{"id":61625,"date":"2014-03-25T17:09:55","date_gmt":"2014-03-25T20:09:55","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=61625"},"modified":"2014-03-26T08:49:52","modified_gmt":"2014-03-26T11:49:52","slug":"trese-inicia-julgamento-de-recurso-contra-cassacao-de-prefeito-eleito-de-brejo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/trese-inicia-julgamento-de-recurso-contra-cassacao-de-prefeito-eleito-de-brejo-grande\/","title":{"rendered":"TRE\/SE inicia julgamento de recurso contra cassa\u00e7\u00e3o de prefeito eleito de Brejo Grande"},"content":{"rendered":"
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O julgamento foi interrompido por pedido de vistas, mas j\u00e1 conta com tr\u00eas votos a favor da perda de mandato. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) iniciou o julgamento do recurso contra a senten\u00e7a que cassou o mandato e os direitos pol\u00edticos do ex-prefeito de Brejo Grande, Anderson Ferreira dos Santos. O candidato foi eleito e empossado, mas perdeu o cargo em um processo anterior, por compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2012. Neste caso, Anderson Santos \u00e9 novamente acusado de conduta vedada e abuso de poder, durante sua gest\u00e3o como Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Ferreira, candidatos ao cargo de vice-prefeito na chapa de Anderson Santos; Carlos Augusto Ferreira, prefeito do munic\u00edpio na \u00e9poca, e Fernandes Santos, candidato a vereador na mesma elei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O relator do processo, Ricardo M\u00facio, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE\/SE) e votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e cassa\u00e7\u00e3o do mandato. Os membros Jos\u00e9 Alcides Vasconcelos Filho e Lidiane Meneses tamb\u00e9m seguiram o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. O julgamento foi interrompido quando o membro Cristiano Jos\u00e9 Macedo Costa pediu vistas do processo.<\/div>\n
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Distribui\u00e7\u00e3o de Valores –<\/strong> Durante o ano eleitoral de 2012, a prefeitura de Brejo Grande fez diversas doa\u00e7\u00f5es, num total de R$ 48.060, supostamente para incentivar o esporte no munic\u00edpio, entre eles houve doa\u00e7\u00f5es para o evento \u201cMotofest<\/strong>\u201d e para o time do munic\u00edpio, o Independente, entre outros beneficiados. Entretanto, n\u00e3o havia um programa social criado por lei regulamentando este tipo de incentivo. A Lei de Elei\u00e7\u00f5es estabelece que, em ano eleitoral, qualquer doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja feita atrav\u00e9s de programa institu\u00eddo por lei, caracteriza conduta vedada.<\/div>\n
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Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral L\u00edvia Nascimento Tin\u00f4co argumenta que as doa\u00e7\u00f5es foram efetivadas de forma aleat\u00f3ria e desorganizada, com fins eleitoreiros. E afirma ainda que as provas devem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Anderson Santos e Jos\u00e9 Ferreira; e \u00e0 inelegibilidade de todos os r\u00e9us, com exce\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Ferreira, por falta de provas de que ele tinha conhecimento dos fatos.Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n

Ascom\/Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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