{"id":60047,"date":"2014-02-17T07:12:03","date_gmt":"2014-02-17T10:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=60047"},"modified":"2014-02-17T12:17:57","modified_gmt":"2014-02-17T15:17:57","slug":"senado-volta-a-discutir-maioridade-penal-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-volta-a-discutir-maioridade-penal-esta-semana\/","title":{"rendered":"Senado volta a discutir maioridade penal esta semana"},"content":{"rendered":"
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O texto estabelece que jovens maiores de 16 anos. (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 prevista na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado da pr\u00f3xima quarta-feira,19. Ao todo seis propostas de emenda constitucional que tratam o mesmo assunto (PECs 20\/1999, 90\/2003, 74 e 83\/2011, 21\/2013 e PEC 33\/2012), todas relatadas pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), tramitam no colegiado. Entre os que defendem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta considerada mais poss\u00edvel \u00e9 a PEC 33\/ 2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).<\/p>\n

O texto estabelece que jovens maiores de 16 anos poder\u00e3o cumprir penas equivalentes \u00e0s dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tr\u00e1fico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade tamb\u00e9m poder\u00e1 ser imposta em casos de les\u00e3o corporal grave ou roubo qualificado.<\/p>\n

Pela proposta de Nunes, o maior rigor na puni\u00e7\u00e3o do menor infrator s\u00f3 poder\u00e1 ser pedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico especializado em quest\u00f5es da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. A decis\u00e3o sobre esses casos tamb\u00e9m caber\u00e1 a ju\u00edzes encarregados dos interesses de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena, o texto prop\u00f5e que seja cumprida em pris\u00f5es especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator ter\u00e1 que passar ainda por exames para atestar se tem ou n\u00e3o compreens\u00e3o da gravidade do crime praticado.<\/p>\n

Ao apresentar seu relat\u00f3rio \u00e0 CCJ, no final de 2013, Ferra\u00e7o explicou ter recomendado a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do tucano e a rejei\u00e7\u00e3o das demais por considerar que o projeto de Nunes representa “o caminho do meio” para punir adolescentes infratores com mais rigor.<\/p>\n

Mesmo diante de uma alternativa menos radical, as propostas que tratam do tema enfrentam resist\u00eancia do governo. O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo j\u00e1 deu v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a mudan\u00e7a que na avalia\u00e7\u00e3o dele \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

\u201cO governo tem se movimentado para impedir que mesmo esse projeto (do senador Aloysio Nunes menos radical) seja votado. Eu acho isso um equ\u00edvoco. Porque, a qualquer momento, n\u00f3s vamos estar diante de um retrocesso que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de qualquer maneira\u201d, afirmou o relator do tema na CCJ, senador Ricardo Ferra\u00e7o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Ferra\u00e7o, o Congresso n\u00e3o pode evitar discutir temas relevantes, sob pena de o Supremo Tribunal Federal ter que tomar decis\u00f5es por falta de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo argumento do ministro da Justi\u00e7a contra a proposta \u00e9 defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Para ele, a Constitui\u00e7\u00e3o veda emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais. Randolfe defende que a imputabilidade penal \u00e9 direito fundamental inserido na Carta de 1988 como cl\u00e1usula p\u00e9trea, o que impede que seja derrubada ou modificada. O senador pretende apresentar um voto em separado para pedir a rejei\u00e7\u00e3o das seis PECs que estabelecem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, alegando que s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u00a0<\/em><\/p>\n

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