![\"Institui\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/grande-mpf-fachada_2012.jpg\")
<\/a>Institui\u00e7\u00e3o quer manter a natureza p\u00fablica do HU e se manifestou em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sintufs; contrato \u00e9 apontado como ilegal . (Foto: Ascom)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe ingressou como parte na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs) contra a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). Na peti\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE refor\u00e7ou os pedidos de anula\u00e7\u00e3o do contrato que transfere a gest\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio da UFS para a EBSERH e suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico em andamento.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Ramiro Rockenbach, a op\u00e7\u00e3o de entrar como parte autora na a\u00e7\u00e3o do Sintufs e n\u00e3o com uma nova a\u00e7\u00e3o visa garantir a celeridade do processo. \u201cUma nova a\u00e7\u00e3o sobre o mesmo assunto geraria atraso no andamento processual, at\u00e9 que as a\u00e7\u00f5es fossem reunidas, por serem relacionadas\u201d, explicou. \u201cComo concordamos com todos os pedidos do Sintufs, avaliamos que seria mais eficiente atuar dessa maneira, pois o mais importante \u00e9 garantir a natureza p\u00fablica do HU\u201d, afirmou.<\/p>\n
Irregularidades \u2013 A EBSERH \u00e9 uma empresa de direito privado, ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e criada em dezembro de 2011 para gerir os hospitais universit\u00e1rios. A cria\u00e7\u00e3o da EBSERH est\u00e1 sendo discutida em duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que, na Constitui\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o definidos como universais e gratuitos e que \u00e9 dever do Estado garanti-los.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF afirma que em Sergipe se tentou implementar modelo semelhante em n\u00edvel estadual, com a cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es para executarem as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade. \u201cO resultado \u00e9 por todos conhecido. A crise na sa\u00fade \u00e9 grav\u00edssima e ocasionou recente pedido de interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, efetuado por ambos os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, federal e estadual. N\u00e3o podemos aceitar que isso se repita em rela\u00e7\u00e3o ao HU\u201d, esclareceu o procurador. O documento tamb\u00e9m traz uma s\u00e9rie de irregularidades j\u00e1 verificadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s funda\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n
Enquanto se discute judicialmente a legitimidade da EBSERH, o processo de transfer\u00eancia de gest\u00e3o dos Hospitais Universit\u00e1rios foi mantido pelo MEC. O contrato entre a UFS e a EBSERH foi assinado em outubro de 2013 e transfere para a empresa a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos e tamb\u00e9m o apoio ao ensino, pesquisa e extens\u00e3o dos cursos da \u00e1rea de sa\u00fade oferecidos pela UFS. Na manifesta\u00e7\u00e3o ajuizada, o MPF relata uma s\u00e9rie de irregularidades neste contrato.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios, o termo assinado pela UFS permite que a EBSERH, uma empresa de direito privado, contrate profissionais atrav\u00e9s do regime celetista (regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) criando um v\u00ednculo, que, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma esp\u00e9cie de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO modelo de contrata\u00e7\u00e3o flexibilizada adotado neste contrato \u00e9 um atalho ilegal para o descumprimento de orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que, em 2006, j\u00e1 determinava a substitui\u00e7\u00e3o de terceirizados irregulares nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
\u201cO contrato com a EBSERH \u00e9 uma maneira de tornar a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos terceirizados em algo disfar\u00e7adamente legal, j\u00e1 que por meio da empresa o HU pode continuar a contratar de forma prec\u00e1ria os trabalhadores, e at\u00e9 mesmo ampliar o quadro de funcion\u00e1rios, escapando assim da obriga\u00e7\u00e3o de contratar servidores pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU)\u201d, descreve a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, o MPF aponta que \u00e9 dever constitucional do Estado garantir o acesso gratuito e universal. A transfer\u00eancia da responsabilidade para uma empresa de direito privado fere este princ\u00edpio constitucional e p\u00f5e em risco o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, considerando que o objetivo da empresa privada \u00e9 o lucro.<\/p>\n
Sobre a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o MPF destaca a natureza mista do Hospital Universit\u00e1rio, que tamb\u00e9m funciona como escola para os alunos dos cursos de sa\u00fade da UFS. Nele, os alunos t\u00eam um espa\u00e7o de extens\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos seus conhecimentos. A gest\u00e3o da EBSERH, uma empresa de natureza privada, coloca em risco a qualidade do aprendizado desses alunos, j\u00e1 que muitas pesquisas e atividades podem ser canceladas se n\u00e3o atenderem as metas de lucro t\u00edpicas de uma empresa privada.<\/p>\n
Por fim, o MPF destaca que a lei brasileira n\u00e3o permite a cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o. Como os hospitais universit\u00e1rios s\u00e3o escolas de ensino superior tanto quanto s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, o contrato da UFS com a EBSERH fere diretamente a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pedidos \u2013<\/strong> Na manifesta\u00e7\u00e3o, o MPF endossou os pedidos feitos pelo Sintufs na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Liminarmente, foi pedida a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico em andamento e dos atos administrativos de transfer\u00eancia da gest\u00e3o do HU. Em car\u00e1ter definitivo, foi requerida a anula\u00e7\u00e3o do contrato entre a UFS e a EBSERH.<\/p>\n \u201cN\u00f3s acreditamos que se h\u00e1 problemas no HU \u00e9 preciso solucion\u00e1-los dentro da legalidade e n\u00e3o desmantel\u00e1-lo como institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O MPF est\u00e1 ao lado das entidades, servidores, professores e alunos da UFS que deixaram claro na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no hospital o quanto \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar o HU, mas garantindo a sua autonomia e o seu local de espa\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d, afirma o procurador Ramiro Rockenbach.<\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0800027-91.2014.4.05.8500T.<\/p>\n A \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.prse.mpf.mp.br.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe ingressou como parte na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs) contra a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). Na peti\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE refor\u00e7ou os pedidos de anula\u00e7\u00e3o do contrato que transfere a gest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57214,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-59544","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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