{"id":59796,"date":"2014-02-11T19:15:49","date_gmt":"2014-02-11T22:15:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=59796"},"modified":"2014-02-12T13:32:50","modified_gmt":"2014-02-12T16:32:50","slug":"fgts-procurador-da-republica-da-parecer-contra-correcao-pela-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/fgts-procurador-da-republica-da-parecer-contra-correcao-pela-inflacao\/","title":{"rendered":"FGTS: procurador da Rep\u00fablica d\u00e1 parecer contra corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Vitor Sorano\u00a0– iG S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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Pimentel Filho: TR mais 3% preserva “o futuro direito do patrim\u00f4nio dos correntistas” do FGTS.(
Divulga\u00e7\u00e3o\/MPF-ES)<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Espirito Santo (MPF-ES) deu parecer contr\u00e1rio \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pela infla\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o, defendida em uma a\u00e7\u00e3o coletiva de um sindicato capixaba, refor\u00e7a v\u00e1rios argumentos da Caixa Econ\u00f4mica Federal, numa batalha jur\u00eddica que j\u00e1 soma 39 mil processos \u2013 um deles pedindo a mudan\u00e7a para todos os trabalhadores.<\/p>\n

O FGTS \u00e9 corrigido pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central. Desde 1999, entretanto, esse \u00edndice tem perdido para a infla\u00e7\u00e3o \u2013 o que levaria, na vis\u00e3o de advogados de correntistas, \u00e0 corros\u00e3o do patrim\u00f4nio do trabalhador.<\/p>\n

Por isso, eles defendem que deveria ser usado um indicador inflacion\u00e1rio, como IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) ou INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Pimentel Filho, que assina o parecer, a f\u00f3rmula atual de corre\u00e7\u00e3o \u2013 taxa referencial (TR) mais 3% de juros \u2013 preserva \u201co futuro direito ao patrim\u00f4nio dos correntistas\u201d do FGTS, tendo em vista os objetivos do fundo: ser uma reserva de longo prazo para o trabalhador e financiar programas institucionais.<\/p>\n

O parecer \u00e9 apenas uma opini\u00e3o. Cabe \u00e0 Justi\u00e7a decidir se o aceita ou n\u00e3o.<\/p>\n

MPF v\u00ea risco de est\u00edmulo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pimentel Filho lembra que o dinheiro do FGTS n\u00e3o \u00e9 apenas uma garantia do trabalhador, mas tamb\u00e9m uma fonte de financiamento de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o, infraestrutura urbana e saneamento. A Caixa tem dito que, se tiver de corrigir o FGTS pela infla\u00e7\u00e3o, os juros cobrados no cr\u00e9dito imobili\u00e1rio que usa recursos do fundo ir\u00e3o quase dobrar, o que inviabilizaria programas habitacionais sobretudo para a baixa renda.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica tamb\u00e9m concorda com a Caixa na ideia de que a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o \u00e9 um incentivo \u00e0 indexa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u2013 apontada por muitos como um dos motores da hiperinfla\u00e7\u00e3o vivida pelo Brasil at\u00e9 a d\u00e9cada de 1990. A TR foi criada em 1991, justamente, com o intuito de combater a indexa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Pimentel Filho, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por dar esse est\u00edmulo no processo em que proibiu o uso da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais do governo com a popula\u00e7\u00e3o). A decis\u00e3o, de 2013, foi o principal combust\u00edvel para a onda de a\u00e7\u00f5es de reajuste do FGTS.<\/p>\n

Governo ganha um trunfo, diz advogado<\/strong><\/p>\n

O parecer de Pimentel Filho ajudar\u00e1 a Justi\u00e7a a decidir uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios no Estado do Esp\u00edrito Santo. O processo \u00e9 um dos 18 coletivos que a Caixa enfrenta, mas restringe-se apenas aos associados da entidade.<\/p>\n

Ainda assim, a opini\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica \u00e9 uma vit\u00f3ria para o Governo Federal na quest\u00e3o, avalia o advogado S\u00e9rgio S\u00e9rgio Henrique Salvador, professor da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa de Itajub\u00e1 (MG).<\/p>\n

\u201cTer um parecer da procuradoria da Rep\u00fablica \u00e9 um grande trunfo que ele [governo] tem em suas m\u00e3os\u201d, diz Salvador. “Fortalece [a posi\u00e7\u00e3o da Caixa].”<\/p>\n

H\u00e1 expectativa, entretanto, sobre como vai se posicionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS), que foi chamado a dar opini\u00e3o no processo em que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o pede a corre\u00e7\u00e3o do FGTS para todos os trabalhadores do Pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso ocorra.<\/p>\n

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