{"id":56112,"date":"2013-11-27T06:00:37","date_gmt":"2013-11-27T09:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=56112"},"modified":"2013-11-27T06:01:02","modified_gmt":"2013-11-27T09:01:02","slug":"aprovado-fim-do-voto-secreto-para-cassacoes-e-vetos-presidenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aprovado-fim-do-voto-secreto-para-cassacoes-e-vetos-presidenciais\/","title":{"rendered":"Aprovado fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00f5es e vetos presidenciais"},"content":{"rendered":"
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O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. (Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n

O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26), com mudan\u00e7as, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 43\/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de vota\u00e7\u00f5es secretas no \u00e2mbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, as vota\u00e7\u00f5es nos processos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, pode seguir para promulga\u00e7\u00e3o, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.<\/p>\n

Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as delibera\u00e7\u00f5es para as escolhas de autoridades \u2013 que \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Senado Federal – continuar\u00e3o reservadas. Tamb\u00e9m foi derrubada a parte do texto que vedava todas as vota\u00e7\u00f5es secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas fra\u00e7\u00f5es podem seguir para novo exame na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Esse fatiamento na vota\u00e7\u00e3o aconteceu, porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), ou seja, votaram separadamente partes do texto da PEC. A vota\u00e7\u00e3o foi tumultuada, com um Plen\u00e1rio bastante dividido.<\/p>\n

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as vota\u00e7\u00f5es no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser p\u00fablicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.<\/p>\n

– De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o se o eleitor n\u00e3o puder saber como o presidente da Casa vota nas mat\u00e9rias quando elas chegam ao Plen\u00e1rio – afirmou Pinheiro.<\/p>\n

J\u00e1 o representante do PSB do Distrito Federal afirmou que a popula\u00e7\u00e3o tem o direito de saber como votam seus parlamentares.
\n– O Senado Federal n\u00e3o pode ser uma institui\u00e7\u00e3o que se esconde atr\u00e1s do voto secreto. A popula\u00e7\u00e3o quer participar – disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).<\/p>\n

O senador J\u00e1der Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, argumentou que algumas vota\u00e7\u00f5es devem permanecer secretas, para preservar a institui\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

– Eu, que venho do tempo do enfrentamento \u00e0 ditadura militar, a esta altura da minha vida p\u00fablica defendo que esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofra patrulhamento – declarou J\u00e1der.<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) concordou que algumas modalidades de vota\u00e7\u00e3o devam continuar secretas, como a indica\u00e7\u00e3o de autoridades.<\/p>\n

– Para conservar o equil\u00edbrio entre os Poderes \u00e9 que eu voto n\u00e3o tamb\u00e9m para a escolha de autoridades – destacou.
\nRegimento<\/p>\n

Antes de efetivamente come\u00e7ar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, os senadores passaram mais de duas horas debatendo se havia amparo no Regimento do Senado para a apresenta\u00e7\u00e3o de destaques em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O questionamento foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg. Segundo ele, o uso de destaques para fazer mudan\u00e7as em PECs \u00e9 antirregimental.<\/p>\n

Renan Calheiros, no entanto, foi contr\u00e1rio ao pedido do senador do PSB. De acordo com o presidente do Senado, a aprecia\u00e7\u00e3o dos requerimentos \u201c\u00e9 normal, regimental e constitucional, pois o requerimento de destaque \u00e9 procedimento de vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de emenda\u201d. A discuss\u00e3o envolveu outros senadores.<\/p>\n

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Em defesa de Rollemberg, o l\u00edder da Minoria, M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) disse que o direito do recurso \u00e9 inalien\u00e1vel. \u201cEu como l\u00edder da minoria tenho que zelar pela minoria. E n\u00e3o vou deixar trator de esteira passar por cima da minoria\u201d, disse Couto. J\u00e1 o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) tamb\u00e9m se manifestou favor\u00e1vel aos destaques.<\/p>\n

– Temos que ver at\u00e9 onde o voto aberto pode ser exercido. N\u00e3o podemos votar determinadas mat\u00e9rias coagidos pela opini\u00e3o publica. Defendo o voto aberto em determinadas coisas e outras n\u00e3o – argumentou.<\/p>\n

Ap\u00f3s os intensos debates, Rodrigo Rollemberg decidiu retirar os questionamentos, evitando assim que o texto fosse novamente remetido \u00e0 an\u00e1lise Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), e os destaques foram enfim votados. O \u00fanico destaque derrotado, por 31 votos a 29, foi o referente aos vetos presidenciais.<\/p>\n

Como ficou, a PEC, por fim, estabelece voto aberto para cassa\u00e7\u00e3o de mandato parlamentar e an\u00e1lise de vetos. Ao fim da vota\u00e7\u00e3o da PEC, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ainda manifestou o entendimento que o texto aprovado nesta ter\u00e7a pelos senadores garante tamb\u00e9m vota\u00e7\u00e3o aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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