![\"Nota](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Nota-de-Esclarecimento.jpeg\")
<\/a>A Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece que s\u00e3o inver\u00eddicas as afirma\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2.153.528,00 ao Governo Federal, que v\u00eam sendo veiculadas nos \u00faltimos dias. O montante devolvido em raz\u00e3o do cancelamento do contrato n\u00ba229399-41\/2007 \u00e9 de exatamente R$ 916.129,15, parte advinda do convenente para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio de Areia Branca.<\/p>\nNo que se refere ao contrato de Repasse relativo \u00e0 Reforma e Amplia\u00e7\u00e3o do Hospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico de Sergipe (HCTP), os recursos n\u00e3o chegaram a ser descentralizados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), via Caixa Econ\u00f4mica Federal e, assim, n\u00e3o foram depositados na conta espec\u00edfica do Contrato em quest\u00e3o. Portanto, neste contrato, n\u00e3o houve devolu\u00e7\u00e3o de recursos. Apenas cancelamento do Repasse.<\/p>\n
De acordo com a Assessoria de Planejamento (Asplan\/Sejuc), a devolu\u00e7\u00e3o do recurso do contrato de Areia Branca ocorreu por for\u00e7a da publica\u00e7\u00e3o dos Decretos Presidenciais n\u00ba 7.468 [28 de abril de 2011] e n\u00ba 7.511 [30 de junho de 2011], que estipularam a data de 30 de setembro de 2011 como prazo final para in\u00edcio das obras fruto de contratos de repasses em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Em Sergipe, especificamente, a Sejuc estava em vias de conclus\u00e3o do segundo processo licitat\u00f3rio para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio de Areia Branca, tendo em vista que o primeiro contrato firmado foi rescindido unilateralmente pela Secretaria em virtude de atrasos e entraves na execu\u00e7\u00e3o da obra, que culminaram no abandono do canteiro por parte da empresa vencedora da primeira licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Investimentos<\/strong><\/p>\n Ademais, ao longo dos sete anos que se seguiram desde o in\u00edcio do Governo Marcelo D\u00e9da e da gest\u00e3o do Secret\u00e1rio Benedito de Figueiredo, a Sejuc investiu cerca de R$ 64.030.000,00 na realiza\u00e7\u00e3o de obras estruturantes no sistema prisional sergipano – entre recursos pr\u00f3prios do Estado de Sergipe e oriundos de conv\u00eanios celebrados com a Uni\u00e3o, possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas unidades prisionais, a reforma e amplia\u00e7\u00e3o de outras tr\u00eas e, ainda este ano, concluir\u00e1 a edifica\u00e7\u00e3o de duas novas cadeias p\u00fablicas em Est\u00e2ncia e Areia Branca.<\/p>\n Isso significa o significativo aumento de 197,71% no n\u00famero de vagas no sistema prisional sergipano. Al\u00e9m disso, a Sejuc tamb\u00e9m investiu na aquisi\u00e7\u00e3o de armas (32 calibre 12, para a utiliza\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es letais e n\u00e3o letais, e 40 fuzis 5.56) e colocou em circula\u00e7\u00e3o 14 novos carros-celas, direcionados ao transporte de presos para audi\u00eancias, transfer\u00eancia entre pres\u00eddios e recolhimento das delegacias.<\/p>\n