 isso. J\u00e1 afastado da Presid\u00eancia do Poder Legislativo pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, Jos\u00e9 Anselmo emitiu e sacou dois cheques, cada um no valor de R$ 2 mil, como se ainda comandasse a institui\u00e7\u00e3o. O fato foi constatado pelo Vereador Jos\u00e9 Augusto Ramos de Castro, que sucedeu Anselmo na dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Isso levou o MP a ajuizar mais uma A\u00e7\u00e3o Penal, tamb\u00e9m pela pr\u00e1tica do crime de peculato. Em Ju\u00edzo, o acusado reconheceu como suas as assinaturas nos cheques.<\/p>\n

Quanto ao primeiro caso, Jos\u00e9 Anselmo dos Santos J\u00fanior foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclus\u00e3o, em regime fechado, al\u00e9m de 200 dias-multa (cada dia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato) e da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, enquanto durar a condena\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo caso (emiss\u00e3o e saque dos cheques), a pena foi de 8 anos e 2 meses de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m em regime fechado, al\u00e9m de 300 dias-multa. (cada dia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato).<\/p>\n

J\u00e1 Maria C\u00e9lia de Oliveira, recebeu uma pena de 5 anos de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, e 150 dias-multa (cada dia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato), al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Emiliane Karine de Oliveira sofreu uma reprimenda de 4 anos e 2 meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, 100 dias-multa (cada dia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato), perda do cargo p\u00fablico que ocupava, e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

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Hebert Ferreira<\/em><\/strong>
\n Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MP(SE)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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