{"id":61643,"date":"2014-03-25T19:36:11","date_gmt":"2014-03-25T22:36:11","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=61643"},"modified":"2014-03-25T19:36:11","modified_gmt":"2014-03-25T22:36:11","slug":"empresa-pode-pagar-mais-de-um-milhao-de-multa-por-aliciar-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/empresa-pode-pagar-mais-de-um-milhao-de-multa-por-aliciar-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Empresa pode pagar mais de um milh\u00e3o de multa por aliciar trabalhadores"},"content":{"rendered":"
\"(Foto:<\/a>

(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Barsil Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio LTDA por aliciar trabalhadores no Estado de Sergipe para trabalhar em obras na regi\u00e3o de Valpara\u00edso, no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, ficou provado que a Barsil contratou funcion\u00e1rios de diversos Estados para trabalhar na constru\u00e7\u00e3o civil. De acordo com o que foi apurado pelo MPT a empresa come\u00e7ou a aliciar trabalhadores de Japaratuba e Po\u00e7o Redondo em 2012. Os cerca de 46 trabalhadores levados para Valpara\u00edso pela Barsil em um \u00f4nibus fretado, s\u00f3 tiveram a carteira de trabalho assinadas e realizaram exames admissionais em Goi\u00e1s.<\/p>\n

O aliciamento \u00e9 caracterizado pelo recrutamento de trabalhadores para trabalho em localidade diversa da sua origem. Transportados de forma irregular (sem a Certid\u00e3o Declarat\u00f3ria de Transporte de Trabalhadores \u2013 CDTT \u2013, que deve ser entregue \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego), enfrentam p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o procurador do Trabalho Jos\u00e9 Adilson da Costa, os danos causados extrapolam, em muito, a dimens\u00e3o do transporte irregular de trabalhadores e da n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o de registros de empregados. \u201cCostumeiramente, a contrata\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio do agenciador conduz e facilita a pr\u00e1tica de um amplo espectro de il\u00edcitos e ofensas, incluindo submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, condi\u00e7\u00f5es inseguras de trabalho, desrespeito \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, transporte com risco de morte, manuten\u00e7\u00e3o de alojamentos prec\u00e1rios etc\u201d, explica Jos\u00e9 Adilson.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pediu a condena\u00e7\u00e3o da Barsil ao pagamento de multa no valor de R$ 1.688.000,00 (um milh\u00e3o e seiscentos e oitenta e oito mil reais) por conta da pr\u00e1tica repetitiva de aliciamento e devido aos danos causados aos trabalhadores em todo o Brasil, sobretudo no Nordeste do Pa\u00eds. De acordo com o procurador do trabalho respons\u00e1vel pela acp, Jos\u00e9 Adilson da Costa, como a Barsil est\u00e1 entre as empresas que mais crescem no Brasil, registrando em 2008 receita l\u00edquida de R$ 9,342 milh\u00f5es, e em 2010 R$ 25,113 milh\u00f5es, com crescimento total nesse per\u00edodo de R$ 168,8 milh\u00f5es. A fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o deve tomar em conta a grandeza do porte da empresa e que est\u00e1 sendo constru\u00edda com a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de trabalhadores sergipanos.<\/p>\n

O juiz do Trabalho da 8\u00aa Vara Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, deferiu liminar condenando a empresa a abster-se da pr\u00e1tica de aliciamento sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador envolvido.<\/p>\n

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Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \/ Sergipe\u00a0<\/em><\/p>\n

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