{"id":60225,"date":"2014-02-20T18:18:40","date_gmt":"2014-02-20T21:18:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=60225"},"modified":"2014-02-22T07:21:50","modified_gmt":"2014-02-22T10:21:50","slug":"tribunal-de-contas-vai-apurar-denuncia-de-direcionamento-em-licitacao-dos-radares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-vai-apurar-denuncia-de-direcionamento-em-licitacao-dos-radares\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas vai apurar den\u00fancia de direcionamento em licita\u00e7\u00e3o dos radares"},"content":{"rendered":"
\"Conselheiro,<\/a>

Conselheiro, Cl\u00f3vis Barbosa de Melo. (Divulga\u00e7\u00e3o\/TCE\/SE)<\/p><\/div>\n

Devido \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do edital voltado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de radares em Aracaju, o conselheiro-relator, Cl\u00f3vis Barbosa de Melo, na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), ocorrida na manh\u00e3 desta quinta-feira, 20, se posicionou no sentido da perda do objeto da medida cautelar requerida pelas quatro empresas que protocolaram den\u00fancias no TCE alegando ilegalidades no certame.<\/p>\n

Acatado pelo colegiado por unanimidade, no voto do relator consta ainda o encaminhamento dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE para que se pronuncie quanto \u00e0 continuidade ou n\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o dos processos. “Hoje \u00e9 meu prazo final para emitir um posicionamento quanto \u00e0 suspens\u00e3o, mas no in\u00edcio da noite de ontem fui comunicado acerca da revoga\u00e7\u00e3o”, informou o conselheiro.<\/p>\n

Conforme o relator, como n\u00e3o h\u00e1 mais edital, o pedido de medida cautelar por parte das empresas perde o objeto: “mas o Tribunal ainda ir\u00e1 apurar os questionamentos feitos quanto \u00e0 conduta dos gestores, sobretudo no que diz respeito \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de direcionamento para as empresas que venceram os dois lotes da licita\u00e7\u00e3o, ou ainda \u00e0 fabricante Intelbr\u00e1s, \u00fanica que supostamente atenderia \u00e0s exig\u00eancias do certame no lote 2\u201d, destacou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa, todas as irregularidades detectadas pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal voltar\u00e3o a ser verificadas no novo edital que ser\u00e1 lan\u00e7ado pelo munic\u00edpio. “Desde que o tema deu entrada nesta Casa, nossa equipe t\u00e9cnica esteve reunida em mais de uma oportunidade com t\u00e9cnicos da Seplan e da SMTT, e com procuradores do munic\u00edpio, de modo que todas as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias foram colocadas”, concluiu.<\/p>\n

No relat\u00f3rio apresentado ao colegiado, o conselheiro-relator citou modifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam sido acatadas pelo munic\u00edpio, como a inexist\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o do prazo do contrato; a aus\u00eancia de par\u00e2metro para formula\u00e7\u00e3o da proposta; e a especifica\u00e7\u00e3o da forma de pagamento no contrato.<\/p>\n

J\u00e1 em meio \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o haviam sido acatadas, antes da revoga\u00e7\u00e3o, estavam a modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico, onde se verificou problemas como a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o do objeto como bens e servi\u00e7os comuns; a aus\u00eancia de justificativa no edital quanto \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas que supostamente restringem o lote \u00e0 fabricante Intelbr\u00e1s; e a aus\u00eancia de pesquisa de mercado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na sess\u00e3o, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre, fez uma distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica avaliando, em sua opini\u00e3o, que “n\u00e3o era de revoga\u00e7\u00e3o que se tratava, era de anula\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o era uma quest\u00e3o de conveni\u00eancia e de oportunidade, era uma quest\u00e3o de ilegalidade e que poderiam at\u00e9 mesmo, em tese, configurar improbidade administrativa”, concluiu.<\/p>\n

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Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TCE\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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