![\"Estado](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Procurador-Geral-M\u00e1rcio-Rezende.jpg\")
<\/a>Estado entra na Justi\u00e7a para que AL tramite Projeto que beneficia a Sa\u00fade. (Divulga\u00e7\u00e3o\/ASN)<\/p><\/div>\n
Procuradoria Geral do Estado impetrou Mandado de Seguran\u00e7a com pedido de liminar para que a presidente Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es d\u00ea andamento ao ProRedes<\/p>\n
O Estado de Sergipe, por meio do Procurador Geral M\u00e1rcio Leite de Rezende, impetrou nesta quinta-feira, 3, um Mandado de Seguran\u00e7a com pedido de liminar contra ato da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, de adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclus\u00e3o Social e de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade \u2013 ProRedes.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia ir\u00e1 autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo no valor de at\u00e9 R$ 250 milh\u00f5es. Estes recursos ir\u00e3o contribuir para a melhora da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o sergipana, especialmente a mais vulner\u00e1vel, por meio do fortalecimento da gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS) e da expans\u00e3o da rede f\u00edsica de servi\u00e7os especializados de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi enviado pelo Governador de Sergipe, Jackson Barreto, no m\u00eas de agosto de 2013, reenviado no \u00faltimo dia 28 de mar\u00e7o, ap\u00f3s ajustes solicitados pela pr\u00f3pria Assembleia, mas ainda n\u00e3o foi apreciado pela plen\u00e1ria. Esta morosidade, que acarreta grande risco de o Estado de Sergipe perder os recursos em quest\u00e3o, foi o principal argumento utilizado pelo Procurador Geral em sua peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPassados mais de oito meses do encaminhamento do Projeto \u00e0 Assembleia, a autoridade coatora ainda n\u00e3o deu curso ao processo legislativo, sequer tendo feito a leitura da mensagem no Pequeno Expediente da Casa, como determina o art. 187 do Regimento Interno da ALSE. Isso apesar de o Projeto tramitar em regime de prioridade, na forma do art. 173, IX do RIALSE\u201d, destaca o documento.<\/p>\n
Devido a sua relev\u00e2ncia, 14 deputados estaduais assinaram no \u00faltimo dia 26 de mar\u00e7o um requerimento solicitando \u00e0 Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe a urgente vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei. Da mesma forma, o Conselho Estadual de Sa\u00fade tamb\u00e9m protocolou nesta quarta-feira, 2, solicita\u00e7\u00e3o de leitura e vota\u00e7\u00e3o do ProRedes. O Governo de Sergipe tem at\u00e9 o dia 11 de abril para apresentar a Lei sancionada, bem como a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo junto a Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
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