![\"Foto](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/pol\u00edcia.jpg\")
<\/a>Foto meramente ilustrativa.<\/p><\/div>\n
O governo do estado de Sergipe publicou na p\u00e1gina 7 do Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima quinta-feira, 21, o decreto n\u00famero 29.588 que \u201cestabelece normas e procedimentos para a gest\u00e3o, controle e garantia do direito de f\u00e9rias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o do executivo estadual\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, setores organizados da oposi\u00e7\u00e3o come\u00e7aram um ataque orquestrado ao governo com o intuito de desgastar a imagem da administra\u00e7\u00e3o estadual junto as categorias dos policiais civis e militares. Focaram suas cr\u00edticas no artigo segundo, inciso 2, do referido decreto.<\/p>\n
\u00a0Siga o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n Nele o governo estabelece que \u201cDurante o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 vedado o pagamento de horas extras, adicional noturno, auxilio transporte, gratifica\u00e7\u00e3o por periculosidade e outras vantagens pecuni\u00e1rias cujo fator gerador esteja ausente durante o afastamento\u201d.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o alega que n\u00e3o \u00e9 justo tirar a gratifica\u00e7\u00e3o por periculosidade, que corresponde a 30% da remunera\u00e7\u00e3o, durante as f\u00e9rias, j\u00e1 que o policial por for\u00e7a de Lei, e correndo o risco de responder criminalmente por prevarica\u00e7\u00e3o, precisa exercer o seu of\u00edcio em caso de risco iminente para a sociedade a qualquer momento, mesmo estando de folga ou de f\u00e9rias.<\/p>\n Acontece que o governo pensa exatamente desta maneira. Concorda em n\u00famero, g\u00eanero e grau com essa teoria e n\u00e3o tem a menor inten\u00e7\u00e3o de retirar esse beneficio da categoria policial, seja civil ou militar.<\/p>\n Tanto os policiais militares como civis possuem a garantia da gratifica\u00e7\u00e3o por periculosidade garantidos por Lei. A legisla\u00e7\u00e3o que rege o servi\u00e7o p\u00fablico ensina que para revogar uma Lei \u00e9 preciso criar outra Lei e aprovar na Assembleia Legislativa. Decreto n\u00e3o revoga direitos adquiridos em Lei. \u00c9 b\u00e1sico na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, portanto, o t\u00e9cnico que elaborou o texto do decreto entendeu que como isto est\u00e1 impl\u00edcito, n\u00e3o seria necess\u00e1rio justificar as exce\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o caso dos policiais civis e militares, porque fazendo assim seria chover no molhado, seria uma redund\u00e2ncia.<\/p>\n O Secret\u00e1rio de Estado do Planejamento e Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Sobral, disse que colocar as exce\u00e7\u00f5es que s\u00e3o previstas na Lei no corpo do decreto seria gerar um constrangimento desnecess\u00e1rio. \u201cSer\u00edamos motivo de piada no mundo jur\u00eddico\u201d, afirmou Sobral. Segundo o secret\u00e1rio, este inciso do decreto trata de gratifica\u00e7\u00f5es por periculosidade que s\u00e3o concedidas de forma discricion\u00e1ria, ou seja, de livre escolha dos gestores, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos policiais civis e militares que tem sua gratifica\u00e7\u00e3o incorporada por Lei.<\/p>\n Mas a oposi\u00e7\u00e3o necessitando criar fatos pol\u00edticos que justifique sua atua\u00e7\u00e3o, achou melhor incentivar a confus\u00e3o originada pela falta da especifica\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es, para tentar angariar proveitos pol\u00edticos. \u00c9 do jogo pol\u00edtico.<\/p>\n Mas o que importa no final \u00e9 o seguinte: N\u00e3o h\u00e1 o menor risco do decreto tirar direitos adquiridos pelos policiais civis e militares atrav\u00e9s de uma Lei. \u201cPodem ficar tranquilos\u201d, deu sua palavra o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Sobral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Jos\u00e9 Sales Neto O governo do estado de Sergipe publicou na p\u00e1gina 7 do Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima quinta-feira, 21, o decreto n\u00famero 29.588 que \u201cestabelece normas e procedimentos para a gest\u00e3o, controle e garantia do direito de f\u00e9rias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o do executivo estadual\u201d. Ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, setores organizados da oposi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55963","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55963"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55963"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55963\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}