![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Justi\u00e7a-III.jpg\")
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Decis\u00e3o Judicial \u00e9 in\u00e9dita em Sergipe. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Em raz\u00e3o dos la\u00e7os afetivos que se estabelecem nas rela\u00e7\u00f5es humanas, uma crian\u00e7a ter\u00e1, na sua certid\u00e3o de nascimento, o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica e dos pais adotivos. A decis\u00e3o foi do Juiz de Direito da 1\u00aa Vara de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria de Socorro, Dr. Jos\u00e9 Adailton Santos Alves. O Juiz entendeu que: \u201co Direito deve proteger a ess\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es muito mais do que as formas e formalidades que as envolve. Somente assim a ci\u00eancia jur\u00eddica est\u00e1 viva e trazendo mais vida \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n
Dr. Adailton acolheu a proposta expressa no parecer da Promotora de Justi\u00e7a Dra. Rosane Gon\u00e7alves dos Santos, instada a se manifestar na a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o familiar cumulada com ado\u00e7\u00e3o em favor da crian\u00e7a N.S.D.S., e respons\u00e1vel pelo primeiro parecer favor\u00e1vel \u00e0 pluriparentalidade em Sergipe.<\/p>\n
Quando a crian\u00e7a tinha um ano, a m\u00e3e biol\u00f3gica passava por dificuldades financeiras e psicol\u00f3gicas e abriu m\u00e3o, provisoriamente, da sua guarda, passando-a para o casal J.B.L. e E.S.S.B. Deste ent\u00e3o, o casal vem garantindo os direitos b\u00e1sicos e indispens\u00e1veis para o desenvolvimento da garota, e a m\u00e3e, mesmo sem a guarda, manteve o conv\u00edvio com sua filha, estabelecendo o v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
Dra. Rosane explicou que durante a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablicas onde as partes interessadas foram ouvidas, inclusive a crian\u00e7a, foi poss\u00edvel comprovar que a m\u00e3e biol\u00f3gica da menor, embora tenha entregue a sua filha aos requerentes, em nenhum momento afastou-se dela, mantendo um forte v\u00ednculo socioafetivo. Dra. Rosane colacionou, em seu parecer, uma Decis\u00e3o do STJ que, de acordo com o magistrado, foi bastante elucidativa. A Decis\u00e3o trata de uma ado\u00e7\u00e3o de menores por um casal homossexual. Clique e confira a DECIS\u00c3O do STJ<\/a>.<\/strong><\/p>\n Na 1\u00aa Vara Judici\u00e1ria de Socorro o Magistrado pontuou na sua decis\u00e3o:, \u201c A Sra. A, m\u00e3e biol\u00f3gica de N, reconhece que o melhor interesse da menor \u00e9 a sua perman\u00eancia com os adotantes, admitindo que durante todos estes anos eles proporcionaram a ela todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a seu regular desenvolvimento. A partir destas constata\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel deferir a guarda e manter a Sra. A como genitora da menor, dentro da perspectiva da pluriparentalidade\u201d.<\/p>\n Dr. Adailton concedeu ao casal a ado\u00e7\u00e3o da menor e manteve, na certid\u00e3o de nascimento, o v\u00ednculo registral da m\u00e3e biol\u00f3gica. Com rela\u00e7\u00e3o ao pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a, o Juiz entendeu que: \u201cNo que toca \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar do genitor CJS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 menor\/adotanda, o preceito legal supracitado aplica-se na sua integralidade, pois al\u00e9m de ter sido revel, demonstrando, em tese, desinteresse sobre eventual ado\u00e7\u00e3o da menor, todas as provas produzidas atestam a aus\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo entre ele e a menor NS, tanto que ela chegou a afirmar em suas declara\u00e7\u00f5es que tem pouco contato ou quase nenhum com o pai biol\u00f3gico, n\u00e3o tendo ele qualquer participa\u00e7\u00e3o na sua vida\u201d.<\/p>\n Juiz e Promotora convenceram-se de que a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso seria levar para o mundo jur\u00eddico a pluriparentalidade que se apresentava no mundo f\u00e1tico. Assim, a crian\u00e7a passou a ter um pai e duas m\u00e3es registrais. Tal decis\u00e3o leva-nos \u00e0 compreens\u00e3o de que a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva possui a mesma solidez e leva aos mesmos efeitos jur\u00eddicos que a filia\u00e7\u00e3o natural. Biologia e afeto podem \u2013 e devem \u2013 caminhar juntos, de m\u00e3os dadas, sempre que tal fato se mostrar ben\u00e9fico \u00e0s partes, tomando em considera\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio absoluto e inafast\u00e1vel do melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Por M\u00f4nica Ribeiro<\/strong><\/em> Em raz\u00e3o dos la\u00e7os afetivos que se estabelecem nas rela\u00e7\u00f5es humanas, uma crian\u00e7a ter\u00e1, na sua certid\u00e3o de nascimento, o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica e dos pais adotivos. A decis\u00e3o foi do Juiz de Direito da 1\u00aa Vara de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria de Socorro, Dr. Jos\u00e9 Adailton Santos Alves. O Juiz entendeu que: \u201co Direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-59962","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59962"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59962\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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