![\"Da](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/unnamed.jpg\")
<\/a>Da tribuna, o parlamentar mostrou mat\u00e9ria e documentos sobre o caso. (Foto: Acr\u00edsio Siqueira)<\/p><\/div>\n
O vereador Iran Barbosa, do PT, tratou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 01\/04, na tribuna da C\u00e2mara Municipal, da substitui\u00e7\u00e3o dos uniformes escolares dos estudantes da rede p\u00fablica de ensino de Aracaju, para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas cores e logomarca do governo, conforme esclarecimentos prestados pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed).<\/p>\n
Com a troca, alunos que n\u00e3o estavam usando o novo uniforme foram impedidos de entrar nas escolas. O assunto ganhou ampla repercuss\u00e3o nacional em face de mat\u00e9ria veiculada na imprensa local e em rede nacional de TV.<\/p>\n
Para o vereador Iran Barbosa, todo o procedimento de troca dos uniformes \u00e9 ilegal e atenta contra o princ\u00edpio da impessoalidade. \u201cTodo o processo desrespeita leis que a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcia Val\u00e9ria, que \u00e9 professora e j\u00e1 est\u00e1 a\u00ed desde a administra\u00e7\u00e3o passada, deveria conhecer. A mudan\u00e7a do uniforme n\u00e3o se deu somente na cor, houve tamb\u00e9m substitui\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o municipal, que \u00e9 impessoal, pela logomarca do atual governo\u201d, apontou.<\/p>\n
O petista denunciou, ainda, que o processo de mudan\u00e7a dos uniformes dos estudantes est\u00e1 em completo desacordo com norma nacional e municipal que tratam do tema.<\/p>\n
\u201cA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no af\u00e3 de fazer proselitismo partid\u00e1rio e administrativo, desconsiderou o conte\u00fado da Lei Federal 8.907\/94, que determina que a altera\u00e7\u00e3o no modelo do fardamento escolar s\u00f3 poder\u00e1 ser feita com o m\u00ednimo de cinco anos do uso do \u00faltimo modelo\u201d, afirmou Iran, apontando que, segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo ex-secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, professor Bitencourt, o \u00faltimo fardamento escolar da rede foi distribu\u00eddo em mar\u00e7o de 2012. \u201cPortanto, s\u00f3 tem dois anos de distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O vereador lembrou que a lei 8.907\/94 estabelece, ainda, que somente o nome da escola deve constar no uniforme, al\u00e9m de estabelecer multa no caso de descumprimento da lei.<\/p>\n
Al\u00e9m da Lei Federal, Iran lembrou da exist\u00eancia da Lei Municipal 2.121\/94, que regulamenta o uso de fardamento na rede municipal de ensino e que a vontade do administrador n\u00e3o pode estar acima das determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Iran destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe j\u00e1 expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o 02\/2014, que trata do assunto, e que diz que o aluno tem direito de frequentar a escola independente do uso de fardamento, a menos que haja distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pelo menos duas unidades completas das fardas pelo Poder P\u00fablico; que deve ser respeitado o prazo de cinco anos para a altera\u00e7\u00e3o do modelo do fardamento e o princ\u00edpio da impessoalidade na confec\u00e7\u00e3o dos uniformes.<\/p>\n
O vereador petista tamb\u00e9m ressaltou que a Semed n\u00e3o pode agora querer reduzir o problema e responsabilizar apenas a gest\u00e3o de uma \u00fanica escola \u2013 a que apareceu na reportagem \u2013 por barrar os alunos sem o novo uniforme. Iran provou que esta foi uma ordem oriunda da secretaria, apresentando o Of\u00edcio Circular 21\/2014, assinado pelo diretor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Semed, Denisson Sant\u2019Ana, onde ele cobra o uso dos novos uniformes e destaca, expressamente, que a determina\u00e7\u00e3o foi solicitada anteriormente pela secret\u00e1ria M\u00e1rcia Val\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cIsto prova que o erro, o desrespeito \u00e0 lei e a tentativa de transformar a coisa p\u00fablica em espa\u00e7o de propaganda partid\u00e1ria e administrativa foi pol\u00edtica de governo, n\u00e3o foi de uma diretora. Est\u00e3o tentando confundir a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode responsabilizar a diretora da escola. A secret\u00e1ria tem que assumir que foi ela quem determinou. E \u00e9 grave o que foi feito, porque \u00e9 uma tentativa de se passar por cima da lei para fazer o que um administrador quer. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Semed deixou claro qual era o objetivo da nova farda: adequar o fardamento escolar \u00e0s cores e \u00e0 logomarca da nova administra\u00e7\u00e3o. Isto n\u00e3o pode ser tolerado, diante da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a mat\u00e9ria. O prefeito disse que iria responsabilizar o culpado. Eu estou apontando quem \u00e9 o culpado. Espero que o prefeito cumpra com o que disse\u201d, afirmou Iran.<\/p>\n
\u201cVou instar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 fiscal da lei, a agir neste caso e ver quem responde pelo investimento que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal fez para substituir uma farda fora do prazo que a lei estabelece, al\u00e9m de exigir o esclarecimento quanto aos procedimentos que foram adotados para a aquisi\u00e7\u00e3o desses uniformes. Vou questionar no Minist\u00e9rio P\u00fablico todo o procedimento\u201d, anunciou o vereador Iran Barbosa.<\/p>\n
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