{"id":55488,"date":"2013-11-13T22:49:01","date_gmt":"2013-11-14T01:49:01","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=55488"},"modified":"2013-11-15T08:51:03","modified_gmt":"2013-11-15T11:51:03","slug":"responsaveis-pela-morte-de-ex-companheiras-devem-ressarcir-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/responsaveis-pela-morte-de-ex-companheiras-devem-ressarcir-inss\/","title":{"rendered":"Respons\u00e1veis pela morte de ex-companheiras devem ressarcir INSS"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"Respons\u00e1veis<\/a>

Respons\u00e1veis pela morte de ex-companheiras devem ressarcir INSS\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu, na Justi\u00e7a de Santa Catarina, a condena\u00e7\u00e3o de dois homens em a\u00e7\u00e3o regressiva por viol\u00eancia dom\u00e9stica devido ao homic\u00eddio de suas ex-companheiras. Eles ter\u00e3o que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benef\u00edcios concedidos aos dependentes das v\u00edtimas.<\/p>\n

No primeiro caso, em virtude do falecimento da ex-namorada por culpa do ent\u00e3o companheiro, a Previd\u00eancia concedeu pens\u00e3o por morte \u00e0 filha do casal. J\u00e1 no segundo, tamb\u00e9m pelos mesmos motivos e devido \u00e0 morte da ex-companheira, foi concedido o benef\u00edcio ao filho.<\/p>\n

Atuando para reaver os valores pagos, a Procuradoria Federal em Santa Catarina (PF\/SC) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE\/INSS) esclareceram que em casos de conduta ilegal, como o homic\u00eddio doloso praticado contra as seguradas, \u00e9 garantido \u00e0 autarquia o direito de receber os valores pagos na concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, os procuradores confirmaram que essa prerrogativa, prevista em lei para acidentes de trabalho causados por neglig\u00eancia de empresas, tamb\u00e9m pode ser aplicada no caso espec\u00edfico. “Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica somente tenha feito refer\u00eancia \u00e0 hip\u00f3tese de acidente do trabalho ocorrido por culpa do empregador, o regramento destacou a finalidade da norma, garantindo ao INSS direito de regresso em conduta ilegal de terceiro”, destacaram.<\/p>\n

Siga o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a> e curta no Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

As procuradorias enfatizaram que o objetivo da cobran\u00e7a dos valores gastos pelo INSS \u00e9 obter n\u00e3o somente o ressarcimento das despesas correspondentes, mas ainda colaborar, a partir do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es semelhantes, com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, diante do car\u00e1ter punitivo-pedag\u00f3gico das a\u00e7\u00f5es regressivas.<\/p>\n

A 2\u00aa Vara Federal de Itaja\u00ed (SC) acolheu integralmente os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido de ressarcimento. A decis\u00e3o condenou os respons\u00e1veis a pagar as presta\u00e7\u00f5es vencidas e as que ir\u00e3o vencer, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros morat\u00f3rios.<\/p>\n

No primeiro caso, o INSS j\u00e1 pagou R$ 15.846,74 e ainda dever\u00e1 pagar at\u00e9 o dependente completar 21 anos, R$ 61.004,00, totalizando R$ 76.850,74 de ressarcimento aos cofres da Previd\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram pagos R$ 7.640,64 e R$ 90.529,00 ainda ser\u00e3o concedidos ao benefici\u00e1rio, chegando ao valor de R$ 98.169,64.<\/p>\n

Da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu, na Justi\u00e7a de Santa Catarina, a condena\u00e7\u00e3o de dois homens em a\u00e7\u00e3o regressiva por viol\u00eancia dom\u00e9stica devido ao homic\u00eddio de suas ex-companheiras. Eles ter\u00e3o que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benef\u00edcios concedidos aos dependentes das v\u00edtimas. No primeiro caso, em virtude do falecimento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55488","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}