{"id":60358,"date":"2014-02-24T14:33:16","date_gmt":"2014-02-24T17:33:16","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=60358"},"modified":"2014-02-24T14:34:17","modified_gmt":"2014-02-24T17:34:17","slug":"novos-direitos-de-usuarios-de-telecomunicacoes-comecam-a-valer-em-quatro-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/novos-direitos-de-usuarios-de-telecomunicacoes-comecam-a-valer-em-quatro-meses\/","title":{"rendered":"Novos direitos de usu\u00e1rios de telecomunica\u00e7\u00f5es come\u00e7am a valer em quatro meses"},"content":{"rendered":"

\"Anatel\"<\/a>O n\u00famero de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es vem crescendo nos \u00faltimos anos, chegou a 356 milh\u00f5es no ano passado, e com isso o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumenta. O setor \u00e9 um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recebeu mais de 3,1 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es contra operadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a maioria delas relacionadas a cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n

Para melhorar a rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e empresas, a Anatel aprovou na semana passada novas regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura. A maior parte das mudan\u00e7as dever\u00e1 ser implementada em quatro meses, mas algumas mais complexas ter\u00e3o at\u00e9 18 meses para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n

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Para o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, as operadoras n\u00e3o ter\u00e3o dificuldades para se adaptar \u00e0s novas regras no prazo estabelecido. \u201cN\u00e3o acho que ter\u00e1 um custo muito grande para as empresas, porque a maioria das medidas requer apenas mudan\u00e7as de tecnologia\u201d, disse Rezende durante entrevista. Ele explica que o objetivo do regulamento n\u00e3o \u00e9 punir as empresas, mas fortalecer o usu\u00e1rio na rela\u00e7\u00e3o com as operadoras. Mas elas poder\u00e3o ser multadas caso n\u00e3o cumpram as novas regras depois do per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o. \u201cVamos acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o disso e, caso as empresas n\u00e3o cumpram, a\u00ed sim \u00e9 multa. Mas n\u00e3o temos a inten\u00e7\u00e3o, a prioridade \u00e9 dar o poder individual ao usu\u00e1rio, n\u00e3o propriamente multar a operadora\u201d.<\/p>\n

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, considera o regulamento positivo, especialmente por unificar todas as regras do setor, mas alerta para a import\u00e2ncia do processo de implanta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o das empresas no caso de descumprimento das medidas. \u201cO ideal seria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que previna o descumprimento das regras\u201d, diz.<\/p>\n

De acordo com regulamento aprovado na \u00faltima quinta-feira (20) pela Anatel, o consumidor poder\u00e1 cancelar o servi\u00e7o pela internet ou pela central de atendimento telef\u00f4nico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento autom\u00e1tico dever\u00e1 ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis. Se o cliente quiser, o cancelamento tamb\u00e9m pode ser efetuado por meio de atendente.<\/p>\n

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pr\u00e9-pago, ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias. Atualmente, s\u00e3o oferecidos cr\u00e9ditos com per\u00edodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. Segundo o presidente da Anatel, essa medida tem como objetivo dar transpar\u00eancia para o usu\u00e1rio. \u201c\u00c0s vezes a empresa vende cr\u00e9ditos com tr\u00eas, cinco dias, e isso cria uma confus\u00e3o na cabe\u00e7a do usu\u00e1rio\u201d, explica Rezende.<\/p>\n

As operadoras dever\u00e3o ainda oferecer duas outras op\u00e7\u00f5es de prazo de validade de cr\u00e9ditos, de 90 e de 180 dias. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser avisado pela prestadora sempre que seus cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar.<\/p>\n

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 que a prestadora ser\u00e1 obrigada a retornar a liga\u00e7\u00e3o para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center.<\/p>\n

A Anatel tamb\u00e9m determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 30 dias para lhe dar uma resposta. Se n\u00e3o responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/p>\n

A Anatel tamb\u00e9m determinou que as operadoras n\u00e3o podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a n\u00e3o ser que o consumidor pe\u00e7a para receber os an\u00fancios. O regulamento tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os feitos pela operadora. Atualmente, a grava\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria quando o cliente entrar em contato com a empresa.<\/p>\n

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas dever\u00e3o oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que disponibilizar na internet um espa\u00e7o no qual o consumidor possa ter uma c\u00f3pia do seu contrato, plano de servi\u00e7os, hist\u00f3rico de demandas e solicita\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es no call center.<\/p>\n

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o por Assinatura (ABTA) informaram que v\u00e3o aguardar publica\u00e7\u00e3o do regulamento para analisar as novas regras.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O n\u00famero de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es vem crescendo nos \u00faltimos anos, chegou a 356 milh\u00f5es no ano passado, e com isso o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumenta. O setor \u00e9 um dos mais reclamados nos Procons e, no ano passado, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recebeu mais de 3,1 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-60358","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60358"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60358\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}