![\"2014\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/2014.jpg\")
<\/a>Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es para escolha de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o pr\u00f3ximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos p\u00fablicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1\u00ba de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios pelos gestores de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\nOs repasses s\u00f3 podem ocorrer nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais que j\u00e1 est\u00e3o autorizados em lei e em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior. Nestas situa\u00e7\u00f5es, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e3o acompanhar os gastos e distribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As entidades e organiza\u00e7\u00f5es vinculadas ou mantidas por candidatos tamb\u00e9m ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibi\u00e7\u00e3o se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no or\u00e7amento do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aur\u00e9lio, explicou que a medida \u00e9 uma forma de garantir o equil\u00edbrio da disputa eleitoral. O hall de a\u00e7\u00f5es proibidas aumenta ainda mais \u00e0 medida em que as vota\u00e7\u00f5es se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem rever sal\u00e1rios pagos aos servidores p\u00fablicos. A revis\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer dentro da margem de recomposi\u00e7\u00e3o de perdas do ano.<\/p>\n
Tr\u00eas meses antes do in\u00edcio do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos em inaugura\u00e7\u00f5es e o comparecimento de qualquer candidato a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido o pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situa\u00e7\u00e3o considerada urgente e relevante pela Justi\u00e7a ou tratar de situa\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticas das fun\u00e7\u00f5es de governo.<\/p>\n
Qualquer nomea\u00e7\u00e3o e admiss\u00e3o de pessoas ou a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios sem justa causa tamb\u00e9m fica proibida a partir desta \u00e9poca. A mesma regra vale para os casos de suspens\u00e3o ou readapta\u00e7\u00e3o de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer a\u00e7\u00f5es que possa ser considerada um dificultador da fun\u00e7\u00e3o ocupada pelo trabalhador p\u00fablico.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os governamentais tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse per\u00edodo. A medida tem que ser obedecida at\u00e9 a posse dos eleitos. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra \u00e9 para os casos de nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, nomea\u00e7\u00f5es para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais ou conselhos de contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 5 de julho de 2014 tamb\u00e9m fica mantida.<\/p>\n
Os agentes p\u00fablicos que ocupam cargos em disputa na elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e estaduais, ou das entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta. A restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral. O impedimento tamb\u00e9m n\u00e3o atinge propaganda de produtos e servi\u00e7os que tenham concorr\u00eancia no mercado.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 feita pelos partidos pol\u00edticos e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes p\u00fablicos que descumprirem as regras ser\u00e3o punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.<\/p>\n
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