{"id":61371,"date":"2014-03-20T07:19:17","date_gmt":"2014-03-20T10:19:17","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=61371"},"modified":"2014-03-21T19:14:04","modified_gmt":"2014-03-21T22:14:04","slug":"professores-de-aquidaba-protocolam-denuncias-no-ministerio-publico-e-tribunal-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/professores-de-aquidaba-protocolam-denuncias-no-ministerio-publico-e-tribunal-de-contas\/","title":{"rendered":"Professores de Aquidab\u00e3 protocolam den\u00fancias no Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"<table cellspacing=\"2\" cellpadding=\"2\" align=\"right\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/Aqui.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-61478\" alt=\"Aqui\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/Aqui.jpg\" width=\"200\" height=\"133\" \/><\/a>Os educadores e funcion\u00e1rios das escolas da rede municipal de Aquidab\u00e3 fizeram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 19, uma peregrina\u00e7\u00e3o por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O objetivo protocolar den\u00fancias de irregularidades cometidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal e tamb\u00e9m angariar apoio \u00e0 causa dos professores e funcion\u00e1rios de escolas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A primeira parada foi no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe \u2013 TCE\/SE. O of\u00edcio, que tamb\u00e9m foi protocolado no Minist\u00e9rio P\u00fablico, apresenta den\u00fancias de mau uso das verbas da Educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m denuncia o n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os professores e servidores tamb\u00e9m buscar\u00e3o uma audi\u00eancia com o conselheiro Ulices Andrade, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o que compreende o munic\u00edpio de Aquidab\u00e3 e tamb\u00e9m com o procurador geral do TCE\/SE, S\u00e9rgio Monte Alegre.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNos \u00faltimos anos a administra\u00e7\u00e3o municipal de Aquidab\u00e3 tem sido marcada pelo descaso com os professores e demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos e pelo mau uso dos recursos da educa\u00e7\u00e3o e isso traz s\u00e9rias consequ\u00eancias para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio\u201d, aponta Maria Barroso da dire\u00e7\u00e3o executiva do SINTESE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Assembleia Legislativa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os professores tamb\u00e9m ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa. Eles entregaram aos deputados of\u00edcio relatando a situa\u00e7\u00e3o dos professores e denunciando as irregularidades. Eles acompanharam o pronunciamento da deputada estadual Ana L\u00facia que exp\u00f4s a grave situa\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e dos servidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A deputada fez uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do munic\u00edpio, destacando que ele possui um dos mais baixos IDHs do pa\u00eds e de Sergipe, \u201cO prefeito de Aquidab\u00e3 precisa abrir o di\u00e1logo, precisa negociar com os sindicatos e ver alternativas para as duas categorias. A gest\u00e3o do munic\u00edpio precisa respeitar os trabalhadores e mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que prioriza o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, defendeu Ana L\u00facia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ana L\u00facia desmontou o argumento utilizado pela prefeitura de Aquidab\u00e3, de que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar sal\u00e1rios e os passivos trabalhistas a ambas as categorias. Isso porque ela apresentou dados que comprovam o aumento da receita do munic\u00edpio: O repasse do FUNDEB para o munic\u00edpio cresceu mais de 19% entre 2013 e 2014; O ISS cresceu R$ 694.893,59; o ICMS aumentou em R$ 33.644,45 e o IPVA subiu a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 36.802,40.<\/p>\n<p><strong>Siga o SE Not\u00edcias pelo <a href=\"https:\/\/twitter.com\/Senoticias\" target=\"_blank\">Twitter<\/a> e curta no <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/PortalSENoticias\" target=\"_blank\">Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Atualmente a prefeitura municipal deve aos professores: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><strong>2012:<\/strong><\/strong><\/li>\n<li>Reajuste de 22,22% (vinte e dois v\u00edrgula vinte e dois por cento) do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), sendo que a <strong>Lei Municipal n\u00ba 017\/2012, <\/strong>aprovada pelos parlamentares em dezembro de 2012, fora revogada pelo ex-Prefeito <em>Eurico Filho<\/em>, no dia 21 de mar\u00e7o de 2013.\n<ul>\n<li><strong>2013:<\/strong><\/li>\n<li><strong>2014:<\/strong><\/li>\n<li><strong>2012:<\/strong><\/li>\n<li><strong>2013:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Sal\u00e1rios dos meses de novembro e dezembro;<\/li>\n<li>F\u00e9rias<\/li>\n<li>13\u00ba Sal\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n<li>13\u00ba Sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>Retroativo do Piso.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>1\/3 (um ter\u00e7o) ferial; e<\/li>\n<li>Reajuste de 8,32% (oito v\u00edrgula vinte e dois por cento) do Piso Salarial.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>E aos servidores municipais da Educa\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Sal\u00e1rios dos meses de novembro e dezembro;<\/li>\n<li>F\u00e9rias<\/li>\n<li>13\u00ba Sal\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>F\u00e9rias<\/li>\n<li>13\u00ba Sal\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A \u00fanica proposta apresentada pela administra\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 a de parcelar o passivo trabalhista referente somente ao ano de 2013 em 24 parcelas. A proposta foi rejeitada tanto pelos professores quanto pelos servidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a falta de uma proposta plaus\u00edvel para o pagamento das d\u00edvidas trabalhistas e o total desrespeito a legisla\u00e7\u00e3o, os professores decidiram entrar em greve no dia 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Obras fantasmas e superfaturamento<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nos of\u00edcios os professores tamb\u00e9m apresentam que o prefeito pagou, em 2013, por obras inexistentes. Em uma delas foi constatado o pagamento de R$4.200 para a reforma de um telhado de uma escola que foi demolida em 2010. Tal situa\u00e7\u00e3o foi mat\u00e9ria da capa do caderno Munic\u00edpios do jornal Cinform desta semana com o t\u00edtulo \u201cEra uma escola muito engra\u00e7ada. N\u00e3o tinha teto, n\u00e3o tinha nada\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 tamb\u00e9m o empenho demonstrando que a prefeitura pagou R$3.500 para realizar o retelhamento da Escola Municipal Cl\u00f3vis R. Arag\u00e3o. O curioso \u00e9 que tal escola n\u00e3o existe sequer nos registros do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A administra\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m pagou R$81.763,20 para alugar dois \u00f4nibus que fariam o transporte escolar em um per\u00edodo de 34 dias. O valor \u00e9 considerando exorbitante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra irregularidade denunciada pelos professores \u00e9 o uso do dinheiro do FUNDEB \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o para o pagamento de despesas como INSS. Tal a\u00e7\u00e3o fere o Art. 6\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o\/CD\/FNDE n\u00ba 44, de 25 de agosto de 2011, que disp\u00f5e sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, bem como s cartilhas divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cArt. 6\u00ba Nos termos dos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 5\u00ba do artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 7.507\/2011, os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios poder\u00e3o efetuar saques em dinheiro para o pagamento das despesas do PNATE e do PDDE, obedecidos os limites estabelecidos nos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 7.507\/2011.\u201d<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>N\u00e3o cumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo dados apresentados no site do TCE\/SE em 2013 a administra\u00e7\u00e3o municipal de Aquidab\u00e3 n\u00e3o de investiu o m\u00ednimo 25% da receita resultantes dos impostos\u00a0 com a Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino. Com isso descumpriu o artigo 212 do Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas\u00a0 Em descumprimento do Art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil, do Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 243\/2007, do Tribunal de Contas do Estado, do Art. 218 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e do Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os educadores e funcion\u00e1rios das escolas da rede municipal de Aquidab\u00e3 fizeram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 19, uma peregrina\u00e7\u00e3o por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O objetivo protocolar den\u00fancias de irregularidades cometidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal e tamb\u00e9m angariar apoio \u00e0 causa dos professores e funcion\u00e1rios de escolas. 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