{"id":58754,"date":"2014-01-20T12:40:02","date_gmt":"2014-01-20T15:40:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=58754"},"modified":"2014-01-21T12:49:05","modified_gmt":"2014-01-21T15:49:05","slug":"aracaju-e-mais-3-municipios-podem-ficar-se-recursos-para-o-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aracaju-e-mais-3-municipios-podem-ficar-se-recursos-para-o-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Aracaju e mais 3 munic\u00edpios podem ficar sem recursos para o Minha Casa Minha Vida"},"content":{"rendered":"

Erich Decat, de O Estado de S. Paulo<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"Problema<\/a>

Problema na sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do programa \u00e9 a irregularidade mais investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. (Foto ilustrativa)<\/p><\/div>\n

A fraude na lista de beneficiados \u00e9 o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as investiga\u00e7\u00f5es abertas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre o programa habitacional que \u00e9 bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Desde o lan\u00e7amento, em 2009, no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, os procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 s\u00e3o sobre as fraudes de cadastro.<\/p>\n

O segundo problema mais comum \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o, como o pagamento indevido de vantagens a servidores p\u00fablicos. H\u00e1 26 procedimentos abertos sobre o tema.<\/p>\n

A lista ainda inclui financiamentos irregulares, im\u00f3veis entregues em mau estado, quest\u00f5es ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Ainda n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o dos casos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O objetivo do Minha Casa Minha Vida \u00e9 destinar habita\u00e7\u00e3o popular a fam\u00edlias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Minist\u00e9rio das Cidades gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econ\u00f4mica Federal financia a constru\u00e7\u00e3o e a compra dos im\u00f3veis por parte das fam\u00edlias. As prefeituras fazem o cadastro de poss\u00edveis beneficiados.<\/p>\n

Transpar\u00eancia.<\/strong> Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Jane Rocha, afirma que no Estado n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida a determina\u00e7\u00e3o legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com defici\u00eancia e idosos. “Aqui as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o gerais. N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia. Os sorteios funcionam assim: voc\u00ea vai no munic\u00edpio, no conselho de habita\u00e7\u00e3o e l\u00e1 s\u00f3 ficamos sabendo do resultado.”<\/p>\n

Ap\u00f3s constatar poss\u00edveis desvios no processo de sele\u00e7\u00e3o dos beneficiados, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil em que pede que a Uni\u00e3o interrompa o repasse de recursos para quatro munic\u00edpio: Aracaju, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Lagarto e Itabaiana<\/strong>. “Temos den\u00fancia de que est\u00e1 havendo todo tipo de direcionamento, de favores pol\u00edticos. Com nossas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a estamos insistindo em que \u00e9 preciso reorganizar todo o processo”, diz Rockenbach.<\/p>\n

Numa den\u00fancia apresentada em Roraima, uma associa\u00e7\u00e3o de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o aos postulantes. Servidores da Caixa em Bras\u00edlia tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es devido \u00e0 suspeita de receberem propina para a concess\u00e3o de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es. As irregularidades tamb\u00e9m incluem o uso eleitoral do programa por pol\u00edticos.<\/p>\n

Em 15 de novembro passado, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico passou a investigar um prov\u00e1vel candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminh\u00e3o e \u00f4nibus com a promessa de recebimento de casas do programa.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m suspeitas de desvios no Cear\u00e1, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Diante da possibilidade de o programa tamb\u00e9m ser utilizado como barganha por candidatos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goi\u00e1s, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano passado um of\u00edcio a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos programas, a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas federais nos munic\u00edpios goianos, com especial aten\u00e7\u00e3o ao Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n

“O uso promocional do programa, vendendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente uma ilus\u00e3o de que se trata de uma distribui\u00e7\u00e3o gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, caracter\u00edstico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao per\u00edodo eleitoral legalmente previsto”, afirma o procurador em trecho do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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