![\"A\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/mpf-se.jpg\")
<\/a>A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede realoca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos de maneira irregular na Praia da Costa, no munic\u00edpio da Barra dos Coqueiros.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo a demoli\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e realoca\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e moradias constru\u00eddos em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) na Praia da Costa, munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros. Est\u00e3o sendo processados a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o munic\u00edpio da Barra dos Coqueiros.<\/p>\n
Em 2005, foi identificada a exist\u00eancia de diversas edifica\u00e7\u00f5es em APP, tendo um relat\u00f3rio do Ibama apontado tamb\u00e9m o despejo de efluentes sanit\u00e1rios sem tratamento no solo perme\u00e1vel e a perda do livre acesso \u00e0s praias. Posteriormente, o Ibama informou ainda que n\u00e3o havia a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o daqueles empreendimentos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, sendo a melhor alternativa a realoca\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o MPF vem tentando solucionar o problema extrajudicialmente, tendo realizado diversas reuni\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, bem como os moradores e donos de bares e pousadas da regi\u00e3o. Entretanto, n\u00e3o obteve \u00eaxito nestas tentativas, tendo se agravado o problema ao longo dos anos, uma vez que o Poder P\u00fablico n\u00e3o proibiu que novas constru\u00e7\u00f5es fossem realizadas no local.<\/p>\n
No processo, a procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, ressalta que certamente as pessoas que hoje ocupam aquela \u00e1rea e que de l\u00e1 tiram o seu sustento teriam buscado alternativas para as suas resid\u00eancias e as suas atividades produtivas em locais adequados, caso o Poder P\u00fablico tivesse, desde o in\u00edcio, proibido a edifica\u00e7\u00e3o naquele local. O munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros chegou, inclusive, a cobrar tributos de comerciantes que ocupavam irregularmente aquela \u00e1rea.<\/p>\n
Pedidos \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que a Justi\u00e7a Federal pro\u00edba o munic\u00edpio e a Uni\u00e3o de conceder qualquer tipo de permiss\u00e3o para obras e\/ou alvar\u00e1s para novos empreendimentos em \u00e1reas irregulares. Pede ainda que munic\u00edpio, Uni\u00e3o, Adema e Ibama adotem todas as medidas necess\u00e1rias para paralisar eventuais obras j\u00e1 em curso que estejam em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente e que removam todos os obst\u00e1culos que dificultem o acesso livre \u00e0s praias.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o requer tamb\u00e9m que todos os r\u00e9us fa\u00e7am o levantamento da orla do munic\u00edpio, definindo as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e terrenos da marinha. Ap\u00f3s esse levantamento, todos os donos de im\u00f3veis constru\u00eddos em \u00e1rea irregular devem ser notificados. Depois disso, o munic\u00edpio e a Uni\u00e3o poder\u00e3o ser obrigados a promover a retirada dos im\u00f3veis que forem identificados em \u00e1rea irregular, apresentando previamente um cronograma de interdi\u00e7\u00e3o, com eventual transfer\u00eancia ou indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias. O MPF pede que todas essas interven\u00e7\u00f5es sejam acompanhadas pela Adema e Ibama e tamb\u00e9m que o munic\u00edpio seja obrigado a realizar uma campanha educacional sobre a import\u00e2ncia das praias e sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0Siga o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/p>\n A \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.prse.mpf.mp.br.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo a demoli\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e realoca\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e moradias constru\u00eddos em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) na Praia da Costa, munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros. Est\u00e3o sendo processados a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-56927","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56927"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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