{"id":62048,"date":"2014-04-02T13:59:51","date_gmt":"2014-04-02T16:59:51","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=62048"},"modified":"2014-04-02T13:59:51","modified_gmt":"2014-04-02T16:59:51","slug":"camara-aprova-alteracao-fiscal-de-lucros-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-aprova-alteracao-fiscal-de-lucros-de-empresas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova altera\u00e7\u00e3o fiscal de lucros de empresas"},"content":{"rendered":"
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(Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem,1\u00ba, por 331 votos a favor, 36 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es, a Medida Provis\u00f3ria 627\/13, que altera a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior, al\u00e9m de v\u00e1rias outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a pauta da Casa. Mesmo assim, os deputados aprovaram apenas o texto base e deixaram para votar amanh\u00e3 os destaques.<\/p>\n

A MP 627\/13 altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal de v\u00e1rios impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido(CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), al\u00e9m de revogar o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT). Outro objetivo da MP \u00e9 resolver impasses judiciais provocados pela tributa\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior.<\/p>\n

A sess\u00e3o come\u00e7ou com a obstru\u00e7\u00e3o do DEM, acompanhado do PSDB e do PPS. O partido chegou a protocolar um requerimento pedindo a retirada da MP da pauta, mas foi rejeitado pelo plen\u00e1rio. O l\u00edder do partido, Mendon\u00e7a Filho (PE), argumentou que a medida iria aumentar os tributos pagos pelas empresas.<\/p>\n

\u201cEsta medida deve ser interpretada como mais uma medida t\u00f3pica, irracional, que, a meu ver, vai muito mais gerar confus\u00e3o e complica\u00e7\u00e3o para empresas brasileiras com atua\u00e7\u00e3o no exterior do que facilidades\u201d, disse o l\u00edder oposicionista. \u201cNa pr\u00e1tica, o que se deseja com esta medida provis\u00f3ria \u00e9 aumentar receita\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m criticaram a inclus\u00e3o, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de diversos outros pontos n\u00e3o previstos originalmente, como mudan\u00e7as no c\u00e1lculo de multas aplicadas \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade e novas condi\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos rurais.<\/p>\n

Pelo menos dois artigos foram retirados do relat\u00f3rio pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com base na Lei Complementar 95\/98, que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de temas estranhos ao tema original. Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o outro exige carteira de motorista para a condu\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas.<\/p>\n

Falando em nome da lideran\u00e7a do partido, o deputado Afonso Florence (PT-BA), pediu que o presidente retirasse outros artigos da MP que tratam da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais. “D\u00edvida n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria”, questionou, mas o pedido foi negado pelo presidente.<\/p>\n

Cunha disse que v\u00e1rios pontos do texto n\u00e3o t\u00eam o aval do governo e podem ser retirados ou at\u00e9 vetados. Um deles \u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores atingidos pela seca e a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dada \u00e0 cadeia da soja. A propostas ser\u00e1 um dos destaques que os deputados devem votar nesta quarta-feira,2.<\/p>\n

No dia 31, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento divulgou nota afirmando que \u00e9 contra qualquer taxa\u00e7\u00e3o aos produtores e \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias brasileiras, particularmente de soja. A nota destaca que \u201ca MP n\u00e3o prev\u00ea taxa\u00e7\u00e3o sobre os produtores ruais brasileiros, nem sobre as exporta\u00e7\u00f5es do setor\u201d, e acrescenta que o governo federal \u201cn\u00e3o prop\u00f4s”, nem “propor\u00e1 qualquer medida que implique taxa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n

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