{"id":56725,"date":"2013-12-07T18:35:54","date_gmt":"2013-12-07T21:35:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=56725"},"modified":"2013-12-07T18:35:54","modified_gmt":"2013-12-07T21:35:54","slug":"ministro-do-tse-defende-antecipacao-das-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-do-tse-defende-antecipacao-das-campanhas\/","title":{"rendered":"Ministro do TSE defende antecipa\u00e7\u00e3o das campanhas"},"content":{"rendered":"

\u00a0Por Eduardo Milit\u00e3o, do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

Em recente palestra, Henrique Neves sugeriu que o registro de candidatos seja feito antes do prazo atual, no in\u00edcio de julho. Mudan\u00e7a, para ele, facilitaria a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/strong><\/p>\n

\"<\/a>


Ministro adiantou que maior parte dos casos de inelegibilidade s\u00e3o de contas rejeitadas.(
Nelson Jr.\/ASICS\/TSE)<\/p><\/div>\n

O registro de candidaturas deve ser antecipado da primeira semana de julho para o in\u00edcio do ano eleitoral como uma forma de facilitar a an\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. A opini\u00e3o \u00e9 do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, durante palestra realizada na quinta-feira (5), em Vit\u00f3ria, durante o 27\u00ba Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.
\nDurante o evento, organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Neves, que est\u00e1 no primeiro bi\u00eanio como ministro efetivo da corte eleitoral, defendeu a antecipa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es como uma forma de garantir a aplica\u00e7\u00e3o da ficha limpa. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, a primeira com as novas regras de inelegibilidade valendo, o TSE analisou 7.781 recursos.<\/p>\n

Ele disse n\u00e3o temer o efeito colateral das campanhas antecipadas. \u201cProvavelmente em janeiro j\u00e1 saberemos quem ser\u00e3o os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, disse. Nesta \u00e9poca, os principais institutos de pesquisa come\u00e7am a fazer sondagens mais peri\u00f3dicas sobre as inten\u00e7\u00f5es de votos dos atores pol\u00edticos. Pelo calend\u00e1rio eleitoral, os partidos t\u00eam o m\u00eas de junho para definir os candidatos. E a primeira semana de julho para inscrev\u00ea-los.<\/p>\n

De acordo com Neves, as contas rejeitadas s\u00e3o o principal motivo de pol\u00edticos terem sua candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa. A lei pro\u00edbe de concorrerem \u00e0s elei\u00e7\u00f5es candidatos condenados por mais de um juiz sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes graves. \u201c\u00c9 uma das mais frequentes inelegibilidades da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pela norma, para um pol\u00edtico ser barrado as contas precisam ser rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. Ou seja, o candidato precisa ter causado um dano ao er\u00e1rio de forma intencional. Reservadamente, conselheiros e servidores de tribunais de contas relataram ao Congresso em Foco ser imposs\u00edvel a estes tribunais fazer um julgamento sobre as provas de improbidade intencional do candidato.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para integrantes do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), os ministros e ju\u00edzes devem barrar candidatos com contas rejeitadas de imediato. Para o coordenador do movimento, o juiz Marlon Reis, n\u00e3o \u00e9 preciso analisar se houve inten\u00e7\u00e3o ou \u201cdolo\u201d, como se diz no jarg\u00e3o jur\u00eddico.<\/p>\n

\u201cA falta de elementos faz reconhecer o dolo, j\u00e1 que a vontade dos administradores \u00e9 regida pela lei. O que quer a lei? Quer os deveres de cautela do administrador. Quer excluir dos mandatos aqueles que agiram por a\u00e7\u00e3o efetiva ou omiss\u00e3o dolosa\u201d, explicou ele, em entrevista ao site. Para Marlon, quem tem que analisar se houve inten\u00e7\u00e3o em fazer contabilidade irregular \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral, e n\u00e3o os ju\u00edzes comuns ou os tribunais de contas.<\/p>\n

Controle de contas<\/strong><\/p>\n

O ministro do TSE disse que a principal fun\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 realizar as elei\u00e7\u00f5es. Por isso, ele disse que o controle de contas dos candidatos poderia ser feito pelos tribunais de contas. Segundo Neves, essas cortes est\u00e3o mais aparelhadas para fazer isso de maneira mais r\u00e1pida.<\/p>\n

Hoje, os pol\u00edticos entregam as presta\u00e7\u00f5es de contas de suas campanhas em tr\u00eas momentos distintos, uma primeira parcial, uma segunda e uma final. As duas primeiras ficam dispon\u00edveis ao cidad\u00e3o durante a campanha no site do TSE na internet.<\/p>\n

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