![\"Deputado](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/M\u00e1rcio_Macedo_-_Reuni\u00e3o_DN290411_8440PaulinoMenezes_RESIZE.jpg\")
<\/a>Deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT-SE). (Foto de arquivo\/ Paulino Menezes)<\/p><\/div>\n
A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que estuda mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do ICMS em vendas realizadas pela internet aprovou, nesta quarta-feira (2), o relat\u00f3rio do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado (PT) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 197\/12, do Senado. Gra\u00e7as \u00e0 capacidade de articula\u00e7\u00e3o do parlamentar e sua disposi\u00e7\u00e3o para dialogar foi poss\u00edvel estabelecer um acordo que n\u00e3o prejudicasse os Estados envolvidos.<\/p>\n
M\u00e1rcio Mac\u00eado apresentou o novo parecer e estabeleceu que o ICMS do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, nas compras feitas por internet ou telefone, ser\u00e1 dividido de forma gradual entre os estados vendedores e os consumidores, a fim de reduzir o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o dos estados de origem das mercadorias. Ao final de 2019, a divis\u00e3o do imposto ficar\u00e1 semelhante \u00e0 aplicada para os produtos de com\u00e9rcio no geral.<\/p>\n
“O com\u00e9rcio on-line \u00e9 o que mais cresce no Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o previa que chegasse a esse n\u00edvel. \u00c9 necess\u00e1rio corrigir a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. Segundo ele, a mudan\u00e7a \u00e9 uma vit\u00f3ria e \u201c1\u00ba acordo pela reforma tribut\u00e1ria no Brasil\u201d. \u201cOs Estados do Norte e Nordeste ser\u00e3o os principais beneficiados com a reparti\u00e7\u00e3o do imposto\u201d, frisou.<\/p>\n
Pela regra de transi\u00e7\u00e3o para compras feitas por pessoas f\u00edsicas, a distribui\u00e7\u00e3o do valor entre a al\u00edquota interna e a interestadual do ICMS ser\u00e1, gradativamente, migrada do estado de origem para o de destino na seguinte forma: para 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem; para 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; para 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; para 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; a partir de 2019: 100% para o estado de destino.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se uma pessoa de Sergipe comprar um computador pela internet de uma loja sediada em S\u00e3o Paulo, parte do imposto (7% – referente \u00e0 al\u00edquota interestadual) ser\u00e1 destinada aos cofres paulistas e a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado de destino (17%, por exemplo) e a interestadual (10% = 17% – 7%) ficar\u00e1 com Sergipe. Esse percentual valer\u00e1 s\u00f3 a partir de 2019. Se a compra do exemplo for feita em 2015, Sergipe receber\u00e1 2% (20% da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas); e S\u00e3o Paulo, 15%. Para empresas, a destina\u00e7\u00e3o do ICMS seguir\u00e1 as regras definidas para transa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas a partir 2019.<\/p>\n
Por ser um imposto estadual, o ICMS tem diferentes al\u00edquotas internas. A quase totalidade dos estados aplica \u00edndice de 17% sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Minas Gerais, no entanto, adotam al\u00edquota de 18%; o Rio de Janeiro, 19%.<\/p>\n
Nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Senado, s\u00e3o adotadas duas faixas, de 7% e 12%, conforme a localiza\u00e7\u00e3o dos estados de origem e de destino das mercadorias. Aplica-se a primeira se os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo) para estados das demais regi\u00f5es, e a \u00faltima em todas as transa\u00e7\u00f5es dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o do novo parecer do deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado foi feita com base no acordo un\u00e2nime fechado entre os secret\u00e1rios de fazenda estaduais em reuni\u00e3o em 21 de mar\u00e7o. Os membros do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Fazend\u00e1rias (Confaz) decidiram dividir o ICMS entre os estados vendedores e consumidores de forma gradual.<\/p>\n
\u201cMeu relat\u00f3rio \u00e9 fruto de um di\u00e1logo permanente e de um amplo acordo entre os estados pelo Confaz, com a participa\u00e7\u00e3o decisiva de S\u00e3o Paulo. Agrade\u00e7o o apoio e disposi\u00e7\u00e3o de todos. Sinto-me como um carteiro, que conseguiu levar adiante um projeto t\u00e3o importante para a economia do pa\u00eds\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Atualmente, a cobran\u00e7a do ICMS \u00e9 feita na origem (no estado onde est\u00e1 localizada a empresa que vende o produto) quando as mercadorias destinam-se a pessoas f\u00edsicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. J\u00e1 para as empresas (contribuintes do ICMS) \u00e9 usada a al\u00edquota interestadual.<\/p>\n
Pelo parecer inicial, no caso de comprador pessoa f\u00edsica, o estado de destino do produto passaria a ter direito \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do estado remetente e a al\u00edquota interestadual. A PEC ser\u00e1 analisada agora pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde ter\u00e1 de ser aprovada em dois turnos.<\/p>\n
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