{"id":57574,"date":"2013-12-24T00:48:05","date_gmt":"2013-12-24T03:48:05","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=57574"},"modified":"2013-12-24T00:48:05","modified_gmt":"2013-12-24T03:48:05","slug":"orcamento-de-r-83-bi-e-aprovado-pela-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/orcamento-de-r-83-bi-e-aprovado-pela-assembleia\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de R$ 8,3 bi \u00e9 aprovado pela Assembleia"},"content":{"rendered":"
\"Assembleia<\/a>

Assembleia Legislativa aprova Or\u00e7amento 2014 e entra em recesso (Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O projeto de lei de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria apresentado pelo Governo do Estado para o exerc\u00edcio de 2014, que prev\u00ea receitas e despesas totais de quase R$ 8,3 bilh\u00f5es, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sess\u00e3o desta segunda-feira, 23.<\/p>\n

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Com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, a Assembleia entra em recesso parlamentar at\u00e9 17 de fevereiro, quando retomar\u00e1 suas atividades. O Or\u00e7amento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendon\u00e7a (PP), uma da deputada Ana L\u00facia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).<\/p>\n

Outros projetos de autoria dos parlamentares tamb\u00e9m foram aprovados e dentre eles, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o de autoria do deputado estadual Francisco Gualberto, que altera dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que garante a vota\u00e7\u00e3o aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

\n\u201cTive a satisfa\u00e7\u00e3o de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando t\u00ednhamos 11 situa\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o secreta. N\u00f3s apresentamos um projeto que reduziu este n\u00famero para quatro ou cinco situa\u00e7\u00f5es. Agora n\u00f3s apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que n\u00e3o assinaram, n\u00e3o o fizeram porque n\u00e3o estavam presentes no dia da coleta das assinaturas\u201d, explicou o petista.<\/p>\n

Por fim, Gualberto explicou que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o haver conflito jur\u00eddico com o Congresso Nacional. \u201cNos casos de interrup\u00e7\u00e3o do mandato de procurador geral de Justi\u00e7a antes do t\u00e9rmino de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como tamb\u00e9m acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Al\u00e9m de Sergipe, salvo engano, s\u00f3 outros tr\u00eas Estados da Federa\u00e7\u00e3o possui uma legisla\u00e7\u00e3o semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo hist\u00f3ria novamente\u201d.<\/p>\n

Outros<\/strong><\/p>\n

Entre os diversos projetos aprovados, um que autoriza o Executivo a outorgar mediante sess\u00e3o de uso a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f5mico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar n\u00ba 79\/2002, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de per\u00edcias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais. Os deputados tamb\u00e9m apreciaram e aprovaram o projeto que rev\u00ea o vencimento b\u00e1sico dos cargos e fun\u00e7\u00f5es do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Alese<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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