{"id":56896,"date":"2013-12-11T09:01:42","date_gmt":"2013-12-11T12:01:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=56896"},"modified":"2013-12-11T23:16:55","modified_gmt":"2013-12-12T02:16:55","slug":"novo-codigo-penal-endurece-pena-para-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/novo-codigo-penal-endurece-pena-para-homicidio\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Penal endurece pena para hom\u00edcidio"},"content":{"rendered":"
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Senador Pedro Taques (PDT-MT).<\/p><\/div>\n

O Senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou ontem (10) o relat\u00f3rio sobre a reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro (PLS 236\/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da mat\u00e9ria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17) a vota\u00e7\u00e3o da proposta na Comiss\u00e3o Especial de Reforma do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

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O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homic\u00eddio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia \u00e9 que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.\u00a0O relator decidiu n\u00e3o acatar sugest\u00f5es pol\u00eamicas feitas por uma comiss\u00e3o de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicol\u00f3gica de arcar com a gravidez.<\/p>\n

\u201cEntendo que a Constitui\u00e7\u00e3o defenda o direito \u00e0 vida. Hoje, o nosso C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de aborto quando h\u00e1 gravidez fruto de viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual (estupro). Isso ser\u00e1 mantido, mas n\u00e3o vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legisla\u00e7\u00e3o atual\u201d, justifica o senador, que tamb\u00e9m incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anenc\u00e9falos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo m\u00e9dio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, se o juiz entender que o cidad\u00e3o \u00e9 usu\u00e1rio, ele n\u00e3o aplicar\u00e1 a pena porque isso n\u00e3o configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.<\/p>\n

Segundo o senador, a proposta em discuss\u00e3o reduz o n\u00famero de crimes previstos no c\u00f3digo atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 p\u00e1ginas, h\u00e1 outras novidades, como a previs\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de pessoas jur\u00eddicas; regras mais claras para progress\u00e3o de regime; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de terrorismo; reintrodu\u00e7\u00e3o do crime de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e criminaliza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o eleitoral proibida. A quest\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEste projeto n\u00e3o pode ser um de c\u00f3digo de amigos e nem de inimigos. Tem que ser um c\u00f3digo cidad\u00e3o, um c\u00f3digo da sociedade brasileira\u201d, garantiu Taques. Apesar da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na comiss\u00e3o na semana que vem, a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O relat\u00f3rio \u00e9 resultado da an\u00e1lise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que j\u00e1 tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto.<\/p>\n

Ag\u00eancia do Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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