{"id":60257,"date":"2014-02-21T15:30:42","date_gmt":"2014-02-21T18:30:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=60257"},"modified":"2014-02-21T15:30:59","modified_gmt":"2014-02-21T18:30:59","slug":"por-propaganda-falsa-universidade-de-mg-deve-indenizar-aluna-em-r-20-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/por-propaganda-falsa-universidade-de-mg-deve-indenizar-aluna-em-r-20-mil\/","title":{"rendered":"Por propaganda falsa, universidade de MG deve indenizar aluna em R$ 20 mil"},"content":{"rendered":"

Carlos Eduardo Cherem, do UOL<\/a>, em Belo Horizonte<\/strong><\/p>\n

\"Universidade<\/a>

Universidade de MG deve indenizar aluna em R$ 20 mil. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Tem gente que acordou sem muita paci\u00eancia…O TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) condenou, nesta quinta-feira (20), o UniBH (Centro Universit\u00e1rio de Belo Horizonte) a indenizar em R$ 20 mil uma estudante que alega ter sido v\u00edtima de propaganda enganosa. A UniBH, de acordo com a senten\u00e7a, afirmou que os alunos que frequentassem o curso de matem\u00e1tica da institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estariam aptos para lecionar f\u00edsica.<\/p>\n

A universit\u00e1ria fazia o curso de matem\u00e1tica na unidade de Betim da PUC-MG (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais), regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte. Ao saber da possibilidade de ter licenciatura tamb\u00e9m em f\u00edsica, ela pediu transfer\u00eancia para a UniBH. Ao receber o diploma, em 2004, por\u00e9m, tomou conhecimento de que o curso tinha apenas licenciatura em matem\u00e1tica. Com isso, a universit\u00e1ria ainda perdeu o emprego em que lecionava a mat\u00e9ria de f\u00edsica.<\/p>\n

A aluna ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a institui\u00e7\u00e3o. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a negou o pedido, entendendo que ela “deveria ter a certeza da informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios pr\u00f3prios como consulta \u00e0 lei ou ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do curso”. Ela recorreu e ganhou a causa no TJ-MG.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador Nilo Lacerda, relator do recurso, analisou a Portaria 399\/89 do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). “At\u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o pela portaria 524\/98, estava prevista a possibilidade da licenciatura em f\u00edsica, daqueles que conclu\u00edssem o curso de licenciatura em matem\u00e1tica. Portanto, a portaria fora revogada e essa pr\u00e1tica n\u00e3o era mais v\u00e1lida”, afirmou o magistrado.<\/p>\n

“Dessa forma, n\u00e3o obstante a institui\u00e7\u00e3o tenha continuado a ofertar o curso de matem\u00e1tica, com capacita\u00e7\u00e3o para o cursando lecionar f\u00edsica, constata-se que tal situa\u00e7\u00e3o se revelou efetivamente impr\u00f3pria, porquanto, como visto, j\u00e1 em 1998, houve a revoga\u00e7\u00e3o daquela portaria”.<\/p>\n

Nilo Lacerda considerou que ficou evidente na publicidade da \u00e9poca da oferta do curso pela institui\u00e7\u00e3o que a licenciatura em matem\u00e1tica dava possibilidade de lecionar f\u00edsica para o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

“Assim, ante a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a universit\u00e1ria experimentou preju\u00edzos de ordem moral, decorrente de sua frustra\u00e7\u00e3o profissional, que dever\u00e1 carregar pelo resto de seus dias ou ter que fazer novo curso superior espec\u00edfico em f\u00edsica. Isso n\u00e3o pode ser classificado como mero aborrecimento, devendo, pois, a indeniza\u00e7\u00e3o ser fixada”.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Em nota, o UniBH informou que a a\u00e7\u00e3o refere-se a um per\u00edodo em que a mantenedora do UniBH era a Fundac (Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Belo Horizonte).<\/p>\n

“O Imec (Instituto Mineiro de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) assumiu a manten\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o em 2009. Tomamos conhecimento desse processo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia pelo Tribunal. Ressaltamos que a nossa institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por essa indeniza\u00e7\u00e3o e, caso haja alguma repercuss\u00e3o sobre o UniBH, vamos adotar as medidas cab\u00edveis”, diz a nota.<\/p>\n

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