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MPF e MP de Sergipe movem nova a\u00e7\u00e3o contra as irregularidades na obra da Avenida Beira Mar. (Foto de arquivo: Sergio Silva\/AAN)<\/p><\/div>\n
A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica complementa A\u00e7\u00e3o Cautelar Emergencial ajuizada em dezembro; MP alega que o projeto em execu\u00e7\u00e3o necessita de licenciamento ambiental<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra a realiza\u00e7\u00e3o das obras de defesa litor\u00e2nea na avenida Beira Mar sem o devido licenciamento ambiental. S\u00e3o r\u00e9us no processo o Munic\u00edpio de Aracaju, A Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb), A Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial argumenta que o Munic\u00edpio de Aracaju est\u00e1 realizando altera\u00e7\u00f5es em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, com destrui\u00e7\u00e3o de manguezal e aterramento do leito do rio, sem nenhum estudo sobre o impacto dessas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pretende impedir que o leito do rio continue sendo aterrado enquanto n\u00e3o for emitida a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da obra e obrigar a Emurb e o Munic\u00edpio de Aracaju apresentar os estudos ambientais exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP pretende ainda que, caso n\u00e3o seja obtida a licen\u00e7a ambiental e a autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais competentes, os r\u00e9us recuperem o meio ambiente degradado pelas obras e garantam indeniza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es pelos danos ambientais e pelos danos morais coletivos causados.<\/p>\n
A Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Federal de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU\/SE), e Adema est\u00e3o sendo processadas por n\u00e3o terem realizado fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente nem cumprido o seu papel legal de pol\u00edcia patrimonial e ambiental.<\/p>\n
Projeto \u2013<\/strong> Segundo a apura\u00e7\u00e3o realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o projeto de prote\u00e7\u00e3o da Avenida Beira Mar que est\u00e1 sendo implementado \u00e9 de car\u00e1ter permanente e inclui um aterro de 40 metros do leito do rio, al\u00e9m da montagem de espig\u00f5es de pedra.<\/p>\n Em per\u00edcia realizada pelo do MPF, foi detectado que a obra em andamento, de aterramento com pedras, vai reduzir o espa\u00e7o de acomoda\u00e7\u00e3o da mar\u00e9 e que esse volume de \u00e1gua se deslocar\u00e1 e impactar\u00e1 um novo local, que ainda \u00e9 desconhecido diante da falta de estudos de impacto ambiental, de acordo com o relat\u00f3rio.<\/p>\n Ainda segundo a apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o foi proposta nenhuma obra emergencial de prote\u00e7\u00e3o da avenida, apenas o projeto atual, de car\u00e1ter permanente. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi apresentada uma alternativa permanente menos impactante ao meio ambiente.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o destaca ainda que, na atual fase da obra, parte dos riscos de destrui\u00e7\u00e3o da mureta j\u00e1 n\u00e3o existem mais, considerando que a via a ser protegida j\u00e1 est\u00e1 interditada h\u00e1 v\u00e1rios meses e que a obra relacionada \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos muros de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra em fase avan\u00e7ada, criando-se, assim, uma prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica da mureta da Avenida Beira Mar. De acordo com o documento, \u201cdeve-se ressalvar que os aterros realizados entre o muro de pedras em execu\u00e7\u00e3o e a mureta de prote\u00e7\u00e3o da via destinam-se exclusivamente \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, n\u00e3o possuindo qualquer fun\u00e7\u00e3o protetiva, raz\u00e3o pela qual devem os mesmos ser imediatamente paralisados\u201d.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, deveriam ter sido realizadas obras emergenciais enquanto estudos de impacto ambiental e o licenciamento ambiental do projeto definitivo n\u00e3o fossem conclu\u00eddos, a exemplo do que j\u00e1 aconteceu em outros estados do Nordeste como Rio Grande do Norte e Pernambuco, e como j\u00e1 foi requerido pelo MP\/SE na a\u00e7\u00e3o que tramita na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, \u201ca execu\u00e7\u00e3o irregular de uma obra de grande porte em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e no leito de rio de grande import\u00e2ncia para o munic\u00edpio de Aracaju sem licenciamento ambiental, al\u00e9m da necessidade de ser embargada, tamb\u00e9m exige a repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais e do dano moral coletivo causado\u201d.<\/p>\n Pedidos \u2013<\/strong> Em car\u00e1ter liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal que condene o Munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb a suspender imediatamente a realiza\u00e7\u00e3o de novos aterros no leito do rio at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria licen\u00e7a ambiental de instala\u00e7\u00e3o e das autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais competentes.<\/p>\n Os r\u00e9us tamb\u00e9m ter\u00e3o de apresentar \u00e0 Adema as complementa\u00e7\u00f5es exigidas no processo de licenciamento do projeto, como por exemplo a caracteriza\u00e7\u00e3o geoambiental das praias da Atalaia Velha, Atalaia Nova e a Barra do rio Sergipe, al\u00e9m da atual situa\u00e7\u00e3o geoambiental do estu\u00e1rio do Rio Sergipe, a an\u00e1lise de Risco do Empreendimento e as medidas mitigadoras ou compensat\u00f3rias para os poss\u00edveis impactos da obra.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi requerido que a Uni\u00e3o e a Adema embarguem o projeto de defesa litor\u00e2nea da Avenida Beira Mar enquanto n\u00e3o forem obtidas a licen\u00e7a ambiental de instala\u00e7\u00e3o e as autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais competentes.<\/p>\n Em car\u00e1ter permanente, al\u00e9m de refor\u00e7ados os pedidos liminares, foi requerido que a Justi\u00e7a Federal condene o Munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb ao pagamento de dano moral coletivo pela execu\u00e7\u00e3o da obra irregular, com valor determinado pela Justi\u00e7a a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n O MP ainda requereu que, em caso de n\u00e3o serem obtidas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es exigidas pela lei para realiza\u00e7\u00e3o da obra, o Munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb sejam obrigados a retirar do leito do rio o material usado na interven\u00e7\u00e3o e prover a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, se indicado por per\u00edcia que a medida \u00e9 vi\u00e1vel tecnicamente e adequada do ponto de vista ambiental.<\/p>\n Em caso da per\u00edcia t\u00e9cnica constatar que os danos causados pela obra s\u00e3o irrevers\u00edveis, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu que a Emurb e o Munic\u00edpio de Aracaju sejam condenados a realizar a compensa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em outra localidade ou ao pagamento de de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais.<\/p>\n Se condenada, a Adema dever\u00e1 indicar as medidas de car\u00e1ter compensat\u00f3rio pela interven\u00e7\u00e3o da obra em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente, que dever\u00e3o ser implementadas pelo Munic\u00edpio de Aracaju e Emurb. Por fim, foi solicitada a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria pelo descumprimento dessas medidas, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0000083-60.2014.4.05.8500.<\/strong><\/p>\n A \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.prse.mpf.mp.br.<\/p>\n Cronologia – Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Dezembro de 2012 –<\/strong> A Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela interdi\u00e7\u00e3o da Avenida Beira Mar, no trecho pr\u00f3ximo ao Iate Clube, devido a relat\u00f3rio t\u00e9cnicos que indicavam risco de desabamento da pista. A a\u00e7\u00e3o requeria medidas emergenciais de prote\u00e7\u00e3o da balaustrada da avenida Beira Mar sem discutir nenhum projeto espec\u00edfico nem a implementa\u00e7\u00e3o de qualquer obra de natureza definitiva no local.<\/p>\n Abril de 2013 –<\/strong> A Justi\u00e7a de Sergipe concedeu decis\u00e3o liminar que determinou a interdi\u00e7\u00e3o da avenida e a realiza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais. O Munic\u00edpio de Aracaju recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n Maio de 2013 –<\/strong> Uma decis\u00e3o da C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe determinou o in\u00edcio das obras descritas no projeto de defesa litor\u00e2nea proposto pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n Outubro de 2013 –<\/strong> A Justi\u00e7a de Sergipe julgou procedente o pedido do MP\/SE ajuizado em dezembro do ano anterior, e condenou Munic\u00edpio de Aracaju a adotar as medidas emergenciais de prote\u00e7\u00e3o da avenida, como solicitou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, at\u00e9 as obras de car\u00e1ter definitivo obtivessem a licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n Novembro de 2013 \u2013<\/strong> Diante das irregularidades detectadas e da perspectiva de uma interven\u00e7\u00e3o no leito do rio que n\u00e3o tinha car\u00e1ter emergencial, afetava \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente sob responsabilidade da Uni\u00e3o e n\u00e3o tinha licenciamento ambiental, o MPF\/SE se juntou ao MP\/SE para ajuizar a\u00e7\u00e3o cautelar na Justi\u00e7a Federal pela suspens\u00e3o das obras de defesa litor\u00e2nea na avenida Beira Mar.<\/p>\n Dezembro de 2013 \u2013<\/strong> A Justi\u00e7a Federal em Sergipe n\u00e3o concedeu os pedidos liminares do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que recorreu Tribunal Regional da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5). Ainda em 20 de dezembro, o TRF5 concedeu liminar que suspendia a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Munic\u00edpio de Aracaju recorreu da liminar diretamente ao presidente do Tribunal, que decidiu pelo retorno das obras. Ainda em 30 de dezembro, o MPF recorreu desta decis\u00e3o.<\/p>\n Janeiro de 2014 \u2013<\/strong> O MPF\/SE e o MP\/SE ajuizam A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica complementar \u00e0 a\u00e7\u00e3o cautelar emergencial ajuizada em novembro, contra as irregularidades detectadas na obra de aterramento do leito do rio e pelo licenciamento ambiental da interven\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer que, em caso de n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o da obra pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o Munic\u00edpio de Aracaju retire o material das obras do leito do rio, recupere a \u00e1rea degradada e pague pelos danos morais coletivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Aracaju.<\/p>\n Siga o SE Not\u00edcias pelo Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica complementa A\u00e7\u00e3o Cautelar Emergencial ajuizada em dezembro; MP alega que o projeto em execu\u00e7\u00e3o necessita de licenciamento ambiental O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra a realiza\u00e7\u00e3o das obras de defesa litor\u00e2nea na avenida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57827,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-58790","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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