![\"Recursos](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/grande-huse_030912.jpg\")
<\/a>Recursos dever\u00e3o ser administrados por equipe multidisciplinar do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o )<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) na gest\u00e3o dos recursos federais destinados ao Governo de Sergipe. A a\u00e7\u00e3o requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Samu Estadual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o requer ainda que sejam suspensos imediatamente o repasse de recursos federais para a sa\u00fade ao Governo do Estado de Sergipe, sem que haja nenhum tipo de interrup\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico \u2013 Em junho de 2013, o MPF\/SE e o MP\/SE emitiram recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pela suspens\u00e3o do repasse de recursos federais para o Estado e a ado\u00e7\u00e3o de medidas interventivas na gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a recomenda\u00e7\u00e3o foi baseada em diversos relat\u00f3rios apresentados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Servi\u00e7o de Auditoria em Sergipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Denasus), Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e Coordenadoria de Sa\u00fade da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.<\/p>\n
Estes documentos apresentavam irregularidades graves em v\u00e1rias \u00e1reas, que iam da aus\u00eancia de m\u00e9dicos e enfermeiros e da falta de rem\u00e9dios e insumos b\u00e1sicos ao repasse irregular de recursos da gest\u00e3o do Samu para a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou ainda que o Estado de Sergipe vem retendo irregularmente verbas que deveriam ser repassadas \u00e0 Prefeitura de Aracaju, precarizando o atendimento em unidades como o Hospital de Cirurgia e a Maternidade Santa Izabel.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o ao Ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Padilha, foi enviada em junho de 2013 e reenviada em janeiro de 2014, sem que fosse tomada nenhuma provid\u00eancia para melhorar a gest\u00e3o da sa\u00fade em Sergipe. Nestes seis meses, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se deteriorou, mantendo o cen\u00e1rio de graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos registradas diariamente nas unidades de atendimento do Estado.<\/p>\n
Segundo o documento, \u201cdada a total falta de capacidade do gestor estadual de gerir os recursos federais e a omiss\u00e3o da Uni\u00e3o que nada faz a respeito, n\u00e3o restou outra alternativa aos \u00f3rg\u00e3os ministeriais que n\u00e3o o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com o objetivo de fazer com que a Uni\u00e3o assuma, diretamente, a gest\u00e3o dos recursos federais destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade neste Estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Pedidos \u2013 Em car\u00e1ter liminar e urgente, o MPF\/SE e o MP\/SE requereram \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine \u00e0 Uni\u00e3o a suspens\u00e3o de todos os repasses de recursos da Sa\u00fade ao Estado de Sergipe e que passe a realizar diretamente a gest\u00e3o destas verbas, atrav\u00e9s de uma equipe t\u00e9cnica multidisciplinar.
\nTamb\u00e9m foi requerido que a Uni\u00e3o mantenha a gest\u00e3o federal direta at\u00e9 que seja garantida a capacidade do gestor estadual para gerir os recursos federais, devendo apresentar relat\u00f3rios sobre as contas da sa\u00fade no Estado nos \u00faltimos tr\u00eas anos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Denasus.<\/p>\n
A Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, deve garantir ainda que o atendimento aos usu\u00e1rios da sa\u00fade p\u00fablica em Sergipe observe a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do SUS. Al\u00e9m disso, a equipe de interven\u00e7\u00e3o deve atuar para garantir aos profissionais de sa\u00fade que possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es com dignidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu ainda que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade analise as dezenas de decis\u00f5es judiciais proferidas contra a gest\u00e3o estadual e que n\u00e3o foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justi\u00e7a Estadual e Federal. Por fim, se condenado, o Estado de Sergipe dever\u00e1 colaborar com a Uni\u00e3o para o cumprimento dessas medidas.
\nA a\u00e7\u00e3o pediu que seja estabelecida multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida e por cada paciente lesado.<\/p>\n
Em car\u00e1ter permanente, al\u00e9m de refor\u00e7ados os pedidos liminares, foi requerido que a Uni\u00e3o seja condenada a manter um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o regular dos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade repassados a Sergipe e a avalia\u00e7\u00e3o trimestral da gest\u00e3o estadual da sa\u00fade, para garantir o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o cumprimento das decis\u00f5es judiciais. Em caso de descumprimento da senten\u00e7a, foi requerida a cobran\u00e7a de multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida e por cada paciente lesado.<\/p>\n
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