{"id":61081,"date":"2014-03-13T11:12:42","date_gmt":"2014-03-13T14:12:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=61081"},"modified":"2014-03-13T11:12:42","modified_gmt":"2014-03-13T14:12:42","slug":"stf-decide-hoje-se-absolve-cunha-por-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-decide-hoje-se-absolve-cunha-por-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"STF decide hoje se absolve Cunha por lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"
\"Tamb\u00e9m<\/a>

Tamb\u00e9m ser\u00e3o julgados embargos infringentes de outros r\u00e9us no processo. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (13) se absolve o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro, na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. O ex-parlamentar est\u00e1 preso no Pres\u00eddio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em fun\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e peculato, penas para as quais n\u00e3o cabem mais recursos. O julgamento ser\u00e1 retomado com voto do ministro Luiz Fux, relator dos recursos.<\/p>\n

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e pagos em uma ag\u00eancia do Banco Rural de Bras\u00edlia, em 2003. Na \u00e9poca, o ex-deputado ocupava a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Essa pena n\u00e3o foi executada em fun\u00e7\u00e3o do julgamento do recurso.<\/p>\n

O plen\u00e1rio julga novamente a pena de lavagem porque o ex-parlamentar obteve cinco votos pela absolvi\u00e7\u00e3o na fase de fixa\u00e7\u00e3o das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa s\u00e3o chamados de embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de Jo\u00e3o Paulo ser\u00e1 acrescida de mais tr\u00eas anos e ele passar\u00e1 para o regime fechado, pelo fato de a condena\u00e7\u00e3o ser superior a oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento do ex-deputado come\u00e7ou no dia 27 de fevereiro. Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, defendeu que a condena\u00e7\u00e3o de Cunha seja mantida. Segundo Janot, ficou comprovado que ele dissimulou a origem do dinheiro recebido do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio ao enviar a mulher para sacar a quantia.<\/p>\n

Para o procurador, mesmo se Cunha tivesse sacado o dinheiro pessoalmente, estaria configurada a lavagem, pois o esquema de pagamento consolidado pelo n\u00facleo financeiro, comandado pelo publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, impedia a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o Banco Central.<\/p>\n

O advogado de Jo\u00e3o Paulo Cunha, Pierpaolo Bottini, pediu que o ex-deputado seja absolvido do crime de lavagem de dinheiro. \u201cO recebimento de dinheiro por meio da esposa n\u00e3o caracteriza objetivamente a lavagem de dinheiro. N\u00e3o se trata de comportamento apto a ocultar o bem\u201d, argumentou.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m vai julgar as condena\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Claudio Genu, ex-assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-s\u00f3cio da Corretora de Valores Bonus Banval. Eles foram condenados a penas alternativas, mas pretendem garantir a absolvi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cumprir as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No fim de fevereiro, na primeira parte do julgamento dos infringentes, o plen\u00e1rio do STF decidiu absolver oito r\u00e9us condenados no processo do mensal\u00e3o pelo crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. A decis\u00e3o beneficiou os condenados ligados ao PT e ao n\u00facleo publicit\u00e1rio.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n

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