{"id":62119,"date":"2014-04-03T12:43:46","date_gmt":"2014-04-03T15:43:46","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=62119"},"modified":"2014-04-03T12:44:56","modified_gmt":"2014-04-03T15:44:56","slug":"maioria-do-stf-vota-contra-doacao-de-empresas-privadas-a-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/maioria-do-stf-vota-contra-doacao-de-empresas-privadas-a-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota contra doa\u00e7\u00e3o de empresas privadas a campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"
\"STF<\/a>

STF julga fim de financiamento privado de campanhas eleitorais. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (2) a favor da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas para campanhas pol\u00edticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doa\u00e7\u00f5es provocam desequil\u00edbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o julgamento ser retomado.<\/p>\n

O Supremo julgou a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas a candidatos e a partidos pol\u00edticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que autorizam as doa\u00e7\u00f5es para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar at\u00e9 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
\nMesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aur\u00e9lio, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualit\u00e1rio. \u201cN\u00e3o vivemos uma democracia aut\u00eantica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclus\u00e3o dos menos favorecidos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em elei\u00e7\u00f5es passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milh\u00e3o. Para senadores, o gasto m\u00e9dio ficou em torno de R$ 4,5 milh\u00f5es. Na disputa para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas s\u00e3o empresas que t\u00eam contratos com o Poder P\u00fablico, como empreiteiras. \u201cO dados revelam o papel decisivo do poder econ\u00f4mico para o resultado das elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doa\u00e7\u00f5es. Para ele, os repasses vultosos para campanhas pol\u00edticas ferem o equil\u00edbrio das elei\u00e7\u00f5es.
\nA maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Tamb\u00e9m acompanharam o entendimento de Fux os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as \u00fanicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e repasses do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m definiu que o Congresso Nacional ter\u00e1 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e para recursos pr\u00f3prios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei n\u00e3o for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poder\u00e1 criar uma norma tempor\u00e1ria.
\nAt\u00e9 o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia do Brasil \u00a0<\/em><\/p>\n

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